A UE não foi o primeiro processo de integração entre estados na Europa. Certamente não será o último
Entrevista com João Ferreira, primeiro candidato da CDU ao PE
A União Europeia não é reformável

As tentativas de submissão nacional em curso na UE representam uma forma de opressão de classe que vem sendo exercida sobre os trabalhadores e os povos, para além de um inquietante e perigoso ataque à democracia. Quem, afirmando-se à esquerda, não o perceber, ou não o quiser perceber, não compreenderá um dado decisivo para intervir sobre a realidade do nosso tempo, transformando-a no sentido do progresso social – palavras de João Ferreira, primeiro candidato da CDU, na entrevista ao Avante! em que refere a importância das eleições de 25 de Maio, alerta para os perigos do federalismo, critica a adesão ao euro e sublinha a necessidade de reforçar a votação na CDU para a mudança de rumo na vida nacional.

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Que importância assumem as próximas eleições para o Parlamento Europeu no quadro da actual situação política?

Assumem uma indiscutível importância. Portugal vive um dos períodos mais negros da sua história recente. Nunca como hoje foi tão evidente a relação entre os principais problemas do País e os constrangimentos impostos pela integração capitalista europeia – um esteio fundamental de apoio à política de direita, ao longo dos últimos 28 anos. Os partidos que se alternaram no governo ao longo deste período são os mesmos que nas instituições da UE, incluindo no Parlamento Europeu, submeteram Portugal, de forma reiterada e crescente, a decisões contrárias aos seus interesses. Estas eleições são uma oportunidade não apenas para elegermos mais deputados do PCP e dos seus aliados na CDU – deputados comprometidos com a defesa dos interesses nacionais e com a firme defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo – o que, só por si, já não seria coisa pouca, mas também para dar mais força à exigência da demissão deste Governo e da derrota da política de direita.

 

Que balanço fazes deste mandato, que partilhaste com a deputada Ilda Figueiredo e depois com Inês Zuber?

Foram cinco anos marcados pela violência da resposta da UE à sua própria crise. Marcados, em primeiro lugar, pelos PEC e programa de intervenção UE-FMI, a que chamámos um autêntico pacto de agressão ao País e ao seu povo, e que foi aplicado, em moldes semelhantes, também noutros países, com as consequências devastadoras bem nossas conhecidas. A par disso, nos últimos cinco anos tiveram lugar um conjunto de alterações no quadro político e institucional da UE que, a serem levadas à prática, teriam consequências gravíssimas para países como Portugal, acentuando a sua dependência e atraso. Foi neste contexto que os deputados do PCP no Parlamento Europeu levaram a cabo uma intensa actividade, profundamente ancorada na situação nacional, apoiada em muitas centenas de iniciativas realizadas por todo o País, contactando com sectores muito diversos da vida económica, social e cultural nacional. Foi essa ligação à realidade nacional que deu sentido e que deu substância às centenas de intervenções, aos relatórios e pareceres, às resoluções, às propostas de alteração, às muitas perguntas que levámos às instituições da UE. Foi um trabalho que aliou a denúncia e o protesto à proposta, capaz de consubstanciar um caminho alternativo, para Portugal e para a Europa.

 

Há quem concordando com as justas críticas que dirigimos à integração capitalista europeia e às suas consequências, se interrogue por que razão então votar ou apoiar quem está contra a União Europeia?

O povo português e Portugal precisam no Parlamento Europeu de deputados que defendam convicta e corajosamente os interesses nacionais e não de deputados subservientes e submetidos aos desígnios e propostas da UE. Diria que quem concorda com as críticas que dirigimos à integração capitalista europeia então não poderá ter outra postura que não a de apoiar e votar em quem, como o PCP e a CDU, desde sempre, com coerência e de forma fundamentada, previu e preveniu para os efeitos desta integração e sempre a combateu, sem ilusões nem ambiguidades. Este apoio e este voto são uma garantia de que se dará mais força a quem, no Parlamento Europeu, assume como objectivo essencial a defesa firme dos interesses de Portugal e dos portugueses e simultaneamente dará mais força à luta por uma alternativa patriótica e de esquerda que assegure, como nenhum outro voto, a defesa e recuperação de direitos e rendimentos roubados e abra a perspectiva da construção de uma vida melhor para os trabalhadores e o povo português.

