Um dia para assinalar uma luta de todos os dias
Retomar os valores de Abril no futuro de Portugal
Ampliar a luta das mulheres

O PCP assinala o Dia Internacional da Mulher com a realização, nos dias 6, 7 e 8 de Março, de um conjunto de acções, em diversas zonas do País, que dará às mulheres a oportunidade de colocarem os seus problemas e anseios, ao mesmo tempo que exortará a ampliarem a sua luta pela participação em igualdade, numa sociedade mais justa, num País soberano.

As acções foram anunciadas na segunda-feira por Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, numa declaração com o tema «Dia Internacional da Mulher – 8 de Março. Um dia para assinalar uma luta de todos os dias». Nela, a dirigente comunista, valorizando o conjunto de acções que estão a ter lugar no plano unitário, destacou as realizações próprias do PCP, dando, no âmbito da campanha de recrutamento em curso, «especial atenção ao recrutamento de mulheres».
Neste sentido, acrescentou, «o PCP exorta as mulheres a comemorarem o 8 de Março em luta, em convívio, em festa, como um dia de afirmação da sua luta de todos os dias, porque não há igualdade de direitos para as mulheres num país debilitado no plano económico, onde alastra o empobrecimento e o retrocesso social».
Na declaração, Fernanda Mateus lembrou que foi o 25 de Abril que «pôs fim à ausência de direitos das mulheres imposta pelo fascismo, que colocou na ordem do dia o direito à igualdade, a luta contra preconceitos e ideias retrógradas acerca da mulher e a exigência do fim das discriminações». «A Constituição da República, lei fundamental do País, reconheceu o princípio da igualdade jurídica e da igualdade de oportunidades, e
interditou quaisquer discriminações por razões de sexo», salientou, frisando que 40 anos após a Revolução dos Cravos «está colocada na ordem do dia a luta pelos direitos das mulheres, conquistas recentes na história de Portugal que urge defender para que as actuais e as futuras gerações de mulheres vejam efectivado o direito à igualdade na lei e na vida».

Ataque sem precedentes

«O 8 de Março de 2014 assinala-se num tempo marcado por um ataque sem precedentes às condições de vida e de trabalho e aos direitos das mulheres. Uma ofensiva inseparável da política de direita que compromete e responsabiliza o PS, o PSD e o CDS, que semeia injustiças e desigualdades sociais na sociedade portuguesa, arrastando consigo o regresso às discriminações das mulheres no trabalho, na maternidade, na família e na sociedade em geral», criticou Fernanda Mateus, referindo-se, por exemplo, às «mulheres que integram o exército de trabalhadores que estão a ser despedidos, forçados ao desemprego, sem direitos a emprego estável e a um salário digno, que caem nas malhas da precariedade laboral, das empresas de aluguer de mão-de-obra, ou a economia clandestina».
As suas palavras foram ainda dirigidas às mulheres que «acumulam» trabalhos «para ao fim do mês, sem quase verem os filhos, receberem um salário de miséria», às «trabalhadoras do comércio e das grandes superfícies que trabalham sábados, domingos e feriados, como se a sua vida pessoal e familiar não tivesse qualquer valor», às «enfermeiras penalizadas pela desregulação dos horários de trabalho» e às «trabalhadoras da administração pública, local e central, a quem são impostos uma brutal redução de salários, a anulação de direitos de protecção social e o aumento do horário de trabalho».

Formas de violência

A mensagem do PCP abrange, de igual forma, os «milhares de mulheres que são consideradas “velhas demais” para obter emprego estável e “novas demais” para se reformar», os «milhares de mulheres que esticam pensões de miséria para alimentarem e cuidarem de pais, filhos e netos», as «trabalhadoras de diversas idades e qualificações e de diferentes sectores de actividade que são penalizadas pelos baixos salários, pelas discriminações salariais, directas e indirectas, pela desvalorização das suas competências e saberes» e as «mulheres que, em desespero, são atiradas para a prostituição e que alguns pretendem associar a acto de livre escolha, ou a designar como prostituição consentida».
Também o «aumento de outras formas de violência sobre mulheres, crianças e idosos, em resultado do aumento das situações de desespero face à ausência de saídas para a situação de carência económica, em que se encontram milhares de famílias e do aumento dos problemas de saúde mental», preocupa o PCP.

 

Promessas ocultam política de direita

Na declaração, Fernanda Mateus pronunciou-se acerca das recentes promessas do primeiro-ministro em torno das políticas de natalidade, ocultando que «a política de direita é responsável pelo desrespeito pela função social da natalidade e paternidade e pelo incumprimento dos direitos que lhe estão inerentes».
Segundo o membro da Comissão Política, aquelas promessas «colidem com uma realidade marcada» pela «desregulação e aumento dos horários de trabalho, pela intensificação dos ritmos de trabalho que impedem a efectivação do direito dos trabalhadores a serem mães e pais com direitos, e sem tempo para o apoio aos filhos ao longo do seu crescimento» e pela «redução dos salários e dos apoios sociais, responsável pelo aumento da pobreza nas famílias e pela pobreza infantil» (54,5 por cento das crianças vivem em famílias com rendimentos inferiores a 628 euros).
Uma realidade, sublinha ainda o PCP, marcada pela «negação» às mulheres da liberdade «de decidir o momento e o número de filhos que desejam ter», pela discriminação das jovens «no acesso ao primeiro emprego porque podem decidir engravidar», pelas «crescentes pressões económicas e laborais para as trabalhadoras não gozarem a licença de maternidade na totalidade» e pela existência de «trabalhadoras em situações precárias sem direito à licença de maternidade».

Por outro lado, Fernanda Mateus deu conta da «falta de vagas em creches, infantários e noutros equipamentos de apoio à família, como resultado da privatização da rede de equipamentos sociais e pelas mensalidades elevadas para as famílias das classes trabalhadoras e populares», da «destruição da universalidade do abono de família a crianças e jovens» e da «redução de um conjunto de apoios à maternidade e à família».

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