Estão a ser
postos em causa direitos fundamentais
do povo
Marchas dia 27 em Lisboa e no Porto
Travar quanto antes

O Governo do PSD e do CDS-PP e a política que está a impor, no quadro do pacto de agressão estabelecido com a troika dos credores, têm que ser contestados e travados «quanto antes», sublinha a CGTP-IN, no apelo à participação dos trabalhadores e da população dos distritos de Lisboa, Setúbal e Porto nas marchas da próxima quinta-feira.

Os protestos foram convocados para se fazerem ouvir durante a visita dos representantes do FMI, do BCE e da UE, que estão desde hoje em Portugal, para a 11.ª avaliação do cumprimento do programa que esta troika assinou, em Maio de 2011, com o governo do PS, com o PSD e com o CDS-PP.
O acento será posto pela CGTP-IN na denúncia de violação dos direitos fundamentais e na exigência de emprego, salários, saúde, educação e protecção social, como efeito desta política, agravada no Orçamento do Estado de 2014.
Este destaque reflecte-se nos locais para onde foram convocadas, em Lisboa, três concentrações, que vão confluir, em desfile, para as imediações da residência oficial do primeiro-ministro – daí esta ficar denominada «Marcha para S. Bento». Cerca das 18.30 horas, trabalhadores dos diferentes sectores e concelhos dos dois distritos da Área Metropolitana vão reunir-se perto dos ministérios do Trabalho e Segurança Social (Praça de Londres), da Saúde (Avenida João Crisóstomo) e da Educação (Avenida 5 de Outubro).
No Porto, à mesma hora, começa uma concentração no Largo dos Loios, que segue para a Rua Catarina (Via Catarina).

Capital a ganhar

Os efeitos das medidas de «austeridade» atingem os trabalhadores, os reformados, os desempregados, os jovens e a generalidade da população, mas até as estatísticas mostram que há um ínfimo número de portugueses que tem vivido em contraciclo. No folheto de mobilização para a marcha em Lisboa, a CGTP-IN recorda que, de 2010 para 2013, as 25 maiores fortunas aumentaram 17,8 por cento; na repartição do rendimento, a fatia do capital cresceu de 50,8 por cento, em 2009, para 53,4 por cento, em 2013.
Entretanto, salienta-se no documento, milhões de pessoas sofrem reduções de salários e pensões, bem como o aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social. Além de estar por cumprir o acordo que previa o aumento do salário mínimo nacional (para 500 euros, em 2011), mais de 400 mil trabalhadores estão há três anos a receber 432 euros líquidos, porque o valor não tem sido actualizado. No ano de 2012, um quarto (25,3 por cento) da população tinha rendimentos inferiores ao limiar de pobreza. Um em cada quatro trabalhadores está hoje desempregado ou sub-empregado. A maior parte dos desempregados não tem emprego há mais de um ano, e a maioria não recebe qualquer protecção social.

 

A cortar no futuro

«Cortar nas funções sociais do Estado é cortar no desenvolvimento e no futuro do País», protesta a CGTP-IN, apontando alguns dos mais graves efeitos da política de redução da despesa social, nas áreas da Segurança Social, da Saúde e da Educação, nomeadamente:

a retirada do abono de família a 580 mil crianças e jovens, nos últimos três anos;

a exclusão, no mesmo período, de 163 mil beneficiários do rendimento social de inserção;

o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões, através da alteração do seu cálculo;

o corte de mais 300 milhões de euros na Saúde, só este ano;

o aumento das taxas moderadoras e, em geral, das despesas de Saúde que o utente tem que suportar;

atrasos, em várias unidades de Saúde, na realização de consultas, exames e intervenções;

desinvestimento claro na Educação, com cortes no financiamento desde 2010, brutalmente agravados no OE de 2014;

agravamento da diminuição do financiamento da ciência e da investigação, com visível expressão na forte restrição à atribuição de bolsas.




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