Duas derrotas do Governo
animaram semana de luta da CGTP-IN
Por salários, demissão <br>e eleições

Iniciada logo após a hecatombe do PSD e do CDS na eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, a semana de luta da CGTP-IN pelo aumento imediato do salário mínimo e pela mudança de Governo e de política viu as suas razões reforçadas com o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado.

Em vários sectores e em praticamente todos os distritos, ocorreram acções com impacto público, a par de plenários e iniciativas de informação e mobilização em empresas e serviços, desde 26 de Maio, segunda-feira.

Insistindo na exigência do aumento do salário mínimo nacional para 515 euros, a par de uma melhoria geral dos salários, no mínimo de 30 euros por mês (um euro por dia), a CGTP-IN e os seus sindicatos denunciaram ainda as diversas situações de bloqueio da contratação colectiva, congelamento de salários baixos, ataque a direitos sociais e laborais, discriminação e repressão.

Este conjunto de acções, em que foram inseridas também as lutas que noticiamos nas páginas 14 e 15, incluiu concentrações em Guimarães (dia 26, no Largo do Toural), Braga (dia 26, no Complexo Grundig, com o pessoal das empresas Fehst, Delphi e Bosch), em Almada (dia 27, trabalhadores da Administração Local), Setúbal (dia 28, trabalhadores da Lisnave e outras empresas, e das autarquias locais), Vila Real (dia 28, vários sectores), Santa Maria da Feira (dia 29), Lisboa (dia 29, na baixa, envolvendo vários sectores, com desfile até junto do Ministério da Economia), Évora (dia 30, Administração Local e outros sectores, incluindo a Kemet), Funchal (dia 30).

Na lista divulgada pela CGTP-IN constam ainda acções junto a empresas, como a Coelima (Braga), a Lisnave (Setúbal), a Soares da Costa e a Adira (ambas no Porto), a JMA (Santo Tirso), a Dielmar e a Goucam (ambas de confecções, no distrito de Castelo Branco). Os 40 anos da instituição do salário mínimo nacional foram assinalados no dia 30, na Covilhã, onde Arménio Carlos participou numa sessão pública que também evocou a «greve dos mil escudos».
Foi aqui que o Secretário-geral da CGTP-IN reagiu à decisão do Tribunal Constitucional, considerando que a reprovação de três normas do OE 2014 constitui «uma monumental derrota» do Governo, que «perdeu a legitimidade para governar».

Nas acções da semana de luta foi realçada a importância de intensificar a mobilização dos trabalhadores para as grandes manifestações que a Inter convocou para 14 de Junho, no Porto, e 21 de Junho, em Lisboa, pela demissão do Governo e a marcação de eleições legislativas antecipadas. 

Mais força

No dia 2, segunda-feira, a Inter publicou uma nota sobre o «chumbo», considerando que esta «nova derrota do Governo e do Presidente da República dá mais força à luta social».
A decisão do TC veio «confirmar aquilo que a CGTP-IN reclamava há muito», quanto aos cortes nos salários, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de desemprego e de doença. «Não foi adequada» a decisão de permitir a retirada dos complementos de reforma nas empresas do sector empresarial do Estado. Mas o acórdão «confirma que valeu a pena lutar durante todo este tempo contra um Governo fora-da-lei» e que «não tem condições políticas para continuar a governar».

No mesmo dia, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública viu a decisão do TC como prova da «postura revanchista» do Governo. Saudando «a luta incansável dos trabalhadores», assinalou que esta tem denunciado a política de empobrecimento e exploração e tem conseguido travar algumas medidas gravosas. «É inadmissível» aplicar efeitos da inconstitucionalidade só a partir de Junho e «muitas outras medidas são inconstitucionais» pelo que ficou reafirmada a reivindicação de que tudo o que foi roubado aos trabalhadores e aposentados desde 2011 deve ser devolvido.

A Federação dos Transportes e Comunicações, no dia 30, saudou a «censura» do TC ao Governo. Embora o acórdão seja «contraditório», porque «um roubo é sempre um roubo, mesmo que digam que é legal roubar», a Fectrans/CGTP-IN declara que «vamos continuar a luta» – em especial, para exigir solução para os problemas dramáticos criados aos reformados da Carris e do Metro – «agora com mais determinação e confiança».

Atenção, golpe!

Enquanto cedia a reunir na Concertação Social, dia 29 de Maio, e aí mostrava que quer protelar a actualização do salário mínimo nacional, o Governo ultimava um diploma, que só deu a conhecer aos patrões e à UGT, para destruir a contratação colectiva.
A acusação foi feita pela CGTP-IN, no dia 30, num comunicado em que alertou para o «golpe palaciano» posto em marcha e que visa, a pretexto da discussão sobre a remuneração mínima:

- condicionar qualquer evolução do salário mínimo nacional às regras impostas pelo patronato (particularmente, fazendo-a depender da competitividade e da produtividade, critérios controlados pelas empresas);

- desferir um golpe fatal na contratação colectiva (caducidade em três anos, sobrevigência reduzida para 12 meses, possibilidade de suspensão dos contratos);

- impor uma nova redução da retribuição dos trabalhadores (pelas medidas anteriores e pela prorrogação do período de redução do valor do trabalho extra até ao fim deste ano).




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