Editorial

«Em direcção a uma alternativa, uma real alternativa política à actual situação»

AVANÇAR COM INICIATIVA

Raramente se viu no pós 25 de Abril um Governo que tivesse atingido o nível de desgaste, erosão social e ilegitimidade institucional que este atingiu. Um Governo que há muito perdeu a legitimidade política pela ruptura com os seus compromissos eleitorais, que perdeu a legitimidade social pelo seu profundo isolamento na sociedade portuguesa, que perdeu também a legitimidade institucional ao enveredar por uma prática governativa de reiterado confronto com a Constituição da República Portuguesa e de indecorosa afronta à independência dos juízes do Tribunal Constitucional, como se viu nas recentes declarações de altos responsáveis do PSD, na trapalhada do pedido de aclaração ou na abusiva interpretação do mais recente acórdão do TC com o objectivo de não repor a parte já cortada até Maio dos duodécimos do subsídio de Natal.

Um Governo que, mesmo fragilizado pelo humilhante resultado eleitoral, mantém o rumo desastroso de destruição do emprego e de milhares de empresas, de ruína da agricultura, de empobrecimento crescente da população, de ataque aos serviços públicos. Um Governo que assume agora um novo ataque à legislação laboral, tentando ferir de morte a contratação colectiva e prepara já as bases para novos roubos no Orçamento de 2015 que, como confirmou recentemente o Banco de Portugal, tem que ter em conta que, para se cumprirem os objectivos do Pacto Orçamental e consolidar a dívida, seriam necessárias novas medidas de austeridade de cerca de sete mil milhões de euros até 2019.

Não tínhamos assistido também a um tal nível de passividade, complacência e cumplicidade por parte de um Presidente da República, que fingindo não ver os resultados desastrosos desta política, o isolamento social do Governo e a guerrilha institucional em que o mesmo se atolou, vai repetindo os apelos à grande convergência, procurando assim abrir espaço a um governo de base social alargada, num quadro em que se reduzem as margens da solução de alternância bipolar em vigor há 37 anos. De um Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, como lembrou recentemente o PCP, enquanto garante do normal funcionamento das instituições, esperar-se-ia que, em nome do interesse nacional, dissolvesse a Assembleia da República e convocasse eleições antecipadas. Exigência que os trabalhadores e o povo têm trazido à rua nas muitas lutas travadas e voltou a estar presente nas grandes manifestações convocadas pela CGTP-IN para 14 e 21 de Junho e voltará à rua na manifestação nacional convocada para 10 de Julho em Lisboa, que, dado o escasso tempo de preparação, exige um esforço acrescido e imediato de mobilização.

Em defesa do seu direito às funções sociais do Estado, as populações vão travar as lutas necessárias à defesa dos serviços públicos, de qualidade e de proximidade, que o Governo quer abater: o ME anunciou agora o encerramento de 311 escolas, o Ministério da Justiça insiste no novo Mapa Judiciário com o encerramento de dezenas de tribunais e o Ministério da Saúde, em nome da reorganização hospitalar, prepara-se para encerrar centenas de valências.

Noutro plano, prossegue a acção do PCP ao tomar a iniciativa de propor a realização de encontros com outras forças sociais e políticas, concretizados já com os seus parceiros da CDU (ID e PEV). Significativos são igualmente os contactos que o PCP vem mantendo com democratas e patriotas para discutir as bases de uma política patriótica e de esquerda, alternativa à política de direita.

Grande significado teve também a reunião promovida pelo PCP do passado domingo em Peso da Régua com agricultores durienses, a quem o Governo quer matar a Casa do Douro e onde o PCP reafirmou as suas propostas para defender os interesses do Douro e dos durienses, em particular, dos cerca de 35 000 pequenos viticultores daquela região, no quadro de uma política patriótica e de esquerda para o País.

Igualmente importante foi a audição parlamentar que o PCP promoveu na AR a membros de ORT a propósito das propostas de alteração à legislação laboral que o Governo pretende ver discutidas e aprovadas ainda no decorrer desta sessão legislativa e cujo principal objectivo é a destruição da contratação colectiva.

Entretanto, avança a campanha de reforço do PCP. Neste quadro, é de registar a realização no passado domingo, em Macedo de Cavaleiros, da Assembleia da Organização Regional de Bragança, que analisou a situação social e política no País e os seus efeitos no nordeste transmontano e elegeu uma nova direcção para a Organização Regional de Bragança do PCP responsabilizando novos quadros nesta importante tarefa, numa região que, em consequência da política de direita, hoje está mais deprimida economicamente e mais desertificada humanamente.

Estamos a pouco mais de dois meses da Festa do Avante!. Torna-se necessário dar grande prioridade à sua preparação, ao nível da propaganda, projecção, divulgação e venda da EP. O Avante! de 3 de Julho publicará um suplemento com os artistas da festa. Torna-se importante discutir e planificar esta grande iniciativa político-cultural nas reuniões e iniciativas do Partido, incluindo as jornadas de trabalho, que começam já no próximo fim-de-semana.

E enquanto cresce a intervenção do PCP, lado a lado, com a intensificação da luta pela ruptura com esta política, cresce também a consciência social e política das massas e a convergência de democratas e patriotas. Em direcção a uma alternativa, uma real alternativa política à actual situação.

 


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