Breves
Preocupações apresentadas

O presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, e a vereadora Maria Eugénia Coelho estiveram reunidos, no dia 8, com o ministro da Saúde, a pedido da autarquia, para debater o estado actual da prestação dos cuidados de saúde no concelho.

Entre os vários assuntos abordados, o presidente da Câmara manifestou as suas preocupações relativamente à necessidade de reabertura do Centro de Saúde da Bobadela e ao arranque da construção do Centro de Saúde de Santa Iria de Azóia, equipamento há muito reivindicado pela população.

Outro dos temas abordados nesta reunião foi a referenciação dos utentes que residem na zona Oriental do concelho para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.


Lutar por saúde

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) solicitou uma reunião «com carácter de urgência» à directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo para saber se «há ou não intenção de encerrar extensões de saúde» na região.

Em causa está o «deteriorar» de algumas unidade de saúde. Num documento enviado aos jornalistas, a CUSMT afirma que «continuará persistentemente a sua luta por uma organização dos cuidados de saúde que respeite a vontade da população do Médio Tejo, já expressa em documentos subscritos por mais de 30 mil cidadãos».


Encerramento de serviços

Por iniciativa da CDU, a Câmara de Aljustrel, reunida no dia 8, aprovou por unanimidade uma tomada de posição contra o encerramento das repartições de Finanças, por considerar que «a defesa da qualidade dos serviços públicos deverá ser uma prioridade, assim como a sua universalidade de acesso a todos os cidadãos». No documento, a autarquia condena o compromisso assumido, no âmbito do memorando da troika, de redução do número de serviços locais de Finanças, bem como de outros serviços públicos, como escolas, autarquias, extensões de saúde, estações dos CTT e instalações de forças de segurança.

No mesmo dia, a Comissão Concelhia de Aljustrel do PCP realizou uma concentração junto à repartição de Finanças, na qual participaram mais de uma centena de pessoas, que exigiram a continuidade daquele importante serviço público.


Definição de políticas

Artur Andrade, vereador da CDU na Câmara do Funchal, apresentou, recentemente, uma proposta de «Criação do Conselho Municipal para as Questões Económicas e Apoio às Micro e Pequenas Empresas», na qual estariam representados os diferentes parceiros sociais e as mais diversas organizações de cariz social e económico. Desta forma, sustenta o eleito do PCP, seria constituído «um instrumento importante para a definição de políticas adequadas ao concelho do Funchal que respondam positivamente às dificuldades que passam as micro, pequenas empresas».


Acordo duvidoso

O acordo entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques referente aos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer suscita «muitas dúvidas» ao vereador Carlos Moura, eleito pelo PCP, que, em declarações à Lusa, salientou que «existem questões que obviamente temos de ter em atenção», nomeadamente «as questões que dizem respeito ao desfazer de todo o negócio e quem é que efectivamente ganha com ele».

«Há questões que não estão verdadeiramente ultrapassadas», acrescentou o vereador comunista, que não quis avançar com os detalhes do acordo por respeitar o pedido de confidencialidade feito pelo presidente da Câmara.


Comissão de Acompanhamento

A CDU de Santa Maria da Feira propôs ao presidente da Assembleia Municipal a criação de uma nova Comissão de Acompanhamento de Recuperação das Pedreiras de Lourosa, que dê continuidade ao trabalho da anterior comissão e desenvolva todos os procedimentos de acompanhamento inerentes a um processo desta índole.

A proposta surge uma vez que «o processo de selagem» das referidas pedreiras «ainda está em curso», encontrando-se apenas selada «a carreira dos Limas» e estando em processo de selagem «a carreira dos Linos».

Por finalizar está ainda, segundo a CDU, a «execução do processo de saneamento das duas carreiras e respectivo arranjo urbanístico», e lançar, após a conclusão das obras, a «campanha de fiscalização das águas subterrâneas».


