Insustentável redução dos recursos humanos
Protestos prosseguem no dia 29
Bolseiros em luta

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) realizou, anteontem, junto à sede da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), em Lisboa, uma concentração nacional de candidatos e bolseiros, com o lema «Contra os cortes na Ciência e no Emprego Científico, Exigimos soluções!».

Debaixo de chuva, a acção teve como objectivo exigir soluções para os milhares de candidatos e bolseiros não colocados, e condenar os cortes no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e nos seus recursos humanos. «Décadas de investigação no lixo», «Com precariedade não se faz ciência de qualidade» e «Cortes, não», foram algumas das mensagens dirigidas à FCT.

Estes cortes, salienta a ABIC, revelam «uma política de desinvestimento e o desaproveitamento de dinheiros públicos, pois, com a falta de uma política para a fixação dos recursos humanos mais qualificados em Portugal, muitos desses investigadores são empurrados para o estrangeiro».

Em declarações entretanto feitas à TSF, André Janeco, presidente da ABIC, explicou que as supressões são muito superiores a 50 por cento em bolsas de doutoramento (65 por cento) e pós-doutoramento (75 por cento), e informou que a FCT tinha margem para atribuir mais bolsas, o que não aconteceu. Esta situação está a fazer com que «milhares de candidatos não tenham trabalho e perspectivas de trabalho na investigação e na ciência», para além de não terem sequer «direito ao subsídio de desemprego», por serem bolseiros.

André Janeco criticou ainda a «precariedade promovida pelo Estado» assente no estatuto de bolseiro de investigação, considerando que deveria existir um contrato de trabalho e não uma «espécie de bolsa».

«Para fazer este trabalho científico, têm de o fazer em exclusividade e não podem ter outro tipo de actividade», afirmou.

Esta iniciativa contou com a solidariedade do PCP, que se fez representar pela deputada Rita Rato. «Entendemos que o corte na atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento coloca em causa a vida de milhares de investigadores, mas também os centros de investigação e o próprio desenvolvimento económico e social do País», afirmou, exigindo, do Governo, que reveja estas «medidas de corte».

No culminar do protesto, depois de um desfile até à residência oficial do primeiro-ministro, onde os candidatos a bolsa fizeram chegar um resumo dos seus trabalhos de investigação e a sua importância para o desenvolvimento do País, agora inviabilizados por estes cortes, André Janeco anunciou novas medidas a dinamizar em torno dos cortes na ciência, das quais se destaca a série de iniciativas a ter lugar por todo o País, a 29 de Janeiro, dia da discussão, na Assembleia da República, do abaixo-assinado recolhido pela ABIC, que contou com mais de cinco mil subscritores.


Retrocesso de 20 anos

Numa nota aos «colegas de doutoramento» e «amigos», a ABIC salienta que os resultados dos concursos individuais de doutoramento e pós-doutoramento da FCT confirmam «as piores expectativas», havendo uma «redução brutal no número de bolsas atribuídas»: 298 bolsas de doutoramento em 3416 candidatos e 233 bolsas de pós-doutoramento em 2305 candidatos. Ou seja, «apenas nove por cento das candidaturas foram financiadas».

«Estes números significam um retrocesso de cerca de 20 anos no Sistema Científico e Tecnológico Nacional com consequências trágicas na vida de milhares dos mais qualificados quadros deste país», que agora «ficam sem sustento, sem protecção social e obrigados a abandonar a ciência ou a abandonar o País».

Estes cortes têm ainda impacto nas «instituições de I&D que, para além do estrangulamento financeiro a que estão sujeitas, ficam privadas de recursos humanos nos quais já foi investido muitos anos de formação necessários ao rejuvenescimento dessas instituições»; na «continuidade de linhas de investigação ao ficarem privados de quadros qualificados para o prosseguimento dos seus trabalhos»; e no «desenvolvimento económico, social e cultural do País».


«Onda devastadora»

Para a JCP, os resultados publicados pela FCT são como uma «onda devastadora» no panorama da ciência e investigação em Portugal. «Este corte agravará o desemprego e, muito provavelmente, a emigração de milhares de trabalhadores, na sua maioria jovens, que se verão sem possibilidades de prosseguir a sua actividade no nosso País», advertem os jovens comunistas, sem esquecer que esta medida terá um «enorme impacto nas instituições», que se verão «privadas de trabalhadores imprescindíveis ao seu funcionamento».

«O desenvolvimento tecnológico e científico de cada país é um dos pilares fundamentais da sua soberania. Abdicar dele, como há muitos anos se vem consumando através do Processo de Bolonha e de outras directivas e suas ramificações, representa uma forte machadada num país que assim se verá ainda mais dependente e atrasado», adverte a JCP, manifestando solidariedade a todos os visados por este corte e à ABIC.

Também a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC) considerou que a política de concursos para bolsas e projectos de investigação impede Portugal de ter os recursos humanos habilitados para responder às necessidades.

Em comunicado, a OTC dá a conhecer que a despesa nacional em investigação e desenvolvimento, dividida pelo número de investigadores activos, é inferior, em um terço, à média da União Europeia. Com o Orçamento do Estado para este ano, serão cortados mais 26 milhões de euros, comparativamente com 2013.




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