Quem recebe
pelo mínimo nacional
já perdeu
675 euros
CGTP-IN recusa adiar aumento para 2015
O mínimo não pode esperar

Na acção de anteontem, que mobilizou representantes dos trabalhadores de todo o País, a CGTP-IN exigiu que o salário mínimo nacional seja actualizado para 515 euros já em Junho, para compensar a quebra sofrida desde 2011.

Dirigentes e delegados sindicais, membros de comissões de trabalhadores e outros activistas, vindos dos diferentes distritos, começaram por reunir-se na Praça do Duque de Saldanha, a partir das 15 horas. Para esta acção de luta, a CGTP-IN colocou o enfoque nos aumentos de salários, nas 35 horas semanais e no desenvolvimento da contratação colectiva. Depois de breves intervenções de Libério Domingues, coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, e Anabela Laranjeira, da Interjovem, todos partiram em desfile rumo ao Ministério do Emprego, gritando «contra a exploração, a luta é solução», «aumento do horário é roubo no salário», «a luta continua, Governo para a rua». 

Por cumprir

A persistência na reclamação do aumento do salário mínimo ganhou acrescida actualidade, devido aos ecos que teve a afirmação do primeiro-ministro, no domingo, admitindo colocar em discussão na Concertação Social uma actualização para 2015. No dia seguinte, a Intersindical rejeitou esta perspectiva. Em declarações aos jornalistas, Arménio Carlos acusou Passos Coelho de estar a remeter para o futuro um problema que exige resposta imediata.

O Secretário-geral da CGTP-IN recordou que na Concertação fora acordado colocar o salário mínimo nacional em 500 euros, em Janeiro de 2011, mas o Governo do PS e de José Sócrates deixou-o em 485 euros. O actual Executivo manteve o incumprimento.

Neste período, cada um dos mais de 400 mil trabalhadores que auferem a remuneração mínima perdeu mais de 675 euros, nos cálculos da Inter. A actualização imediata visa compensar tal perda.

Na terça-feira, na intervenção de Arménio Carlos na Praça de Londres, foi reafirmado o aumento de 30 euros (um euro por dia) exigido pela central e foi apontado o dia 1 de Junho, para que comecem a vigorar os 515 euros.

A CGTP-IN preveniu que a eventual negociação do aumento do salário mínimo nacional não poderá servir para o Governo e as confederações patronais justificarem uma revisão da legislação laboral. Do Governo, a Inter exigiu que, antes das eleições de 25 de Maio, revele que propostas tem preparadas nesta área.

A resolução aplaudida na Praça de Londres mantém o aviso que a CGTP-IN tem feito insistentemente: deste Governo, os trabalhadores e o povo só podem esperar mais dificuldades e maiores sacrifícios.

Neste documento foi dado destaque à drástica redução dos rendimentos do trabalho, que as próprias estatísticas oficiais mostram ser devida a uma expropriação nunca antes vista (de 2009 para 2013, o IRS aumentou 35,5 por cento, enquanto a média global de aumento dos impostos foi de 13 por cento).

A renovação de contratos colectivos, em 2013, abrangeu apenas dez por cento dos trabalhadores, mas a Inter afirma que este bloqueio não decorre apenas da «crise», ele «traduz sobretudo a interferência do Governo e da troika no direito de contratação colectiva», que agravou os efeitos da intransigência patronal.

A menor abrangência dos contratos negociados deve-se também ao facto de terem deixado de ser publicadas as portarias de extensão do seu âmbito às empresas não filiadas nas associações patronais subscritoras.

No reverso da política de exploração, saque e rapina dos trabalhadores e do povo, «é intolerável que o capital continue a ser premiado com milhões de euros subtraídos ao erário público». Como exemplos, a Inter refere a descida do IRC, os juros da dívida pública, as parcerias público-privadas, as rendas excessivas na energia, os contratos SWAP, inúmeros privilégios e benefícios fiscais.




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