- Edição Nº2094  -  16-1-2014

PCP mobiliza trabalhadores e populações
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde

As organizações do PCP, de Norte a Sul do País, dão combate à política de destruição de uma das mais valiosas conquistas de Abril: o direito universal à Saúde.

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Num comunicado de dia 13, a Comissão Concelhia de Lagos do Partido denuncia o «crescente agravamento das condições nos serviços de Saúde» prestados pelo Hospital de Lagos. Segundo notícias recentes, houve doentes que tiveram que esperar 13 horas para serem atendidos nas urgências, devido à falta de médicos. O hospital em causa serve as populações dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur.

Para o PCP, os problemas dos utentes e dos trabalhadores do Hospital de Lagos resultam da política do Governo, cujo «indiscutível objectivo é a destruição do Serviço Nacional de Saúde». A Comissão Concelhia constata ainda, no seu comunicado, que os doentes dos três concelhos algarvios encontram, no hospital, «situações de atendimento e tratamento cada vez piores», sendo muitas vezes enviados para Faro para valências e especialidades que, «sem razão e em prejuízo do público, foram retiradas de Lagos e de Portimão». Alguns doentes são mesmo enviados para Sevilha, para aí realizarem os seus exames complementares de diagnóstico, acrescenta o Partido.

A Comissão Concelhia de Lagos defende que seja reposto o bom funcionamento do SNS, com os meios humanos, materiais e financeiros necessários, e apela aos trabalhadores, às populações e às autarquias que protestem contra estas situações.

Manter as actuais valências

Em Estarreja, a estrutura local do PCP está a mobilizar contra o encerramento da Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital Visconde de Salreu, considerado pela Entidade Reguladora da Saúde como um dos cinco melhores do País desta especialidade. Num comunicado desta semana, a Comissão Concelhia local lembra que este serviço esteve para encerrar e ser transferido para Águeda em Julho passado, o que só não sucedeu graças à luta travada pelas populações e ao período eleitoral que então se vivia, que obrigou a maioria na Câmara Municipal a «apanhar o comboio» da contestação.

Os ataques ao Hospital de Estarreja começaram em 1987 – com o fim de um conjunto de valências e a criação, como contrapartida, da unidade que se pretende, agora, encerrar – e recomeçaram em 15 de Setembro último, com a redução das cirurgias para apenas dois dias por semana, ao invés dos anteriores quatro dias. A partir de 30 de Dezembro, as cirurgias passaram apenas a ser efectuadas durante dois meios-dias por semana, prevendo-se que este serviço encerre definitivamente no fim de Janeiro. Para o PCP, com este esvaziamento de valências, o Governo pretende tornar o hospital inoperante para depois o encerrar. Face a esta política e às suas consequências para a população de Estarreja, o PCP apela à mobilização das populações em defesa do seu hospital e do próprio SNS, bem como em acções visando a demissão do Governo.

Conhecer para intervir

No dia 9, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, teve lugar em Beja uma audição pública sobre Saúde, que envolveu profissionais, autarcas, utentes e representantes das suas associações. A maioria das intervenções então proferidas apontaram para um claro agravamento do estado dos serviços, registando-se fortes preocupações relativamente a matérias como o aumento das taxas moderadoras, a retirada de transportes a doentes considerados não urgentes, o encerramento de serviços ou o número insuficiente de clínicos em algumas especialidades.

A perda de valências do Hospital de Serpa e a entrega da sua gestão a privados foram assuntos levantados pela Comissão de Utentes do Concelho de Serpa. Desta terra surgiu ainda a denúncia de que muitos doentes oncológicos são obrigados a mendigar boleias para se deslocarem às consultas porque não têm condições financeiras para suportar as deslocações. De toda a região vieram notícias dramáticas de gente que já não consegue comprar os medicamentos de que precisa.

Participaram nesta audição os deputados do PCP Paula Santos e João Ramos.


Claro favorecimento ao grupo Mello

A Direcção da Organização Regional de Braga do PCP (DORB) denuncia uma vez mais o descarado favorecimento do grupo Mello por parte do Ministério da Saúde. Num comunicado emitido no dia 11, em que reage à resposta do Ministério a uma questão colocada em Agosto pela deputada Carla Cruz, o PCP lembra que o próprio Tribunal de Contas considera que as violações cometidas pelo grupo ao contrato de concessão do Hospital de Braga seriam «motivo bastante» para a sua rescisão. «Fosse um cidadão a cometer tais faltas e a compreensão não seria a mesma», acrescenta a direcção partidária.

