«Não e não ao roubo da pensão!»
Milhares de reformados pelos direitos e por Abril
Primavera de luta<br> no Outono da vida

Nas marchas «Por Abril, contra o roubo nas pensões», o MURPI mobilizou mais de 15 mil pessoas e apelou ao prosseguimento da luta nas comemorações populares dos 40 anos do 25 de Abril e do 1.º de Maio em liberdade e também nas eleições de 25 de Maio. «Hoje faz-se história na luta e resistência dos reformados, pensionistas e idosos, que não se resignam, nem se sujeitam à espiral da austeridade a que os partidos que assinaram o pacto de rapina nos amarraram», disse Casimiro Menezes, sábado à tarde, no Rossio.

O presidente do MURPI (Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos) interveio já perto das 17 horas, depois de uma manifestação iniciada na Praça do Município e na qual participaram activistas e associados de associações unitárias dos distritos de Lisboa, Setúbal, Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Leiria.

Também no dia 12, ocorreram marchas semelhantes, organizadas pelas estruturas distritais do MURPI, em Coimbra, na Covilhã, em Faro, em Guimarães e no Porto. Na véspera, tinha-se realizado um protesto de reformados no Funchal.

No total, revelou Casimiro Menezes, participaram mais de 15 mil pessoas nesta jornada nacional.

A decisão de realizar esta acção foi tomada a 24 de Fevereiro, seguindo-se «um amplo contacto com reformados, pensionistas e idosos em diversos distritos». Na resolução aclamada no Rossio e nas outras cinco acções de sábado é salientado que «neste trabalho de proximidade, confirmou-se a necessidade da realização das Marchas de Indignação e Protesto».

Agora, «os órgãos de soberania não podem ficar indiferentes à força da razão dos reformados, pensionistas e idosos, uma força social que sente que este Governo não merece a confiança».

Casimiro Menezes apresentou fortes motivos para esta falta de confiança expressa na resolução: «Nós, homens e mulheres, reformados, aposentados e pensionistas, temos sido vítimas desta política que nos rouba as pensões, nos retira os complementos de reforma, cobra ilegalmente a Contribuição Extraordinária de Solidariedade a meio milhão de reformados, agrava o IRS com a sobretaxa de 3,5% e aumenta o número de reformados abrangidos por este imposto, faz o recálculo das pensões de sobrevivência de forma ilegal e inconstitucional, retira e corta nos subsídios de funeral, no RSI e no Complemento Solidário para Idosos e nas pensões de viuvez, empurrando cada vez mais pessoas idosas para a pobreza».

O dirigente lembrou ainda o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e a transferência progressiva de custos para os utentes, bem como os custos acrescidos que os reformados têm que suportar com transportes, com rendas de casa, com água, gás e electricidade.

As marchas do MURPI – que contaram com o apoio da Inter-Reformados (CGTP-IN) e nas quais participaram muitos reformados, aposentados e pensionistas que não estão ligados às associações da confederação, bem como eleitos de autarquias locais, entre outras presenças solidárias, saudadas por Casimiro Menezes – foram «a resposta necessária a esta ofensiva deste Governo, que goza do apoio do Presidente da República e governa o País não cumprindo a Constituição».

Na intervenção do presidente do MURPI, na resolução das marchas e nas palavras de ordem gritadas ficou bem expressa a exigência de demissão do Governo. Afirmando a determinação de prosseguir a luta para este objectivo, o MURPI deixou o apelo a que os reformados, pensionistas e idosos se mobilizem para dois próximos momentos em que essa reclamação vai unir trabalhadores no activo e reformados: as comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

Com as eleições para o Parlamento Europeu, 25 de Maio deverá ser «um dia de luta por um Portugal soberano, mais justo e solidário para com todas as gerações». O apelo contido na resolução foi expresso pelo presidente do MURPI em atitude concreta: «expressar a nossa indignação e protesto à boca das urnas» e «votar contra aqueles que são responsáveis pela grave situação social em que nos encontramos».

 

MURPI a parceiro social

Nesta acção, foi incluído em lugar de destaque, nas exigências a apresentar aos órgãos de poder, o reconhecimento do MURPI como parceiro social, com direito a ser ouvido pelos decisores políticos sobre medidas que afectam a vida de todos os reformados.

No dia 12, realçou Casimiro Menezes, também se fez história «na unidade e convergência da luta específica dos reformados e no papel da sua luta organizada e de apoio ao MURPI», cujas federações e associações ergueram esta jornada, afirmando e reforçando a estrutura organizativa.

Fundado em 1978, como Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, assume-se como produto da revolução de Abril e dos valores e princípios consignados na Constituição. O MURPI, como recordou o seu presidente, impulsionou a criação de muitas centenas de comissões e associações de reformados, cujo primeiro objectivo foi criar centros de convívio. Nestes anos, protagonizou centenas de lutas pelo direito universal a pensões justas e dignas, e a outras prestações sociais, bem como pelo direito ao acesso gratuito aos cuidados de saúde.

O MURPI é «a força pioneira» que «criou e dinamizou o movimento associativo dos reformados» e «a nossa luta no combate às pensões de pobreza e pelo direito dos reformados, pensionistas e idosos a terem autonomia económica não é de hoje».

Assume o «respeito do legado deixado por sucessivas gerações de reformados, que lutaram activamente para que a sua dignidade fosse respeitada». Mas o MURPI «é uma organização cujo projecto é actual e actuante, onde têm lugar todos os reformados, sejam do sector público sejam do sector privado», é «a força que, em unidade com todas as forças sociais que defendem os direitos dos trabalhadores, luta pela defesa dos direitos dos reformados no presente e no futuro».

 

Exigimos, mas...

Nós, homens e mulheres, reformados, aposentados e pensionistas exigimos:

– reposição dos rendimentos roubados nas reformas;

– reposição dos benefícios fiscais retirados e a abolição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;

– abolição das taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais e a defesa do SNS;

– revogação da lei das rendas de casa;

– aumento da rede de cuidados de saúde continuados;

– aumento de 4,8% de todas as pensões, com aumento mínimo de 25 euros, e a defesa da Segurança Social pública, universal e solidária;

– reposição do poder de compra de bens essenciais, como água, electricidade e gás;

– reposição do desconto de 50% nos transportes públicos;

– não encerramento de serviços públicos de proximidade (CTT, Finanças, Justiça, centros de saúde e urgências hospitalares).

Nós, homens e mulheres reformados, aposentados e pensionistas estamos conscientes de que estas reivindicações só são possíveis de realizar se se voltar a dar a palavra ao povo para escolher um Governo que, defendendo os interesses nacionais, pratique uma política de justiça social, tendo em conta os direitos dos trabalhadores, dos reformados e do povo em geral.

Extracto da Resolução
aprovada nas marchas de dia 12

 

 



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