Estado português despende avultadíssimas verbas com subsídios
Fenprof apresenta queixa-crime
Apurar a verdade

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, entregou, segunda-feira, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime pelo facto de haver sérios indícios de que uma parte substancial do financiamento de instituições do ensino particular e cooperativo terá estado a ser desviada para fins ilícitos e de forma ilícita pelos proprietários de colégios com contrato de associação.

A Fenprof, com os seus sindicatos, há mais de 20 anos que tem vindo a denunciar esta situação, divulgada recentemente pela TVI, através do programa Grande Reportagem, da jornalista Ana Leal, que pode ser visto no site da federação. Agora, a Federação sentiu a «absoluta necessidade» de levar ao apuramento judicial dos factos revelados por aquela estação de televisão.

«O apuramento da verdade é por isso muito importante, tendo em conta que o Estado português despende avultadíssimas verbas com subsídios a estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (único sector que cresce com o actual Orçamento do Estado em cerca de dois milhões de euros), principalmente em contratos de associação ilegais, injustificados no plano da gestão da rede escolar e de dinheiros públicos», salienta, em nota de imprensa, a Fenprof.

Só nos últimos 10 anos, estima a mesma fonte, foram transferidos «centenas de milhões de euros para os cofres dos colégios com contrato de associação, os quais não foram total e seguramente investidos no fim para o qual se destinavam».

Com a entrega desta queixa crime, a Federação «não quer que tal situação passe em claro, quando diversas pessoas que exercem ou exerceram funções governativas ou na administração educativa estão directamente implicadas e devem, por esse motivo, ser responsabilizadas também». 

Suspeita de crimes

No dia 21 de Janeiro a Polícia Judiciária realizou uma acção inspectiva em vários colégios do Grupo GPS por suspeitas de má utilização de dinheiros públicos, apropriação de bens do Estado por parte dos proprietários desses colégios e abuso de poder, com a intervenção directa de ex-directores regionais de educação e outras figuras públicas, algumas que chegaram a ter intervenção governamental, como é o caso de Manuel Canavarro, actual deputado do PSD pelo círculo de Coimbra, que chegou a ser ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa no governo de Santana Lopes, tendo a sua casa sido alvo de buscas.

Para a Fenprof, esta decisão judicial «é tão importante quanto oportuna, já que é intenção do Governo permitir que estes estabelecimentos, entre outros privados sobre os quais há também suspeitas de existirem situações de favor político para o seu funcionamento, possam vir a integrar uma rede nacional de estabelecimentos públicos e privados, subsidiando-os em função da captação de alunos e não das obrigações que estão constitucionalmente atribuídas ao Estado português».



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