Os governos usaram os complementos para reduzir pessoal
Complementos, erros, mais CES
Reformados mobilizam-se

Seja com cortes nos complementos de reforma, seja pelo alargamento da CES e dos descontos para a ADSE, seja por um ilegal erro de cálculo de pensões, a luta dos reformados é a resposta à diminuição de rendimentos.

Na quarta-feira, dia 8, cerca de duas centenas de reformados do Metropolitano de Lisboa deslocaram-se à sede executiva da empresa, para protestarem contra a suspensão do pagamento dos complementos de reforma, a partir deste mês, por imposição inscrita no Orçamento do Estado. Retomar os postos de trabalho foi o objectivo simbólico desta acção de protesto, promovida pela comissão de reformados e pensionistas do Metro, com o apoio dos trabalhadores no activo e da Fectrans/CGTP-IN. E, enquanto uma delegação era recebida por representantes da administração, muitos dos reformados entraram em gabinetes e ocuparam postos de trabalho.
No exterior, dirigentes da comissão de reformados recordaram aos jornalistas que os complementos de reforma foram incentivados por administrações e governos, para aliciarem os trabalhadores a abandonarem mais cedo a vida activa na empresa, como forma de atenuar o efeito das penalizações das pré-reformas na Segurança Social.
Diamantino Lopes e Pedro Vazão de Almeida salientaram as situações dramáticas de quem vê o rendimento mensal diminuído em 40 ou 60 por cento. Para os trabalhadores na pré-reforma, o corte dos complementos representa uma violação do contrato e uma quebra do princípio de confiança entre as partes.
No Metropolitano são afectados 1390 trabalhadores, estimando a comissão que na Carris o número seja ainda superior.
Ainda antes do Natal, a Fectrans propôs ao secretário de Estado dos Transportes que esta medida fosse suspensa, de modo a abrir uma negociação séria, no âmbito da contratação colectiva, sobre uma alternativa ao corte imposto no OE.
Este foi um dos problemas que a Inter-Reformados de Lisboa e a Farpil (estrutura distrital do Murpi) colocaram na resolução que deixaram, dia 10, na residência oficial do primeiro-ministro. As duas estruturas mobilizaram dezenas de reformados, que ali foram «cantar as Janeiras» a Passos Coelho.
Para além da revogação do corte dos complementos, foi exigida a restituição dos valores roubados até agora aos reformados, em nome do equilíbrio das contas públicas, e foi reclamado o aumento das pensões, para repor o poder de compra perdido. Reivindicaram ainda a abolição das taxas moderadoras e da «lei dos despejos», a revogação das alterações nos escalões do IRS e a retirada do anunciado alargamento da «contribuição extraordinária de solidariedade» e do aumento dos descontos para a ADSE.

Milhões num erro

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública formalizou, no dia 9, um protesto na Caixa Geral de Aposentações, contra cortes ilegais que estão a ser feitos em várias pensões, desde 2011, e que representam um valor estimado em 22 milhões de euros.
Desde 1 de Janeiro daquele ano, a CGA começou a calcular o valor das pensões, para os novos pedidos, como se a quota descontada fosse de onze por cento, no ano de 2005, quando era apenas de dez por cento. Isso diminuiu o valor das pensões de dezenas de milhares de aposentados.
Através dos sindicatos, a Frente Comum disponibilizou uma minuta, para os lesados que pretendam reclamar.

Docentes na rua

O departamento de aposentados da Federação Nacional dos Professores convocou para dia 30 de Janeiro, a partir das 15 horas, uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, para entregar um caderno reivindicativo.
Esta foi uma das acções anunciadas pela Fenprof, «face à pilhagem que está a ser feita também aos docentes aposentados». É contestado o aumento da «CES» para o limite de mil euros, recordando ainda que esta «contribuição extraordinária de solidariedade» tinha sido considerada inconstitucional em 2013, embora o TC tivesse decidido não inviabilizar a sua aplicação nesse ano, dado o seu carácter temporário.
Para 2014, perante nova reprovação pelo Tribunal Constitucional, o Governo desencadeou um «plano B» que «substitui um corte por outro corte, não desistindo de castigar os aposentados da CGA e agora também os reformados da Segurança Social». O ataque foi mais longe, atingindo igualmente as condições de apoio na doença, aumentando os descontos e procurando alterar as características da ADSE.
A Fenprof vai promover a recolha de assinaturas para uma petição, a reclamar uma auditoria à CGA, para apurar responsabilidades pela sua descapitalização e encontrar soluções que garantam os direitos dos actuais e futuros pensionistas. As acções a realizar incluem ainda uma auscultação dos docentes aposentados, a interposição de novas acções nos tribunais e a entrega do caderno reivindicativo na Presidência da República e no Parlamento.




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