Há alternativas à política de exploração e empobrecimento
Protestos convergem
para «indignação e luta»
Dia 26<br>no trabalho<br>e nas ruas

No dia da votação final global do Orçamento do Estado vai notar-se, junto ao Palácio de São Bento e um pouco por todo o País, que os trabalhadores não aceitam a política que semeia a miséria no povo e conduz o País à ruína. A CGTP-IN reforça o apelo a que esta terça-feira seja um «dia nacional de indignação e luta».

Para dia 26 data de convergência de diversas lutas laborais que têm como ponto comum a luta contra o Orçamento, pela demissão do Governo e pela realização de eleições legislativas, para permitir que o povo se pronuncie por uma política alternativa, de esquerda e soberana, como exige a Intersindical – estão anunciadas greves, paralisações e concentrações.
Milhares de trabalhadores vão deslocar-se para junto da Assembleia da República, onde terá lugar uma grande concentração, a partir das 10 horas.
Na área de Lisboa e Setúbal, outras acções terão lugar, durante o dia, quer no interior das instalações de empresas e locais de trabalho, quer com expressão pública. Os trabalhadores de várias empresas do Grupo Águas de Portugal, por exemplo, vão manifestar-se às 14h30 junto do Ministério do Ambiente.
No Porto, uma concentração distrital está marcada para as 17 horas, na Praça da Batalha, mas pelas 11 horas haverá uma iniciativa junto da ARS (Rua de Santa Catarina), em defesa do Serviço Nacional de Saúde; e às 14h30 horas, frente à Segurança Social (Rua Miguel Bombarda), um protesto contra o roubo nas reformas.
Nesse dia, estarão em greve os trabalhadores da STCP, por 24 horas, e da Soflusa, entre as 10 e as 16 horas.

Sector público
e empresas privadas

O pessoal das empresas públicas de transportes e comunicações, a sofrer cortes salariais e retirada de direitos desde o Orçamento do Estado de 2011, concluíram no dia 9 uma quinzena de lutas, mas os sindicatos da Fectrans/CGTP-IN e outros logo declararam que o combate iria prosseguir. No Metropolitano de Lisboa, que parou na manhã de anteontem, há hoje nova greve, até às 9h30, enquanto a Transtejo vai parar, por 24 horas, no dia 25.
Contra roubos nos salários, nos direitos e nas pensões, em defesa dos serviços públicos e dos postos de trabalho, contra o favorecimento dos negócios privados, vão mostrar-se, também no dia 26, os trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública, que no dia 8 realizaram uma grande greve nacional.
Para essa terça-feira, a Fenprof anunciou o lançamento de uma campanha em defesa da escola pública, com divulgação nas escolas de um documento em que se alerta para as consequências do OE e do «guião para a reforma do Estado». Serão afixadas faixas, num grande número de estabelecimentos de ensino, com a inscrição «Esta Escola é pública. É de todos. Defenda-a».
Mas o ataque contido no OE visa todos aqueles que vivem do suor do seu trabalho, avisou a Fectrans, num comunicado em distribuição nas transportadoras do sector privado. Acusa o Governo de promover salários baixos, porque reduz as remunerações nas empresas públicas e porque apoia os patrões na fuga permanente à negociação da actualização salarial. A diminuição do valor do trabalho realizado para além do horário normal, imposta com a revisão do Código do Trabalho, tinha começado por ser aplicada no sector público, pelo que uma nova redução, em preparação, não deixará de ser aproveitada pelos patrões. A federação recorda ainda que a proposta de OE prolonga para 2014 o aumento de impostos que em 2013 foi anunciado como provisório. O aumento da idade da reforma, que o Governo pretende implantar no próximo ano, vai penalizar todos, enquanto continua por resolver a situação dos motoristas, impedidos de exercer a profissão depois dos 65 anos.

Na generalidade das empresas privadas, 26 de Novembro deverá ser um dia de exigência de aumentos salariais, no mínimo de um euro por dia (30 euros por mês).
Esse é o apelo contido no boletim da Fiequimetal/CGTP-IN e dos sindicatos filiados, em distribuição nas empresas da indústria, ambiente e energia. Aí se recorda que o salário mínimo nacional não é actualizado desde 2011, enquanto tem havido sucessivos ataques, incluindo os que atingem os trabalhadores por via dos cortes na Saúde, na Educação e na Segurança Social, bem como nas privatizações de empresas e serviços rentáveis. O OE para 2014 é considerado «inimigo da economia, dos trabalhadores e do País».
A federação apresentou um pré-aviso de greve para dia 26, de modo a permitir a participação na jornada.

O essencial persiste

A realização deste «dia nacional de indignação, protesto e luta» foi anunciada pela CGTP-IN durante a concentração que, no dia 1, marcou com um protesto forte a votação na generalidade da proposta de Orçamento do Governo. As alterações desde então admitidas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, como aumentar para 675 euros o valor mínimo dos salários que sofrerão cortes, não mudam o essencial, como observou Arménio Carlos. Falando aos jornalistas em Coimbra, no dia 15, o Secretário-geral da CGTP-IN considerou inadmissível a redução e recordou que, no ano passado, a medida foi apresentada como provisória e para salários superiores a 1300 euros.
Em alternativa à política de «austeridade», que não resolve os problemas invocados pelo Governo para a aplicar, a Inter insiste nas suas propostas, começando pelo rompimento com o programa de agressão e a submissão aos «mercados».




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