Triunfo da Revolução Cubana

O Núcleo de Almada da Associação de Amizade Portugal-Cuba vai realizar no sábado, às 16 horas, no Fórum Municipal Romeu Correia, no Auditório Lopes Graça, uma sessão comemorativa dos 55 anos do Triunfo da Revolução Cubana. A iniciativa conta com as intervenções de José Casanova, director do Jornal Avante! e do Comité Central do PCP, e de Johana de la Torre, embaixadora de Cuba em Portugal. Terá ainda lugar um momento cultural com a actuação do Coro Lopes-Graça, da Academia de Amadores de Música, dirigido pelo maestro José Robert e acompanhado ao piano por João Lucena.


Denunciar problemas

Em comunicado, a CDU da Nazaré informa a população do concelho, bem como todos os eventuais utentes, que, devido a trabalhos de manutenção, o ascensor da Nazaré estará encerrado até ao dia 21 de Fevereiro. Esta tomada de posição por parte dos eleitos do PCP surge porque os Serviços Municipalizados da Nazaré apenas colocaram avisos nas gares do ascensor, onde se lê que haverá um transporte alternativo por meio de autocarro até às 20 horas, com paragens no Sítio (Largo de Nossa Senhora da Nazaré e Praça Vasco da Gama) e na Nazaré (Praça Manuel de Arriaga). O aviso dá ainda a conhecer que a partir das 20 horas haverá transporte urbano de hora a hora (até às 24).

No entanto, salienta o documento da CDU, não se sabe qual o intervalo de tempo entre as viagens, nem os horários a que começa a desenrolar-se diariamente este serviço alternativo.

Face à situação, os eleitos do PCP esperam que «os Serviços Municipalizados da Nazaré informem convenientemente e publicamente todos os utentes e população sobre tudo o que tenha a ver com esta situação, por forma a minimizar o transtorno que esta enorme paragem, de 46 dias, vai criar a muitos nazarenos e turistas».

Em comunicado de imprensa, divulgado no dia 10, a CDU da Nazaré congratulou-se com a moção enviada pelo executivo municipal ao Porto da Nazaré alertando para a urgente intervenção nas mais diversas estruturas em avançado estado de degradação, para além de outras questões que põem em causa a segurança de todos os utilizadores do Porto. Preocupações estas que foram também levantadas pelo deputado comunista Bruno Dias na Assembleia da República, após uma deslocação ao Porto da Nazaré.


Horários de trabalho

Na última Assembleia Municipal de Viseu, a CDU solicitou esclarecimentos sobre a posição da autarquia relativamente ao número de horas a constar no horário dos seus trabalhadores, nomeadamente se vai «manter as 35 horas ou alargar este horário para as 40 horas semanais de trabalho efectivo, como pretende o Governo, reduzindo desse modo o valor dos salários e violando o que foi estabelecido em acordo de concertação social, desde há vários anos, nos contratos de trabalho em funções públicas».

Lamentavelmente, como é público, o horário, neste concelho, passará para as 40 horas, o que desrespeita os direitos mais elementares dos trabalhadores e da legislação que os consagra. «Outras câmaras não agem desse modo e dentro da lei aprovaram deliberações que mantêm intactos os horários de trabalho negociados e consagrados entre o Estado e os sindicatos», salienta a CDU.

Em Aljustrel, o executivo da Câmara Municipal (PS) adiou deliberadamente o retorno às 35 horas, depois de o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) ter interposto uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para suspender o despacho do vice-presidente da autarquia, que permitiria o alargamento do período normal de trabalho.

Por força do disposto no artigo 128 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, a execução do despacho ficaria automaticamente suspensa, excepto se o município entendesse que existiria grave prejuízo para o interesse público.

No entanto, o que se veio a verificar foi que o executivo da Câmara de Aljustrel optou por responder ao TAF, adiando assim para mais tarde o regresso às 35 horas de trabalho semanal. Em nota de imprensa, os vereadores da CDU condenaram a atitude do PS e consideraram que a opção de não contestar ou não se opor à decisão do Tribunal «teria sido a mais acertada e mais justa para os trabalhadores do município».


