Políticas de incentivo à fixação de pequenos e médios empresários
Seis áreas prioritárias para Santa Maria da Feira
Propostas urgentes

A CDU de Santa Maria da Feira apresentou um conjunto de propostas para a elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014, com vista a concretizar políticas de desenvolvimento social e económico de que o município feirense tanto carece.

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As propostas da CDU, solicitadas pelo presidente da autarquia, abrangem seis áreas prioritárias: emprego, acção social, planeamento, ambiente e património, educação e transportes.

Relativamente ao emprego, os eleitos do PCP consideram que a primeira prioridade do executivo municipal deverá ser «a manutenção e defesa dos postos de trabalho existentes nas empresas do concelho», bem como «toda uma série de acções e medidas activas próprias que dinamizem e facilitem a instalação no seu território de novas unidades industriais».

Para que tal aconteça deverá ser feita uma «análise da situação sócio-laboral do município»; serem adoptadas «políticas de incentivo à fixação de pequenos e médios empresários»; proceder-se à redução do «IRC para empresários com facturação anual inferior a cem mil euros»; permitir o pagamento do «IMI em duodécimos para empresários que se estão a instalar – no primeiro ano»; criar «um directório de toda a actividade comercial e empresarial, onde, por exemplo, poderia ser anexado ofertas de emprego», e planear, dinamizar e requalificar as zonas industriais.

Para a acção social a CDU propõe o «reforço dos programas destinados à inserção social das famílias mais carenciadas», a «reabilitação dos equipamentos destinados à habitação social e manutenção das rendas a preços simbólicos, garantindo o direito fundamental a uma habitação digna às famílias sem recursos económicos» e a criação de «uma rede de transportes, com sede nas juntas de freguesia, que permita a qualquer idoso ou incapacitado a compra de medicamentos», de «um banco de material geriátrico» e de «um serviço ao domicílio de pequenas reparações domésticas».

Nesta área, reclama-se, de igual forma, a «conclusão da rede de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, numa perspectiva de serviço público, com preços, taxas e tarifas acessíveis a todos e todas» e que a Câmara Municipal garanta «as condições mínimas de dignidade dos agregados familiares vítimas de desemprego, assumindo os custos da água e da electricidade dos mesmos».


População merece melhor

Após quatro décadas de atropelo ao urbanismo, a CDU considera indispensável e urgente, para o planeamento, a «revisão efectiva do Plano Director Municipal»; «realização de sessões públicas sobre as alterações que irão acontecer»; «criação de um Plano de Pormenor do Núcleo de Santa Maria da Feira»; «levantamento e classificação do património construído de interesse arquitectónico, para que venha a ser classificado como interesse público»; «criação de uma rede viária que perspective o futuro e una os centros urbanísticos das freguesias do município»; «criação de áreas industriais com classificação de actividades económicas específicas, que possibilite a fixação de empresas estrangeiras nas mesmas»; «repensar o Parque Empresarial da Cortiça», e fazer o levantamento e correcção «de todas as anomalias e atentados urbanísticos existentes».

Para o ambiente, entre muitas outras propostas, destaca-se o «aumento efectivo da rede de ecopontos»; «dotação, em todas as freguesias, de casas mortuárias condignas»; «utilização de água não tratada para a limpeza das ruas»; «eliminação das barreiras arquitectónicas que condicionam a mobilidade dos cidadãos»; «remoção de todas as coberturas de “fibrocimento” nos edifícios que são da responsabilidade do município», e a «ligação de todas as escolas à rede de saneamento básico».

Na educação será necessário fazer a «substituição e melhoria dos equipamentos da rede escolar de jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo, que se encontrem desadequadas ao desenvolvimento das aprendizagens e substituição imediata das salas modulares pelos edifícios existentes, melhorados e requalificados»; defender a «manutenção das escolas EB1 no município»; construir «uma escola secundária no concelho»; criar «um programa concelhio de possibilite a aprendizagem gratuita de natação a todas as crianças»; tornar «todas as escolas do município auto-suficientes energéticamente, dotando-as de painéis de aquecimento de águas sanitárias e posteriormente de painéis fotovoltaicos», e corrigir «todas as anomalias e insuficiências nos novos centros escolares recentemente inaugurados».

As propostas da CDU para o concelho estendem-se ainda à área dos transportes, através do «reforço da frota de transportes municipais»; da «construção de um novo centro coordenador de transportes na sede do município»; da «colocação de mais paragens de autocarros com abrigos nas diversas freguesias», e da «defesa da requalificação da linha do Vale do Vouga».




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