 

Este mandato (2009-2014) foi atravessado por uma crise do capitalismo sem precedentes desde a II Guerra, que aliás perdura. Pode-se dizer que as contradições e o carácter imperialista da União Europeia se agravaram?

Sem dúvida. Sendo este um processo de integração capitalista, a crise do capitalismo é, na UE, uma crise da própria UE, dos seus fundamentos. Não por acaso, a resposta da UE à crise seguiu as linhas fundamentais de resposta do sistema à sua crise: destruição de forças produtivas e agravamento da exploração, a par da concentração do poder político e económico. Por outro lado, acentuou-se o carácter militarista da UE, a sua afirmação como um bloco político-militar ao serviço das ambições imperialistas das grandes potências. Crescem as despesas militares e em articulação com a NATO aumenta a participação em operações de ingerência e agressão a países soberanos.

 

A adesão à então CEE foi um instrumento da contra-revolução. A assinatura dos sucessivos tratados europeus consolidou esse caminho traduzindo-se, na prática, em mais dependência, menos soberania e no retrocesso económico e social de Portugal. Nos 40 anos da revolução, como se conjugam os valores de Abril que pretendemos no futuro do nosso País no quadro da actual UE?

A inserção de Portugal na CEE/UE representou, em termos gerais, desde o momento da adesão e até aos dias de hoje, um confronto com o regime democrático que emergiu da Revolução de Abril e, evidentemente, com a Constituição da República que consagrou as suas grandes conquistas e a visão de um país independente e soberano, de progresso e de justiça social. As classes dominantes, inconformadas com as parcelas de poder perdidas com o 25 de Abril, viram aqui uma oportunidade de ouro para satisfazer as suas ambições, amarrando o País à integração capitalista europeia. O aprofundamento da integração foi representando uma escalada nesse confronto. Maastricht e a falhada constituição europeia, depois recauchutada no Tratado de Lisboa, foram saltos qualitativos que devemos sublinhar. De igual forma, os desenvolvimentos mais recentes (Tratado Orçamental, Governação Económica, Semestre Europeu, Pacto para o Euro Mais) comportam perigos acrescidos evidentes para a soberania e o regime democrático, que poderão contribuir para a sua acrescida desfiguração. O desenvolvimento de uma política patriótica e de esquerda em Portugal e, em termos mais gerais, a retoma do projecto de democracia avançada que iniciámos com Abril e que o PCP desenvolve no seu Programa, confronta-se, inevitavelmente, com eixos fundamentais do processo de integração. Por isso assumimos com clareza, sem ambiguidades, a necessidade de ruptura com esses eixos. Certos de que nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas sócio-económicas e pelo seu próprio regime político.

 

Há quem sustente que a crise que assolou a União Europeia é fruto de erros de liderança, que o que é preciso é olear os mecanismos de intervenção da União, aprofundar o federalismo para responder global e eficazmente a esta e a futuras crises. Será que existe alguma possibilidade de reformar esta União Europeia?

Longe de uma orientação (ou desorientação) circunstancial, determinada por «líderes sem dimensão europeia» ou outras razões do género, frequentemente invocadas, o rumo que a UE vem trilhando decorre das suas características e da sua natureza de classe. A situação actual evidencia os limites da integração capitalista. Mas não atenua a vontade de a prosseguir e aprofundar, por parte daqueles que dela têm beneficiado. Pelo contrário. Nesta fase, o aprofundamento do processo de integração requer uma ainda maior concentração do poder político e económico no seio da União Europeia. Uma concentração de poder que tende mesmo a estabelecer autênticas relações de dominação de tipo colonial. Expõe-se com maior clareza o carácter antidemocrático do processo de integração e, mais uma vez, revelam-se os seus limites objectivos, demonstrando que a UE não é reformável e que os seus eixos federalista, neoliberal e militarista são indissociáveis.