«25 de Abril e as crianças»

Os Pioneiros de Portugal vão realizar no sábado, às 15 horas, na Associação 25 de Abril, em Lisboa, um debate sobre o «25 de Abril e as crianças». Esta iniciativa está integrada nas comemorações dos 40 anos da Revolução dos Cravos, bem como dos 40 anos dos Pioneiros de Portugal.


Projecto sem futuro

Na última Assembleia Municipal da Covilhã, Vítor Reis Silva, Marco Gabriel e Mónica Ramôa, eleitos pelo PCP, desafiaram o PS a consultar o Programa Eleitoral da CDU, uma vez que orçamento da autarquia, assim como as grandes opções do plano, o plano plurianual de investimentos e o plano de actividades municipal não apresentam soluções para a resolução dos problemas do concelho.

Para a CDU, aqueles documentos, «essencialmente financeiros», apresentados, discutidos e votados, resumem-se «a cinco páginas que, para além de texto copiado e colado de anos anteriores, nada acrescenta quanto à estratégia, aos objectivos, projectos e acções que o município espera desenvolver».


Governação Local no Feminino

No dia 19, domingo, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apresenta, na sede da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, Moita, a «Cartografia da Governação Local no Feminino». A iniciativa tem início às 16 horas.


Atitude de subserviência

Considerando «digna» a atitude da presidente da Assembleia da República, que respondeu à petição que reuniu 1050 assinaturas contra o encerramento da repartição de Finanças, a Comissão de Utentes em Defesa dos Serviços Públicos de Oliveira de Frades, em nota de imprensa, lamentou a «atitude incompreensível» das presidências da Assembleia e da Câmara Municipal daquele concelho, que não agendaram qualquer reunião, como solicitado no abaixo-assinado, nem manifestaram qualquer oposição ao eminente encerramento do serviço público.

No documento enviado aos jornalistas, os utentes dão ainda conta de que na reunião da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIMVDL) o único município que votou contra a moção que se opunha ao encerramento das repartições de Finanças nos 14 municípios da comunidade foi o de Oliveira de Frades, pela mão do seu presidente Luís Vasconcelos.

«É caso para recordar ao presidente Luís Vasconcelos que quem o elegeu não foi o Governo PSD/CDS, mas sim os votantes do concelho, que lhe deviam merecer um pouco mais de respeito. A menos que a sua atitude de subserviência ao Governo e contrária aos interesses dos habitantes do concelho se inscreva numa estratégia pessoal de troca de favores», refere a Comissão, congratulando-se com a aprovação da moção conjunta por parte de oito municípios contra o encerramento dos serviços públicos em Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Nelas, Santa Comba Dão, Mortágua e Carregal do Sal.

Os utentes saúdam, de igual forma, a aprovação, por unanimidade, da moção contra o encerramento dos serviços públicos em Oliveira de Frades, apresentada pela CDU na Assembleia de Freguesia de Pinheiro.


Planear com rigor

Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara de Torres Novas, apresentou, esta semana, uma proposta, que mereceu os votos contra do PS, para que se conheça «a verdadeira situação financeira do município», de forma «a poder planear com o máximo de rigor a gestão dos próximos anos».

Em causa, como se pode ler no documento apresentado pelo eleito do PCP, está uma inspecção efectuada em Julho de 2013 pela IGF (Inspecção Geral de Finanças) que originou um relatório muito crítico para com a gestão municipal em termos orçamentais e financeiros, o que veio levantar algumas questões pertinentes e colocar em causa a correcção da gestão financeira da Câmara de Torres Novas de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2011.

Agora, defende a CDU, «torna-se importante avaliar a concreta situação financeira do município relativa aos anos de 2012 e 2013, o que deverá ser efectuado mediante a utilização de um mecanismo rigoroso, isento e objectivo».