Maioria PSD/CDS-PP faz tudo para evitar apuramento dos factos
Inquérito parlamentar às decisões sobre Estaleiros de Viana
Culpa não pode morrer solteira

O PCP ultima diligências com vista à formalização de um pedido potestativo para a realização de um inquérito parlamentar sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

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Esta iniciativa surge na sequência do chumbo pela maioria PSD/CDS-PP, sexta-feira passada, da proposta comunista de criação de uma comissão parlamentar visando aquele objectivo. À hora de fecho da nossa redacção aguardada era ainda a resposta das restantes bancadas à intenção expressa pelo PCP de levar por diante o pedido potestativo, o qual carece de ser subscrito por um quinto (45) dos 230 deputados. Aos 14 deputados do PCP, oito do BE e dois do PEV há que juntar pois 22 dos 74 deputados do PS.

A necessidade imperiosa de realizar um inquérito parlamentar para apurar responsabilidades dos governos e sucessivas administrações pelas medidas e decisões que levaram ao desmantelamento dos ENVC voltou a ser demonstrada pelo PCP na sessão plenária de dia 8, com a deputada comunista Carla Cruz a classificar a decisão do Governo de fechar esta unidade industrial como «um dos exemplos mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais».

Diz o ministro da Defesa Aguiar Branco que nada tem a temer. Mas então o que leva a maioria PSD/CDS-PP a recusar a realização de um inquérito quando tantas questões continuam por esclarecer relacionadas com actos, decisões, omissões e orientações políticas do actual Governo?

Por exemplo, tendo em conta os aspectos referenciados por Carla Cruz, como explicar a paralisação forçada da empresa, apesar do insistente pedido de meios pelos trabalhadores para activar a laboração? E o protelamento da construção de navios asfalteiros? E o caso das contrapartidas decorrentes da compra dos submarinos?

Fuga à verdade

Convenhamos que são questões a mais para tanto silêncio.

Certo certo é que desde o momento em que o PCP anunciou a intenção de pedir o inquérito parlamentar que ficou claro o propósito da maioria governamental de evitar a sua realização.

E sem razões plausíveis, como ficou patente no debate pela intervenção do deputado Carlos Abreu Amorim (PSD). Reconheceu que os Estaleiros foram lançados para uma situação calamitosa, por responsabilidade de vários governos e de administrações por aqueles nomeadas, mas quanto a apurar responsabilidades recusou por completo tal cenário. Com o pretexto de que o apuramento dos factos no âmbito da inquirição do poder legislativo está a fazer-se nas audições em curso na comissão de Defesa Nacional.

«A construção de todos os navios de patrulha oceânica deu prejuízo; então não temos que apurar responsabilidade por isso? Dizem os senhores: ah, isso não!», reagiu o deputado comunista António Filipe, em resposta ao deputado derrotado nas últimas autárquicas em Vila Nova de Gaia, a quem lembrou ainda outros clamorosos casos a pedir apuramento de responsabilidades como é o do «processo mais que nebuloso que envolve toda a construção do navio Atlândida, hoje a apodrecer no Arsenal do Alfeite».

Acusou por isso a maioria de querer que a «culpa morra solteira». O deputado do PCP considerou inclusive que as audições que têm vindo a ser feita na comissão parlamentar de Defesa tiveram o «óbvio objectivo de justificar a recusa por parte da maioria do inquérito parlamentar». O que só mostra a «indispensabilidade da realização desse inquérito», considerou o deputado comunista, para quem é um «dever indeclinável do Parlamento» apurar até ao fim as responsabilidades de governos e administrações pela situação calamitosa para que os ENVC foram arrastados.

Processos nebulosos

O contrato firmado com a Venezuela para a construção dos asfalteiros vai ou não ser cumprido? E se for, por quem? E em caso de incumprimento, quem assume as consequências?

Estas são questões que continuam sem resposta, como por esclarecer está a circunstância que levou a Empordef a alegar não ter recursos para comprar o aço para a construção dos asfalteiros e o dinheiro para essa aquisição ter agora aparecido.

Incógnitas que dão acrescidas razões aos que sustentam a indispensabilidade da realização de um inquérito parlamentar, como salientou a deputada Carla Cruz, que lembrou ainda esse facto inaudito que foi o de o concurso para a subconcessão não ter decorrido ao abrigo da contratação pública, estando por esclarecer o enquadramento jurídico em que o mesmo se efectivou e que levou à entrega dos ENVC à Martifer.




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