Editorial

«Para isto nos empurraram a “Europa connosco”, a contra-revolução, as troikas»

AINDA O SINISTRO OE

Insista-se as vezes que forem necessárias: o Orçamento do Estado aprovado pela maioria que, na Assembleia da República, suporta o actual Governo, constitui um passo gigantesco no caminho do aumento da exploração; dos roubos nos salários, pensões, reformas e direitos dos trabalhadores e do povo; da destruição do sistema de protecção social; do ataque aos serviços públicos essenciais às populações; da condenação da imensa maioria dos portugueses ao crescente empobrecimento, à miséria e ao desespero; do afundamento do País.

Trata-se, então, de um OE que acrescenta muito mais crise à gravíssima crise já existente e que não hesita em agravar mais e mais as já gravíssimas condições de trabalho e de vida dos portugueses.

Como sublinhou o camarada Jerónimo de Sousa na intervenção proferida na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, em Faro, trata-se de um Orçamento que «impõe brutais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo e tudo garante aos responsáveis pela crise no País: o grande capital económico e financeiro», que é brindado com «menos impostos, chorudos lucros no negócio da compra de dívida pública, ampliados com nova baixa da taxa de referência no BCE (…), benefícios fiscais, rendosos contratos swap de milhões, leoninas PPP e novas privatizações», de que são exemplos clamorosos as ofensivas em curso contra os CTT e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em prejuízo da economia nacional e dos direitos dos trabalhadores e das populações.

Trata-se, ainda, de um diploma que exibe frontal e ostensivamente o desprezo dos seus promotores pela Constituição da República Portuguesa e está, assim, fora da lei. O que coloca ao Presidente da República a exigência de assumpção das suas responsabilidades e do seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição, ou seja: de, em coerência com tal juramento, vetar tal OE e devolvê-lo à Assembleia da República para o conformar com a Lei Fundamental do País e com os verdadeiros interesses de Portugal e dos portugueses – e também para dar a justa resposta ao clamor de protesto e de indignação dos trabalhadores e do povo, que exigem tão-somente o respeito pelos seus direitos constitucionais.

Todavia, e independentemente do rumo institucional que vier a ser seguido, uma coisa é certa: este OE continuará a deparar com a firme e determinada oposição, resistência e luta dos trabalhadores e das populações.

Repetem e repetem os governantes e os seus propagandistas que «o pior já passou»; e que «a austeridade é temporária e por pouco tempo»; e que «os sacrifícios são para todos»…

Nada mais falso. Na verdade, o pior está para vir e, se este Governo e esta política se mantiverem, a austeridade está para durar e aumentar e os sacrifícios – os criminosos e desumanos sacrifícios – continuarão a agravar-se. Naturalmente, incidindo sobre os mesmos de sempre: os trabalhadores e o povo. Porque para os mandantes da política das troikas, não há crise, bem pelo contrário, tudo marcha de acordo com os interesses dos grandes senhores do dinheiro. Veja-se como as fortunas deles aumentam, veja-se como, no ano que passou, o número de milionários cresceu (mais 10%) e as fortunas dos 25 mais ricos aumentaram (16%), havendo quem tenha duplicado os seus já elevadíssimos haveres.

Fortunas que são um insulto para os que se encontram do outro lado da moeda – do lado pobre da moeda – isto é, os milhões de portugueses vivendo em condições sub-humanas: desempregados ou trabalhando sujeitos a brutal exploração; roubados nos seus salários, nas suas pensões e reformas; flagelados por impostos impiedosos; assaltados nos seus direitos à saúde, à educação, à habitação, às prestações sociais, à alimentação – sofrendo as terríveis consequências de uma política devastadora dos direitos humanos mais elementares.

A política das troikas é um vírus causador de múltiplas doenças, entre elas a doença da fome, a qual tem vindo a invadir, de forma avassaladora, os lares de milhares de famílias portuguesas. A tal ponto que passou a ser causa da chegada, com crescente frequência, de muitos pais, com os filhos, às urgências dos hospitais: crianças vítimas da doença da fome, porque os pais, desempregados ou super-explorados, não têm dinheiro para lhes comprar os indispensáveis alimentos.

A isto nos fizeram chegar 37 anos de política de direita!

Para isto nos empurraram a «Europa connosco», a contra-revolução, as troikas!

Dizem os governantes, secundados pelos seus sempre fiéis propagandistas, que não há alternativa a esta situação – o que só confirma a consciência que têm das malfeitorias que estão a praticar e a disposição de prosseguirem esse caminho…

Dizemos nós, PCP, que há alternativa, que há solução para os muitos e graves problemas gerados pela política das troikas – e, mais do que isso, apresentamos essa alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar a superação desses problemas, capaz de promover o desenvolvimento do País, capaz de garantir, aos trabalhadores e ao povo, condições de trabalho e de vida dignas.

E dizemos, também, que a conquista dessa alternativa só será possível com a continuação, a intensificação e o alargamento da luta organizada das massas trabalhadoras e populares, caminho decisivo para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo – que são, afinal, os interesses de Portugal.

Para o êxito de tal objectivo, contribuirá, igualmente, a intervenção unida de todos os democratas e patriotas, de todos os que acreditam que é possível restituir a Portugal os valores de Abril que a política das troikas lhe tem vindo a roubar.



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