Na resposta que endereçou à deputada comunista, o Ministério da Saúde reconhecia, inclusivamente, que perdoou ao Grupo Mello uma dívida de 2,5 milhões de euros, resultantes de diversas multas decorrentes da sua gestão daquele hospital. Trata-se, para o PCP, de uma «atitude de absoluta complacência, que o Governo não mostra para com os cidadãos que não podem pagar as taxas moderadoras».

Acusando o Governo de usar o «argumento falacioso» de que o Grupo Mello poderia ter recorrido das multas para a Justiça, não se sabendo qual seria o resultado, o PCP salienta que, a avaliar pelo entendimento do Tribunal de Contas, esse resultado não seria positivo para o grupo privado. O que a atitude do Governo mostrou ao Grupo Mello é que este estaria sempre «melhor servido pela negociação directa».

Na questão colocada, em Agosto, pela deputada Carla Cruz, para além de se fazer um historial da ruinosa gestão privada do Hospital de Braga, acusa-se o Governo de complacência face às sucessivas falhas do Grupo Mello e de ter ocultado o «acordo conciliátório» que com ele estabeleceu, que teve como consequência o perdão dos 2,5 milhões de euros anteriormente referidos. 

Num comunicado de dia 13, a Comissão Concelhia de Lagos do Partido denuncia o «crescente agravamento das condições nos serviços de Saúde» prestados pelo Hospital de Lagos. Segundo notícias recentes, houve doentes que tiveram que esperar 13 horas para serem atendidos nas urgências, devido à falta de médicos. O hospital em causa serve as populações dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur.

Para o PCP, os problemas dos utentes e dos trabalhadores do Hospital de Lagos resultam da política do Governo, cujo «indiscutível objectivo é a destruição do Serviço Nacional de Saúde». A Comissão Concelhia constata ainda, no seu comunicado, que os doentes dos três concelhos algarvios encontram, no hospital, «situações de atendimento e tratamento cada vez piores», sendo muitas vezes enviados para Faro para valências e especialidades que, «sem razão e em prejuízo do público, foram retiradas de Lagos e de Portimão». Alguns doentes são mesmo enviados para Sevilha, para aí realizarem os seus exames complementares de diagnóstico, acrescenta o Partido.

A Comissão Concelhia de Lagos defende que seja reposto o bom funcionamento do SNS, com os meios humanos, materiais e financeiros necessários, e apela aos trabalhadores, às populações e às autarquias que protestem contra estas situações.

Manter as actuais valências

Em Estarreja, a estrutura local do PCP está a mobilizar contra o encerramento da Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital Visconde de Salreu, considerado pela Entidade Reguladora da Saúde como um dos cinco melhores do País desta especialidade. Num comunicado desta semana, a Comissão Concelhia local lembra que este serviço esteve para encerrar e ser transferido para Águeda em Julho passado, o que só não sucedeu graças à luta travada pelas populações e ao período eleitoral que então se vivia, que obrigou a maioria na Câmara Municipal a «apanhar o comboio» da contestação.

Os ataques ao Hospital de Estarreja começaram em 1987 – com o fim de um conjunto de valências e a criação, como contrapartida, da unidade que se pretende, agora, encerrar – e recomeçaram em 15 de Setembro último, com a redução das cirurgias para apenas dois dias por semana, ao invés dos anteriores quatro dias. A partir de 30 de Dezembro, as cirurgias passaram apenas a ser efectuadas durante dois meios-dias por semana, prevendo-se que este serviço encerre definitivamente no fim de Janeiro. Para o PCP, com este esvaziamento de valências, o Governo pretende tornar o hospital inoperante para depois o encerrar. Face a esta política e às suas consequências para a população de Estarreja, o PCP apela à mobilização das populações em defesa do seu hospital e do próprio SNS, bem como em acções visando a demissão do Governo.

Conhecer para intervir

No dia 9, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, teve lugar em Beja uma audição pública sobre Saúde, que envolveu profissionais, autarcas, utentes e representantes das suas associações. A maioria das intervenções então proferidas apontaram para um claro agravamento do estado dos serviços, registando-se fortes preocupações relativamente a matérias como o aumento das taxas moderadoras, a retirada de transportes a doentes considerados não urgentes, o encerramento de serviços ou o número insuficiente de clínicos em algumas especialidades.

A perda de valências do Hospital de Serpa e a entrega da sua gestão a privados foram assuntos levantados pela Comissão de Utentes do Concelho de Serpa. Desta terra surgiu ainda a denúncia de que muitos doentes oncológicos são obrigados a mendigar boleias para se deslocarem às consultas porque não têm condições financeiras para suportar as deslocações. De toda a região vieram notícias dramáticas de gente que já não consegue comprar os medicamentos de que precisa.

Participaram nesta audição os deputados do PCP Paula Santos e João Ramos.