A rejeição da componente ilegítima da dívida é uma questão fulcral
PCP mobiliza contra Orçamento do Estado
Travar o caminho para o desastre

Jerónimo de Sousa participou, na última semana, em várias sessões públicas do PCP de denúncia do conteúdo gravoso da proposta de Orçamento do Estado para 2014.

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Com a intensificação da luta de massas no horizonte – a começar pela jornada do próximo dia 26, promovida pela CGTP-IN –, o PCP está a levar por diante uma campanha nacional, intitulada «Basta de Roubos e Mentiras. Contra o Pacto de Agressão. Demissão do Governo», no quadro da qual o Secretário-geral participou, até ao momento, em três sessões públicas: uma em Lisboa, com trabalhadores dos transportes; outra em Almada e outra ainda em Évora, respectivamente nos dias 14, 15 e 17.

Nestas acções, Jerónimo de Sousa alertou para as novas e mais brutais medidas consagradas na proposta de OE, que visam um único objectivo: o aumento da exploração do trabalho e a transferência para o grande capital do património público. Para o dirigente do PCP, a proposta do Governo segue, uma vez mais, a via do roubo e do confisco dos rendimentos do trabalho (salários, reformas e pensões), do ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado e do enfraquecimento do País. Roubos novos que somam aos já em curso, consagrados nos orçamentos anteriores.

A natureza do Orçamento, realçou Jerónimo de Sousa, fica à vista sabendo-se que mais de 82 por cento dos cortes são «feitos à custa da população trabalhadora, dos reformados e pensionistas»: cerca de 90 por cento dos trabalhadores do sector público e das empresas públicas sofrerão cortes salariais que, no final do ano, equivalerão a um salário mensal. Da proposta constam ainda o aumento da idade da reforma para os 66 anos, o despedimento de milhares de trabalhadores da Administração Pública, o alargamento do horário de trabalho, a redução do pagamento do trabalho suplementar, cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, etc.

E para os poderosos?

Ao mesmo tempo que se penaliza o trabalho e o consumo, o capital é uma vez mais favorecido nesta proposta de Orçamento do Estado, garantiu o Secretário-geral do PCP. Esta opção fica patente, desde logo, pela redução da taxa de IRC, pelo alargamento das despesas de actividades alvo de abatimento neste imposto e pela isenção da recepção e exportação de dividendos. Assim, se o OE for aprovado, o Estado arrecadará por ano, entre 2011 e 2014, «mais dois mil milhões de IRS, enquanto cobrará menos 745 milhões de euros de IRC».

A tão falada taxa sobre a banca e o sector energético não passa, portanto, de areia atirada para os olhos do povo, acrescentou o Secretário-geral do PCP, denunciando que «tiram com uma mão para entregar com a outra». Ou com «muitas outras mãos», precisou, lembrando que são mobilizados cada vez mais meios para garantir o pagamento da dívida e dos seus juros e comissões – sete mil e 300 milhões de euros –, para as Parcerias Público-Privadas (que levam quase o dobro do que no ano anterior), a que o Governo somou os eventuais encargos com os contratos swap celebrados entre empresas públicas e a banca. O dirigente comunista salientou ainda que «a diferença que vai para as PPP é igual à que se corta nas pensões de 300 mil aposentados da CGA». Os cortes previstos para sectores tão sensíveis como a educação ou o Serviço Nacional de Saúde só agravarão uma situação já de si precária, alertou.

Jerónimo de Sousa rejeitou igualmente a ideia de que o caminho proposto pelo Governo, com o seu Orçamento, seja o único possível: «Não se diga que não há alternativas. Há!», garantiu, lembrando as medidas apresentadas pelo PCP (ver páginas 14 e 15). Estas, rematou o dirigente comunista, «não podem ser consideradas como paliativos ou remendos»; pelo contrário, elas «afirmam a diferença e significam uma inversão absolutamente necessária». O PCP sustenta as suas medidas em três propostas fundamentais: a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes (com a rejeição da sua componente ilegítima); a extinção e reversão das Parcerias Público-Privado; e a anulação dos contratos swap e respectivas perdas potenciais.


«Têm ódio à Constituição» 

O relatório do FMI, tornado público na semana passada, não passou ao lado dos discursos do Secretário-geral do PCP. Jerónimo de Sousa revelou que aí se reconhece estarem em curso negociações tendentes a aplicar, em 2015, um novo corte de 3,4 mil milhões de euros: «Insaciáveis! É a eternização do caminho de ruína e falência nacional.»

Quanto às pressões e chantagens sobre o Tribunal Constitucional (citado 30 vezes no documento), Jerónimo de Sousa afirmou a necessidade de repudiar esta «intromissão inaceitável» em assuntos que apenas dizem respeito a Portugal e aos portugueses e de defender a Lei Fundamental do País. O problema do FMI e do Governo não é tanto o Tribunal Constitucional mas a Constituição, por quem nutrem um grande ódio.

Aos trabalhadores e ao povo, o dirigente do PCP apelou a que não esperem pelo Tribunal Constitucional, mas que lutem em defesa da Constituição de Abril e das conquistas que consagra. A Constituição, realçou Jerónimo de Sousa, «defende o povo», razão pela qual o povo deve defender a Constituição.

Apontando o caminho a percorrer, o dirigente do PCP manifestou uma vez mais a sua confiança na capacidade de, com a sua luta, os trabalhadores e o povo abrirem o «caminho novo de esperança de que Portugal precisa».

 



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