 

Os partidários de soluções federalistas, mesmo os que invocam esse inventado federalismo de esquerda, perante a crítica do PCP a esse rumo não raras vezes nos acusam de isolacionismo e nacionalistas. Como refutas estas acusações?

As tentativas de submissão nacional em curso na UE representam, indiscutivelmente, uma forma de opressão de classe que vem sendo exercida sobre os trabalhadores e os povos, para além de um inquietante e perigoso ataque à democracia. Quem, afirmando-se à esquerda, não o perceber, ou não o quiser perceber, não compreenderá um dado decisivo para intervir sobre a realidade do nosso tempo, transformando-a no sentido do progresso social. Se a evolução do capitalismo levou as classes dominantes a sacrificarem os interesses nacionais aos seus interesses de classe, então, inversamente, ela leva a uma identificação crescente dos interesses dos trabalhadores e do povo com os interesses nacionais. Dito isto, não defendemos nenhum isolacionismo nem nenhuma solução autárcica, que para além de não ser possível não seria desejável. Bem pelo contrário. A internacionalização da economia, a profunda divisão internacional do trabalho, a interdependência e cooperação entre estados e os processos de integração correspondem a realidades e tendências de evolução não exclusivas do capitalismo. Em função da sua orientação, características e objectivos, tais processos podem servir os monopólios e as transnacionais, ou podem servir os povos. É direito inalienável de cada povo e de cada país lutar em defesa dos seus interesses e direitos. A UE não foi o primeiro processo de integração entre estados na Europa. Certamente não será o último.

 

Pela experiência de anteriores eleições, é de admitir que PS e PSD assentem a sua campanha em questões que nada têm a ver com os problemas reais do povo e do País, desviando atenções para assuntos como a Presidência da Comissão, por exemplo. Como comentas uma tal estratégia?

PS e PSD (e, já agora, também o CDS) têm uma difícil tarefa pela frente nestas eleições. Essa tarefa passa por tentar, por todos os meios, mostrar que é diferente o que na verdade foi e é igual. É que da mesma forma que estes três partidos estiveram juntos na assinatura do pacto de agressão, estiveram juntos também em tudo o que de mais relevante foi votado no Parlamento Europeu, nomeadamente nos últimos cinco anos. Por essa razão, não faltarão manobras de diversão. Manobras que passam inclusivamente por tentar iludir o que está verdadeiramente em causa nestas eleições. Iludir a própria natureza deste acto eleitoral, procurando transformá-lo numa suposta eleição do presidente da Comissão Europeia – que não é, nunca foi nem podia ser. Querem esconder que o que está em causa é eleger os deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Não é por acaso. Querem que se esqueça que foi com o apoio do PSD, do CDS e do PS que se aprovaram medidas profundamente contrárias aos interesses nacionais. Querem que se esqueça que em vez da indispensável renegociação da dívida que o PCP há três anos propõe optaram por atrelar o País a um pacto de agressão, de exploração e empobrecimento. Querem sobretudo pôr entre parêntesis a dura realidade que inferniza a vida de milhões de portugueses, escondendo as responsabilidades que têm na situação do País, decorrente de anos de política de direita promovida por sucessivos governos destes partidos.

 

A vida deu inteira razão à denúncia do PCP sobre o que significaria a adesão ao euro. Há vozes e sectores que vêem na saída do euro o apocalipse, outros que defendem uma saída imediata da moeda única. O PCP tem uma posição distinta. Podes explicitar?

