É urgente garantir protecção aos desempregados
Por outra política e outro Governo, para cumprir a Constituição
Acção firme contra desemprego

O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu, na sua primeira reunião deste ano, dia 7, lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção social no desemprego, por políticas que garantam o direito constitucional ao pleno emprego e para que, durante o período de crise, seja assegurada a protecção social a todos os desempregados que esgotam os prazos do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.

A petição está publicada no sítio electrónico da central e a recolha de assinaturas é também feita pelas estruturas sindicais. Também o modelo que aqui publicamos poderá ser utilizado para esse efeito. As folhas preenchidas deverão ser entregues a delegados ou dirigentes sindicais ou entregues em qualquer sede de sindicato, federação ou união da CGTP-IN.

Esta iniciativa representa igualmente um alerta, chamando a atenção para os motivos do desemprego, para as realidades ocultadas nas estatísticas, para a dramática situação vivida por mais de um milhão de trabalhadores sem emprego.

Para a Intersindical, o agravamento dos problemas sociais – referindo-se, como exemplos, na resolução aprovada no Conselho Nacional, «uma impressionante destruição do emprego e o aumento do desemprego e da precariedade; a redução dos salários e o empobrecimento das famílias; a diminuição da protecção social dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e dos desempregados; uma distribuição ainda mais desequilibrada do rendimento nacional; o aumento da exclusão social, da pobreza e da miséria» – é consequência da «política antipatriótica, de submissão e compromisso perante a ingerência estrangeira e de alienação da independência e soberania nacional».

Esta política, prosseguida e aprofundada pelo Governo, «com a conivência e o comprometimento do Presidente da República», representa um «rumo de confronto com as conquistas da Revolução de Abril e com o próprio regime democrático». A CGTP-IN nota que «a generalidade das medidas de “austeridade”, como as reduções de salários, pensões, prestações de desemprego, de doença e abonos de família, os cortes nos sistemas de Saúde, de Segurança Social e de Educação e o não cumprimento do acordo sobre o salário mínimo nacional, violam ostensivamente a Constituição da República».

Foi a política de consolidação orçamental assente na «austeridade» que «conduziu à recessão, provocou cortes drásticos nos salários e nas pensões, agravou a carga fiscal sobe os rendimentos do trabalho e das pensões, provocou centenas de milhares de despedimentos». Tal política tem como resultados «uma colossal acumulação de dívida pública, a contracção do mercado interno, que tem como consequência uma diminuição de cerca de 800 mil empregos, no período de 2008 a 2014, a degradação dos serviços públicos e as funções sociais do Estado a serem conduzidas para uma situação de ruptura».

Essa mesma política «está a colocar as pessoas mais vulneráveis na sociedade (idosos, crianças, famílias monoparentais, pessoas com deficiência, trabalhadores desempregados, jovens à procura de primeiro emprego) numa situação ainda mais fragilizada e de maior carência».

Marcando para 1 de Fevereiro uma nova jornada de luta, de âmbito nacional, a CGTP-IN apelou a que os trabalhadores prossigam e intensifiquem «a luta contra a exploração e o roubo institucionalizado, exigindo a demissão do Governo e pela convocação de eleições antecipadas».

- Razões para a «descida»

- Sinais desmentidos




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