- Edição Nº2094  -  16-1-2014

Ria Formosa
Perguntas à Comissão

João Ferreira e Inês Zuber questionaram, dia 8, a Comissão Europeia (CE) sobre que verbas inscritas no Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) estão previstas para a realização de operações de dragagem e abertura de barras, a construção de estações de tratamento, o levantamento das fontes de poluição e deterioração da qualidade da água, a elaboração de um plano de intervenção nas zonas estuário-lagunares e litorais de produção comercial de moluscos bivalves e a promoção da fileira produtiva na Ria Formosa, notando que «estas intervenções têm sido adiadas» prejudicando «um conjunto amplo de actividades sócio-económicas de grande importância para o Algarve», da qual dependem muitos milhares de famílias da região».

No mesmo dia, os deputados do PCP no Parlamento Europeu endereçaram à CE um outro pedido de resposta escrita relativo à decisão recente do governo português de proceder à reclassificação das áreas de produção de moluscos bivalves por todo o País. A medida «atinge com especial acuidade económica e social as comunidades da Ria Formosa».

Nesse sentido, pretendem saber se a CE tem conhecimento do facto e das suas consequências; se tal foi determinado pela legislação europeia; que critérios mínimos estão estabelecidos para a monitorização e controlo de qualidade microbiológica, e «que medidas de emergência poderão ser accionadas para acorrer à «situação dramática para muitos milhares de viveiristas, aquicultores, mariscadores e pescadores (...) que, de um dia para o outro, vêem a sua actividade comprometida?».