A entrada de Portugal na moeda única condicionou e fragilizou economicamente o País. O País perdeu muito com a entrada para o euro. Mas pode perder mais ainda, seja com a permanência, seja num cenário de reconfiguração da Zona Euro, empurrado borda fora, em face de desenvolvimentos da crise que, de maneira nenhuma, podem ser postos de parte. Sair do euro, sem mais, não é voltar ao ponto em que estávamos quando entrámos. E muito menos ao ponto em que estaríamos se não tivéssemos entrado. Se é certo que o prosseguimento do actual rumo é absolutamente insustentável, também é claro que a saída do euro pode ser do interesse do povo português ou pode, pelo contrário, vir a ser do interesse dos que ganharam com o euro ao longo de todos estes anos e que continuam a ganhar – interesses irremediavelmente antagónicos. Pronunciando-nos claramente pela dissolução da UEM, defendemos igualmente o estabelecimento dum programa que, articuladamente com o conjunto dos países atingidos na sua soberania e direito ao desenvolvimento pela permanência no euro, prepare a saída da moeda única de acordo com os interesses desses países e respectivos povos. Num quadro em que é absolutamente claro que uma coisa será uma saída do euro conduzida por um governo patriótico e de esquerda, que afirme o primado dos interesses nacionais nas relações com a UE, que proteja os trabalhadores e o povo dos inevitáveis custos da decisão e aproveite plenamente as oportunidades de desenvolvimento que se abrem, e outra, bem diferente, seria uma saída conduzida pelas mesmas forças que nos vêm impondo incontáveis, injustos e infrutíferos sacrifícios em nome de uma «manutenção no euro».

Com plena consciência de que o que é decisivo para assegurar o desenvolvimento soberano e independente do País é a concretização com êxito da luta pela ruptura com a política de direita e a construção de uma política patriótica e de esquerda e a clara assumpção do direito inalienável do povo português a fazer prevalecer esse objectivo sobre quaisquer outros interesses ou condicionalismos.

 

Quais são as linhas mestras da campanha do PCP para as eleições europeias de 25 de Maio? O combate à abstenção é uma preocupação?

Nestas eleições, todos nós, comunistas, e outros activistas da CDU, vamos ser chamados a construir uma campanha que tem de ser simultaneamente de mobilização para o voto e de esclarecimento sobre a necessidade do reforço da CDU.

Uma campanha que vamos construir ancorados no património de intervenção do Partido, no percurso de intransigente defesa dos interesses do povo e do País, identificando as razões e importância do voto na CDU, da sua contribuição para a luta mais geral em defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, da exigência de uma outra política.

E vamos construí-la com a razão e a autoridade singulares de quem pode apresentar-se aos olhos do povo português com a coerência das suas posições, a que a vida deu e dá razão.

Por isso, apelamos a todos aqueles que, atingidos pela política de direita, lutam por um país mais justo e democrático, para que não se abstenham. Para que façam também do dia 25 de Maio, com o seu voto na CDU, um dia de luta.

E que, com o seu voto, e não com a abstenção, digam não aos partidos da troika nacional. Que com o seu voto e não com a abstenção, condenem os agiotas, os usurários e a oligarquia que suga o povo português. Que com o seu apoio e o seu voto na CDU digam sim ao desenvolvimento de Portugal. Digam sim ao direito dos portugueses de decidirem do seu destino.

 

Se tivesses de apresentar em síntese as razões para o apoio e o voto na CDU como as resumirias?

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português a construção do seu próprio futuro.

Nas eleições para o Parlamento Europeu, o reforço da CDU, da sua votação, influência e do número de deputados, é um objectivo possível e necessário.

O voto na CDU é o único que pode assegurar a presença de deputados no PE comprometidos com os interesses nacionais e a defesa dos trabalhadores e do povo.

O voto na CDU é o único voto coerente e decisivo para condenar a política de direita do Governo e dar força à luta dos que não se resignam e lutam por um Portugal mais justo, mais fraterno, mais democrático e desenvolvido.

O voto na CDU é o voto que conta para recuperar direitos, repor salários, pensões e reformas, devolver ao País recursos que lhe foram roubados.

Uma grande votação na CDU, no dia 25 de Maio, poderá constituir um factor essencial para a mudança de rumo na vida nacional, para a demissão do actual Governo e a derrota da sua política, e para dar força a uma alternativa política, patriótica e de esquerda.




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