O que falta «aclarar»
é o momento
da demissão
do Governo
Toda a força às manifestações da CGTP-IN
Demissão e solução

O Governo mostra desespero e desorientação, perdeu legitimidade mas insiste em novos ataques, afirmando-se como inimigo público dos trabalhadores e do povo e como uma ameaça à democracia, acusou a CGTP-IN, salientando a acrescida importância de uma forte participação nas manifestações que promove no Porto, este sábado, e em Lisboa, no dia 21.

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A demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas, para abrir caminho à política alternativa, de esquerda e soberana, reclamada pela CGTP-IN, é a exigência em destaque no manifesto que está a ser distribuído como documento-base da acção sindical de esclarecimento e mobilização para as duas manifestações, convocadas para dar uma maior expressão pública às inúmeras lutas em curso e ao descontentamento crescente dos trabalhadores e de outras camadas.
As eleições de 25 de Maio, para o Parlamento Europeu, são aí apontadas como «a maior derrota eleitoral de sempre» do PSD e do CDS, «resultado de uma luta que justificou e deu eficácia e sentido político a um voto que rejeitou a política de direita e a continuação das políticas da troika».
A reacção do Governo à reprovação de normas do Orçamento do Estado de 2014 pelo Tribunal Constitucional, entretanto, levou a Intersindical a sublinhar o apelo à mais ampla participação nas jornadas de 14 e 21 de Junho. Num comunicado que emitiu dia 5, a central afirma que «o momento que atravessamos exige uma união de esforços e vontades de todos os que lutam pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias e pelos valores de Abril, contra a coligação de interesses políticos, económicos e financeiros que dominam o País e condenam o povo à exploração e ao empobrecimento», pelo que os trabalhadores e a população devem ir às manifestações «expressar o seu descontentamento e a sua indignação, exigir acções e respostas ao Presidente da República e afirmar as alternativas e saídas para a crise em que Portugal está mergulhado».
Para a CGTP-IN, o Executivo do PSD e do CDS «ensaiou um processo de vitimização, quando é o carrasco do povo e do País», e procurou «imputar aos juízes do Tribunal Constitucional a responsabilidade por uma política de permanente afronta à Constituição». Tal comportamento é «um sinal de desespero e desorientação daqueles que preconizam um projecto político fora da Lei, rejeitado massivamente pelo povo e que colide com os pilares do próprio regime democrático».
A «guerra institucional contra o TC», desencadeada pelo Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas, e a «acção de instrumentalização» da Assembleia da República, promovida pelo PSD e o CDS, são «factos da maior gravidade, que confirmam o Governo como um inimigo público dos trabalhadores e do povo e o transformam numa séria ameaça à democracia».
Neste contexto, a CGTP-IN reitera que a coligação no poder «não tem base eleitoral e social nem legitimidade política para impor novas medidas que visam a destruição da Contratação Colectiva para os sectores público e privado uma nova redução das retribuições, mais despedimentos na Administração Pública, a perpetuação do roubo das pensões e o aumento do IVA e da taxa social única para os trabalhadores».
Em vez de «mais impostos e uma reconfiguração dos cortes nos salários e nas pensões», a CGTP-IN insiste em que a solução para os problemas do País passa por uma redução da despesa usurária, nomeadamente nas parcerias público-privadas e nos contratos swap, e pelo aumento da receita, com o combate à fraude e à evasão fiscal e com a taxação do capital.
A central reafirma que «Portugal tem futuro com outra política e outro Governo» e, glosando a posição do primeiro-ministro sobre as decisões do TC, conclui que «a única aclaração passa pela definição da data e da hora em que o Presidente da República assuma finalmente o cumprimento da Constituição e anuncie a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas».
 

Jornada a Norte

Para este sábado, dia 14, às 15h30, a concentração está convocada para a Praça do Marquês, no Porto. Para aqui estão a mobilizar-se trabalhadores deste distrito e de Coimbra, Aveiro, Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança e Viseu. A manifestação seguirá para a Praça da Liberdade.
Nas restantes regiões decorre a mobilização para dia 21, em Lisboa. As organizações sindicais deste distrito e de Leiria, Santarém e Castelo Branco vão concentrar-se no Campo das Cebolas. Setúbal, Faro, Beja, Évora e Portalegre têm encontro marcado no Cais do Sodré.

 



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