Editorial

Levar agora o voto à luta

Pouco tempo decorreu sobre as eleições para o Parlamento Europeu e são já visíveis os efeitos dos seus resultados sobre os partidos da troika. Eleições que, como o Comité Central do PCP de 27 de Maio sublinhou, «confirmaram no plano eleitoral um importante resultado da CDU e o isolamento político e social do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas para a qual a luta dos trabalhadores e do povo português e a intervenção coerente e decisiva do PCP e dos seus aliados da CDU deram a mais relevante contribuição». Resultados que confirmaram também «a condenação da política das troikas. Uma condenação expressa na redução da expressão eleitoral dos três partidos – PS, PSD e CDS-PP – que subscreveram, apoiaram e se propõem manter o rumo de exploração e empobrecimento, e que no seu conjunto viram a sua votação reduzir-se, passando de 66,6% em 2009 para 59,1% agora registados, perdendo mais de 400 000 votos».
Na mesma linha de análise se têm pronunciado as organizações regionais do PCP cujas direcções têm procedido à apreciação dos resultados distritais/regionais, reflectindo o bom ambiente de alegria e confiança que se vive no Partido.

Perante a ilegitimidade social do Governo evidenciada nos resultados eleitorais e em coerência com os compromissos assumidos, o PCP apresentou na Assembleia da República uma moção de censura que foi discutida e votada no passado dia 30 de Maio e que, apesar da (esperada) rejeição, não deixou de constituir um novo libelo acusatório contra o Governo responsável pela política de exploração, empobrecimento e injustiças mais retrógrada e agressiva desde o 25 de Abril.
Reforçado pelos resultados eleitorais, expressão da vontade do povo português, o PCP realizou também, no último fim-de-semana, importantes iniciativas contra este Governo e a política de direita (desfile em Lisboa, comícios em Oeiras e Almada) que contaram com a participação combativa e confiante de milhares de militantes do PCP e activistas da CDU. Pelo seu significado particular, merecem destaque a imensa onda de bandeiras vermelhas que desfilaram pelas ruas de Lisboa, na passada 5.ª feira e a Festa da Amizade em Almada, acontecimento político, social e cultural retomado após 25 anos de interrupção, que atraiu milhares de visitantes.

Entretanto, à clamorosa derrota eleitoral veio juntar-se a derrota infligida pelo Tribunal Constitucional ao Governo obrigando à reposição dos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, das reduções nas pensões de sobrevivência e da contribuição sobre os subsídios de desemprego e de doença.
Derrotas a que o Governo e os partidos que o suportam, procurando desesperadas fugas para a frente, tentam responder com uma ofensiva ideológica de grandes dimensões num despudorado ataque ao Tribunal Constitucional e à Constituição da República Portuguesa e às forças políticas e sociais que lhe dão frontal e destemido combate, em particular, o PCP/CDU e a CGTP-IN. Tenta, deste modo, numa inqualificável manobra de diversão, apresentar como antipatriotas e subversivos os defensores da legalidade democrática que a Constituição consagra e como defensores da Lei e dos interesses do País os que subvertem, de facto, a Constituição, para servir os interesses do grande capital apátrida.

Numa desesperada corrida contra o tempo, que, como estas eleições mostraram, pode não ser longo, o Governo lança-se numa desenfreada cavalgada contra a contratação colectiva, contra os salários, contra os baldios, contra as autarquias locais, contra as escolas, contra os direitos das populações a serviços públicos de qualidade e descentralizados, que a todos (e em todo o País) assegurem o acesso às funções sociais do Estado.
Noutro plano, o PS, perante um resultado eleitoral penalizador, em vez de analisar as verdadeiras causas do seu relativo insucesso eleitoral e arrepiar caminho, resolve ceder às teses populistas e trazer para a ordem do dia a alteração às leis eleitorais com todo o potencial de perigos e ameaças que a abertura de tal dossier comporta para o regime democrático. Desta forma, vai-se preparando para ganhar na secretaria o que, por força das políticas contra os trabalhadores e o povo que pretende prosseguir, vai perdendo no terreno social.Terreno social onde cresce a luta nas empresas e locais de trabalho pelo aumento dos salários, em particular, pela aplicação imediata do aumento do SMN para os 515 euros (sobre o qual o PCP apresentará amanhã na AR um Projecto de Resolução), pelo horário de trabalho das 35 horas, por melhores condições de trabalho. Merecem destaque as lutas contra o DEO (sobre o qual o PCP vai apresentar na AR um Projecto de Resolução, no próximo dia 12), em defesa das escolas, dos tribunais e dos serviços de saúde, a luta da EGF (concentração e manifestação, amanhã, em Lisboa contra a privatização dos resíduos), da Soporcel, dos TST, da APD e CNOD, e, com particular destaque, as manifestações de 14 (Porto) e 21 de Junho (Lisboa).

No plano do Partido, vai prosseguir a campanha de reforço, com uma nova fase na acção de contactos, novos recrutamentos, responsabilização de novos quadros e, a partir de 28 de Junho, a construção da 38.ª edição da Festa do Avante! relevante acontecimento político-cultural a que urge dar uma grande projecção e, de imediato, promover a sua divulgação e venda da EP.
Com os bons resultados alcançados, vamos agora levar o voto à luta, por uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição consagra.



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