• Maurício Miguel

As troikas

Talvez o maior mérito da visita da delegação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) a Portugal seja permitir-nos escrever as linhas que se seguem, seguramente não por sobranceria da nossa parte mas porque vale a pena voltar ao tema e escrever algumas ideias que a comunicação social dominante não disse nem escreveu relativamente ao processo. A delegação da ECON veio a Portugal no quadro de uma suposta avaliação do funcionamento da troika, procurando apurar «o que correu bem e o que correu mal» na aplicação do que em cada medida confirma a justeza de lhe chamarmos pacto de agressão contra o povo e o País. Quer pela composição quer pelo mandato, a visita da delegação insere-se numa «grosseira operação de branqueamento dos programas UE/FMI, das responsabilidades dos partidos e grupos políticos que constituem a maioria do PE e, sobretudo, do carácter ilegítimo da própria intervenção», como bem salientaram os deputados do PCP ao PE em nota à imprensa1. Liderada por dois relatores dos maiores grupos políticos do PE, um do Partido Popular Europeu (PPE – grupo em que se incluem os deputados do PSD e CDS/PP) e outro dos Socialistas e Democratas (S&D – grupo onde se incluem os deputados do PS), a delegação não é um irrelevante episódio, mas parte de uma estratégia da maioria do PE2 para tentar afirmar-se e reabilitar-se, uma autêntica prova de vida no contexto da realização das eleições de Maio deste ano. Trata-se de uma estratégia convergente da direita e da social-democracia para apresentar o PE com um carácter imaculado, procurando legitimar por esta via o seu papel num maior aprofundamento do rumo neoliberal, federalista e militarista da UE. A delegação apresentou-se em Portugal para avaliar a legitimidade democrática da troika pedindo nem mais nem menos do que «maior transparência» para as decisões que tão só infernizam a vida de quem trabalha, provocam o empobrecimento e o desemprego galopante, deixam sem perspectivas de vida os jovens e os mais velhos apenas com a perspectiva da morte. Terem sido nomeados dois relatores responsáveis pela elaboração do documento – não sendo obrigatório que assim fosse – tem o mérito de revelar o consenso existente no PE entre a direita e a social-democracia nas decisões estruturantes, no seu funcionamento e agenda. Em Portugal o PS dá a volta ao léxico na busca de novas palavras e expressões para inflamar discursos, vejam-se as «abstenções violentas», tudo para manter uma imagem de oposição, apesar de ser subscritor do pacto de agressão. No PE, a troika nacional funde-se, PS, PSD e CDS/PP formam parte de uma mesma maioria, dão asas à sua vocação colaboracionista com o domínio das grandes potências e do grande capital. Foi esta maioria do PE que se manteve em silêncio sobre a troika quando esta assaltava o bolso da maioria dos portugueses, num acto de genuína «solidariedade». Que razões impediram que o relatório em elaboração para, por palavras suas, «avaliar a troika», tivesse sido feito quando o Conselho Europeu a criou para intervir na Grécia em 2010? Por que não se opôs a maioria do PE ao bombardeamento de medidas atrás de medidas que destroem a vida dos trabalhadores e do povo português, grego, cipriota e irlandês? Por que assobiou para o lado e assim continua relativamente às suas decisões e consequências? Por cumplicidade? Seguramente. A maioria do PE desdobra-se em «lamentos» estéreis para mascarar o seu apoio ardiloso à troika e ao retrocesso nos direitos sociais, laborais, democráticos e de soberania. A maioria do PE não tem culpas, são da troika e/ou do governo. Assiste-se a um ping-pong de culpas sem culpados. Tudo para não assumirem o apoio à solução imposta pela UE para evitar a falência de grandes colossos da banca e do capital financeiro, para salvá-los com dinheiros públicos, enchendo ainda mais os bolsos ao grande capital, acrescendo o objectivo de baixar os custos do trabalho através da redução brutal dos salários e pensões, as privatizações, a destruição dos serviços públicos... Não está pois esta maioria em condições de defender o necessário fim da troika e das suas políticas. O processo está ainda no seu início, antecipa-se uma nova etapa com ou sem troika, com esta ou outra composição da troika, enfim tudo são virtudes para manter e agravar a exploração dos trabalhadores e dos povos.

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1 http://www.pcp.pt/sobre-visita-de-uma-delega%C3%A7%C3%A3o-de-deputados-do-parlamento-europeu-portugal-para-avalia%C3%A7%C3%A3o-do-papel-e

 2 Os grupos PPE e S&D têm 61% do total de deputados.



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