Financiamento do PCP assenta nas receitas próprias
PCP entrega contas no TC
Independência financeira

O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2013 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, legislação que o Partido considera uma ilegítima ingerência na vida partidária.

Com as contas que integram os resultados deste ano foi entregue o parecer da Comissão Central de Controlo, a lista discriminada do património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade, a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos, a lista com receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos com a identificação do tipo de actividade e data de realização, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política, a lista das iniciativas e respectivos meios cujo custo é superior ao Salário Mínimo Nacional e cópias dos extractos bancários.

As contas de 2013 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da acção e iniciativas dos seus militantes, constituindo 91,1 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 493 627, 24 euros. A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 9,9 por cento.

Mantém-se, assim, as características das receitas partidárias, constituindo um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.

No que respeita às despesas o valor global é de 10 420 468, 84 euros. O resultado líquido global no ano de 2013 cifrou-se em 1 073 158, 40 euros. Este valor, tendo origem em receitas extraordinárias, pode ser afectado com o encerramento das contas referentes às eleições autárquicas de 2013.

Mais forte

No âmbito da acção de reforço da organização partidária «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte» é necessário inscrever como uma das grandes prioridades o reforço da independência financeira do Partido e dirigir os esforços de todas as organizações e militantes para um trabalho que conduza ao acréscimo de receitas e uma contenção e diminuição de despesas de modo a atingir o equilíbrio financeiro.

  



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