A mudança
de rumo
alcança-se
com unidade
e luta
Todas as razões na rua em Lisboa
É hoje o dia

Defender os direitos e a contratação colectiva que os consagra, contestar novos roubos nos rendimentos dos trabalhadores e exigir aumentos dos salários e das pensões, afirmar os valores de Abril, exigir a demissão do Governo e a antecipação das eleições legislativas destacam-se entre as inúmeras razões que dão razão à grande manifestação nacional que a CGTP-IN promove em Lisboa esta tarde.

Os motivos para a indignação, o protesto e a luta, em unidade, têm sido expostos nas ruas e nos locais de trabalho, por dirigentes e activistas do movimento sindical unitário e das comissões de trabalhadores, num intenso esforço, levado a cabo desde que a manifestação de hoje foi anunciada, na jornada de 21 de Junho, em Lisboa (uma semana depois de outra grande acção, no Porto).
As causas próximas prendem-se com a mais recente ofensiva legislativa do Governo.
A nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aumenta os tempos de trabalho e reduz os dias de férias, fomenta a precariedade de emprego, acentua a retirada de direitos e a destruição dos regimes retributivos e das carreiras, num contexto agravado pelas orientações contidas no «documento de estratégia orçamental» e no guião para a «reforma» do Estado.
A sétima alteração do Código do Trabalho, ainda assente no acordo de 2012 com os patrões e a UGT, visa sabotar a validade das convenções colectivas de trabalho (contratos colectivos, acordos de empresa e acordos colectivos), nos casos em que o próprio texto acordado e publicado preconiza que a cessação da vigência só pode ocorrer em simultâneo com a entrada em vigor de outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Outra proposta que o Governo incluiu neste pacote tem como objectivo contornar uma decisão do Tribunal Constitucional e prorrogar até ao fim do ano a redução a metade do valor das horas extraordinárias.
Outras peças vão sendo acrescentadas ao arsenal do Governo, para continuar a empobrecer os trabalhadores no activo e reformados, em benefício dos grandes grupos económicos. Faz hoje oito dias, foi aprovada no Conselho de Ministros uma proposta de lei para retomar os cortes salariais em todo o sector público, que desde o Orçamento do Estado de 2011 atingiram salários (brutos) acima de 1500 euros; para 2014, o Governo pretendia alterar o limite para 675 euros, o que o Tribunal Constitucional reprovou. Mesmo assim, o texto aprovado acabou por ser diferente daquele que foi apresentado aos sindicatos para a suposta negociação: em vez de entrar em vigor no mês seguinte à publicação, o diploma prevê vigorar no dia seguinte a ser publicado.
A mesma proposta de lei, aprovada anteontem na generalidade na AR, determina a integração das carreiras subsistentes e das carreiras específicas, na tabela remuneratória única.
Os antecedentes já eram de monta: a recusa do aumento do salário mínimo nacional, em violação do acordo firmado em 2006, e cujo valor deve desde já passar a 515 euros; os roubos sucessivos de salários, pensões e subsídios, para cuja reposição é agora exigido um compromisso explícito; a imposição de um acréscimo de cinco horas na duração semanal do trabalho, na Administração Pública, impedindo a publicação dos acordos alcançados, designadamente em centenas de autarquias locais, onde ficou garantida a semana de 35 horas; a proliferação da precariedade laboral, com o mau exemplo do Governo a alastrar em todos os subsectores do Estado e a todos os níveis de qualificação, em vez do cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo; o aprofundamento das privatizações e da destruição de serviços públicos.
Persistindo o Governo em tal política, os trabalhadores e as suas organizações insistem no alargamento e na intensificação da luta pela demissão do Governo e pela convocação de eleições antecipadas, para que seja posto termo a este rumo e seja realizada uma política de esquerda e soberana, como a CGTP-IN tem proposto.

 

Todos para São Bento

Hoje, a partir das 14h30, vão desfilar para junto da Assembleia da República milhares de pessoas, vindas de todos os distritos e com dois pontos prévios de concentração: o Marquês de Pombal, para os trabalhadores da Administração Pública, e o Cais do Sodré, para jovens, reformados e trabalhadores das empresas privadas e do sector empresarial do Estado.
Pouco antes, a partir das 14 horas, o pessoal do sector de transportes e comunicações reúne-se junto ao Ministério das Finanças e à estação fluvial Sul e Sueste. Por aqui passarão, certamente, muitos dos cerca de mil trabalhadores que vão tomar um comboio especial, organizado pela União dos Sindicatos do Porto e que sai de Campanhã às 8h45.
Em vários sectores, foram apresentados pré-avisos de greve, para permitir a participação de um maior número de trabalhadores, que entendam que perder hoje o dia de remuneração é um investimento indispensável para evitar perdas mais graves no futuro.

 

Vitória nos seguros

O Tribunal de Trabalho do Porto negou a caducidade do contrato colectivo de trabalho de 2008, que a associação patronal requereu para, em 2012, celebrar com a UGT um contrato com conteúdos muito prejudiciais para os trabalhadores.
A notícia foi dada nesta segunda-feira pelo Sinapsa (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins), que destacou a decisão judicial como fruto da luta e da resistência, durante estes anos, apelando a que continue a ser exigido, agora com reforçada razão, o cumprimento dos direitos inscrito no contrato em vigor. Na Autoridade para as Condições do Trabalho o sindicato entregou mais de 340 denúncias de casos de incumprimento.
O «negócio» com a UGT, segundo uma estimativa do Sinapsa, representou a transferência de mais de 40 milhões de euros por ano, que não foram pagos aos trabalhadores e ficaram nos cofres das seguradoras. A diferença tem a ver com direitos como promoções, prémio de antiguidade, suplemento de trabalho por turnos e horário diferenciado e por isenção de horário, baixas médicas, pagamentos de deslocações e transferências.

Também em defesa dos direitos inscritos na contratação colectiva, incluindo os usos e costumes implantados, as comissões sindicais das principais empresas do subsector de elevadores tomaram importantes decisões, no dia 2, informou a Fiequimetal/CGTP-IN.

 



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