Breves
Encerramento de Finanças

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Borba manifestou «enorme preocupação» pelo agravamento das condições de vida dos borbenses, «fruto das desastrosas medidas implementadas pelo Governo PSD/CDS», e que, «para além do desemprego, pobreza e ausência de futuro, se reflecte também no encerramento de serviços públicos».

«Com roubos nos salários e pensões, e cortes em todas as áreas, é agora anunciado pelo Governo o encerramento de 11 das 14 repartições de Finanças do distrito, ficando apenas três abertas (Estremoz, Évora e Montemor-o-Novo)», informa, em comunicado, a Comissão de Utentes.

O serviço de Finanças de Borba será, por isso, encerrado, o que terá «um impacto negativo no concelho, prejudicando, uma vez mais, quem já pouco tem, dificultando o acesso a mais um serviço público, obrigando os borbenses a deslocarem-se a outros concelhos para tratar dos seus problemas».

Em defesa deste serviço público está a decorrer um abaixo-assinado, que será remetido ao Presidente da República, aos grupos parlamentares, ao primeiro-ministro e à ministra das Finanças, onde os utentes exigem a revogação desta medida gravosa para o concelho de Borba.

Em paralelo estão a decorrer reuniões com entidades locais e regionais para dar a conhecer a enorme preocupação com esta situação. No início do ano terá lugar uma grande iniciativa de rua, em defesa do serviço público de Finanças e dos seus trabalhadores.



Importante projecto

A recuperação da antiga estação ferroviária de Mora, num investimento de cerca de 2,5 milhões de euros, vai ter o apoio de fundos comunitários, devendo as obras arrancar em Abril, anunciou no dia 17 a Câmara Municipal. O projecto envolve a reestruturação e requalificação da antiga estação ferroviária e a construção de um novo edifício para albergar um núcleo museológico dedicado ao megalitismo.


Transporte de doentes

José Luís Ferreira, deputado do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou, no dia 13, na Assembleia da República, uma pergunta em que questiona mais uma vez o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o transporte de doentes no distrito de Vila Real.

A pergunta surge na sequência de uma exposição dirigida a este Grupo Parlamentar, em finais de Julho, por um conjunto de taxistas dos concelhos do distrito de Vila Real, nomeadamente de Vila Pouca de Aguiar, relativa ao transporte de doentes.

Na resposta, datada de 3 de Setembro, o Executivo PSD/CDS afirmou que «o objectivo principal da alteração do tipo de transporte a disponibilizar pelo Serviço Nacional de Saúde aos doentes que dele necessitem para o acesso aos cuidados de saúde não foi a redução de custos», mas sim «a garantia de maior segurança e qualidade dos serviços prestados através da utilização de um meio de transporte adequado ao transporte de doentes, bem como dum processo de atribuição de transportes transparente e eficiente».

No entanto, apesar de dizer que o objectivo principal desta alteração não foi a redução de custos, a verdade é que o Governo nessa mesma resposta vem dizer que «projecta-se poupar um terço da despesa tida com transportes, relativamente ao ano de 2010».

Relativamente à maior qualidade dos serviços prestados, regista-se o facto de serem os próprios utentes a contrariar o que diz o Executivo PSD/CDS, conforme se pode ler na carta aberta dos utentes hemodialisados em Vila Real, datada de 28 de Outubro de 2013: «Por norma, as ambulâncias gastam mais tempo a efectuar o serviço, o que se traduz em maior cansaço para o doente, menos tempo para outras actividades e consequentemente menos qualidade de vida».

Nessa carta aberta, os utentes afirmam, ao contrário do que o Governo diz, que «o serviço prestado pelas ambulâncias fica mais caro que o actual serviço prestado pelos táxis, como facilmente é comprovado em qualquer corporação, cujo valor é de 0,51 euros o quilómetro, face aos 0,47 cêntimos praticados pelos táxis».


Honrar compromissos

A Câmara de Loures aprovou, na semana passada, uma proposta que visa estabelecer com os credores acordos de pagamento que permitam ao município honrar os seus compromissos.

O documento, aprovado em reunião de Câmara, pressupõe o pagamento a fornecedores em prestações mensais ou trimestrais, não sendo facturados à autarquia juros de mora vencidos. O valor em dívida é de 3 982 245 euros e 73 cêntimos.


Mais dificuldades

Quatro mil assinaturas contra o encerramento da repartição de Finanças de Penacova serão entregues, no início do ano, na Assembleia da República. A petição, lançada em Novembro, apela à anulação da decisão do Governo, uma vez que o fecho daquele serviço público deixa mais isoladas as populações do concelho.

«O seu encerramento prejudica a actividade económica do concelho, trazendo novas dificuldades às famílias e às empresas aqui instaladas. Nenhuma linha telefónica ou call center substitui o balcão de atendimento aos contribuintes quando estes se sentem vítimas», lê-se no documento.

De acordo com o mapa da reorganização dos serviços de Finanças, divulgado no dia 7 de Outubro com base em cruzamento de dados, nomeadamente do Sindicato dos Trabalhadores dos Imposto, vão encerrar no distrito de Coimbra as repartições de Arganil, Condeixa-a-Nova, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Góis e Mira.


Ataque à cultura

Está a decorrer, em peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71765, um abaixo-assinado dirigido ao presidente da Assembleia Municipal de Lisboa contra a desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa (BLX), constituída por 16 bibliotecas, uma bedeteca, uma fonoteca e uma hemeroteca. No documento refere-se que estes equipamentos prestam «um serviço único à população».


Actividade portuária

O presidente da Câmara do Barreiro Carlos Humberto afirmou, recentemente, em declarações à Lusa, que o concelho está disponível para aumentar a sua actividade portuária. «Desde que sou presidente que manifestei a nossa abertura para intensificar a actividade portuária no concelho. O próprio Plano de Urbanização da Quimiparque prevê a ampliação da actividade portuária já existente», salientou o autarca, referindo que existem algumas conversações com o Governo sobre o assunto e que aguarda por uma proposta concreta em breve, tendo em conta a hipótese do aumento da capacidade dos portos do Barreiro e de Setúbal para substituir o novo terminal de contentores da Trafaria, em Almada.

O eleito do PCP explicou ainda que o Barreiro tem potencialidades para o aumento da actividade portuária.

«Temos como mais-valias o facto de já termos actividade portuária, com um porto para granel e outro para líquidos, por isso tratar-se-ia de os ampliar. O território tem também ferrovia, o que é indispensável para a actividade portuária, mas temos o problema dos fundos, pois iria implicar que fossem feitas algumas dragagens, apesar de termos algumas zonas com profundidade», frisou.


Orçamento de cortes

Para os comunistas da Madeira, a proposta de Plano e Orçamento Regional para 2014, que no dia 16 começou a ser discutida no dia 17, «é a pior até hoje apresentada ao Parlamento Regional», uma vez que agravará «o sufoco dos trabalhadores e reformados atingidos com novos roubos de salários e pensões, aumentará o desemprego e intensificará a pobreza e a miséria» e levará «à ruína» os pequenos e médios empresários.

De igual forma, o Orçamento Regional reforça «a opção de espoliar os trabalhadores e os reformados dos seus direitos e rendimentos», assim como «a linha de cortes dos salários e das pensões, de redução ou mesmo eliminação das prestações sociais, de ataque ao Serviço Regional de Saúde e à Escola Pública, de destruição e precarização do emprego e de aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias».