- Edição Nº2115  -  12-6-2014

Política de desinvestimento atinge portugueses
Machadada no SNS

São inúmeras as denúncias de utentes de todos os pontos do País em relação às crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de Saúde derivadas da política do Governo.

A actual situação está a conduzir à privação do direito à Saúde constitucionalmente consagrado e ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por via do desinvestimento, do ataque aos direitos dos profissionais de Saúde, da transferência de custos para os utentes e da privatização de serviços públicos de Saúde.
No dia 6, centenas de pessoas manifestaram-se junto ao Hospital do Barreiro para exigir que sejam repostas as valências retiradas e, ao mesmo tempo, para denunciar a portaria que reorganiza a rede hospitalar.
«Exigimos a reposição das valências retiradas do Hospital, assim como que não sejam retiradas mais de 50 por cento das actuais valências, conforme consta na portaria 82/2014, que surgiu para fugir ao debate público, sendo uma machadada silenciosa no SNS», disse, à Lusa, António Pacheco, da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Alto Seixalinho.
Em risco podem estar os serviços neonatologia/obstetrícia, bem como outras especialidades como a oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia, gastroenterologia, oncologia médica ou infecciologia.
Amanhã realiza-se uma Assembleia Municipal Extraordinária no Barreiro para debater o tema e foi lançada uma petição com o objectivo de recolher assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República. Os presidentes de Câmara e os vereadores com responsabilidades na área da Saúde da Península de Setúbal também já se reuniram e decidiram avançar com um protesto no dia 27 de Junho, pelas 10.30 horas, junto ao Ministério da Saúde.
O Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que serve quatro concelhos, foi classificado na nova portaria como Grupo I, com os utentes a temerem que sejam obrigados a deslocar-se para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, para terem acesso a algumas valências.

CDU com as populações

No mesmo dia, dezenas de pessoas bloquearam a Estrada Municipal 544, que liga D. Maria a Almargem do Bispo, no concelho de Sintra, em protesto contra o encerramento do Centro de Saúde local.
«O posto é nosso, fomos nós que o construímos!», gritaram os manifestantes contra a decisão do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra de juntar no posto de Negrais os serviços de Saúde de Almargem do Bispo, Sabugo e D. Maria.
Estes acontecimentos confirmam as razões das consecutivas tomadas de posição pública da CDU em relação às questões relacionadas com a área da Saúde no concelho de Sintra. Na passada semana, os eleitos do PCP, em reunião de Câmara, alertaram para a necessidade de se exigir, junto do Ministério da Saúde, a «imediata criação de um calendário de investimentos no concelho de Sintra, ao nível da sua área de acção», e foram colocadas preocupações resultantes das consecutivas ameaças de encerramento de algumas das unidades de cuidados primários.
Em nota de imprensa, a CDU volta a afirmar a exigência de manutenção em funcionamento de todas as extensões de saúde que abrangem a população de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, e anunciou uma série de acções de protesto com a população das diferentes áreas abrangidas. Depois de acções nos centros de Saúde de Almargem do Bispo e de Pero Pinheiro, dos dias 9 e 11 respectivamente, hoje tem lugar um novo protesto no Centro de Saúde de São João das Lampas, às 7.30 horas, e no dia 13 no da Terrugem (7.30 horas).

 

Revogação da portaria 82/2014

A Câmara de Alcochete está contra a desqualificação do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que vai obrigar os utentes a deslocarem-se para Almada em diversas especialidades. «A portaria 82/2014 classifica o centro hospitalar como de Grupo I, o que, na prática, reduzirá o número de valências disponíveis, obrigando os cidadãos de Alcochete a deslocarem-se para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, para obter mais cuidados de saúde», refere o texto de uma moção aprovada pelo executivo da autarquia, que exige a revogação da portaria e apela aos utentes, aos profissionais de saúde, às suas estruturas representativas e às populações para que «intensifiquem a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde».