Libertar o País da armadilha da dívida
Proposta credível

Colocadas no centro do debate com grande detalhe foram as propostas concretas do PCP para resolver o problema do endividamento. Como sumariou João Oliveira, o que é proposto é uma renegociação da dívida para «pagar o que pode ser pago e em condições que permitam uma política económica e social que recupere a economia e o País e garanta o seu progresso e desenvolvimento».

Nesse sentido, ficou muito claro que a proposta tem como ponto de partida os princípios e orientações a que deve obedecer a renegociação da dívida, incluindo a identificação das causas que levaram a esse endividamento.

Ponto assente, para o PCP, é que a renegociação da dívida abranja os prazos, juros e montantes, bem como a limitação do serviço da dívida em função do crescimento económico.

Salvaguardada deve ser, por outra parte, a posição dos pequenos aforradores, de instituições públicas e do sector cooperativo e mutualista.

Além da adopção de iniciativas políticas que afirmem e reforcem a defesa dos interesses do País e da soberania nacional, importa ainda diversificar as fontes de financiamento do Estado, nomeadamente com o financiamento directo junto do BCE e com a valorização de mecanismos de financiamento a partir da poupança interna (emissão e adequada remuneração da dívida pública junto do retalho português e recuperação da emissão de Certificados de Aforro em condições capazes de atrair as poupanças das famílias).

O reequilíbrio das contas públicas visando a «sustentabilidade da dívida pública e a articulação da gestão orçamental com o crescimento económico e o desenvolvimento social» constitui outro eixo defendido pelo PCP, que inscreveu ainda no seu diploma como elemento chave o aumento da produção nacional para «conter e substituir as importações e fazer crescer as exportações».

 



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