- Edição Nº2122  -  31-7-2014

Novo assalto aos trabalhadores e reformados
Agosto também é de luta

A perpetuação do roubo dos salários e das pensões e a estratégia do Governo para fazer passar desapercebidos, na canícula, alguns dos mais graves ataques aos direitos não vão ficar sem resposta.

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A CGTP-IN promoveu na sexta-feira, dia 25, de manhã, uma concentração de dirigentes, delegados, activistas sindicais e representantes de comissões de trabalhadores no Jardim de São Pedro de Alcântara, em Lisboa, para rejeitar os cortes nas pensões, salários e direitos que nesse dia foram discutidos e votados na Assembleia da República, nomeadamente, novos cortes salariais na Função Pública e criação da Contribuição de Sustentabilidade, aplicada aos reformados.
Ambas as medidas foram aprovadas pelos deputados da maioria PSD/CDS-PP que sustenta o Governo: cortes entre 3,5 e 10 por cento nos salários acima dos 1500 euros na Administração Pública, para entrar em vigor a 1 de Setembro, com o congelamento dos salários até 2019 e a reposição de 20 por cento, em 2015, do valor agora cortado, ficando futuras reposições dependentes «da disponibilidade orçamental e da massa salarial»; criação da Contribuição de Sustentabilidade, que substitui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e que será aplicada, numa taxa de dois por cento, aos pensionistas do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que recebam entre 1000 e 2000 euros.
Já em São Bento, para onde a comitiva de sindicalistas e trabalhadores rumara em desfile, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, anunciou que a central sindical irá realizar, em Agosto, «uma ampla campanha de esclarecimento e acção em todas as regiões do País contra o roubo dos salários, pensões e direitos, com a realização de iniciativas variadas, nomeadamente paralisações, plenários e contactos nos locais de trabalho e na rua com os trabalhadores e a população, em torno da melhoria das suas condições de vida e de trabalho, e da exigência de uma nova política e um novo Governo que, saído de eleições, afirme e dê sequência a uma política de esquerda e soberana defendida e exigida pelos trabalhadores e o povo».
Na sua intervenção, Arménio Carlos enquadrou a insistência no roubo dos salários e das pensões e no ataque à contratação colectiva numa política que «faz da exploração e do empobrecimento o seu principal objectivo», e, salientando as consequências devastadoras da política de direita para os trabalhadores e o povo, afirmou: «nunca na nossa história recente estivemos confrontados com uma situação em que os salários e as prestações sociais são cortados, e a educação e a saúde, a habitação e os transportes, a energia e outros bens e serviços essenciais privatizados ou reduzidos e estão cada vez mais caros, inacessíveis e degradados, num quadro em que não pára de aumentar a colossal carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalho».
Arménio Carlos destacou também o facto de o Governo, «o tal que fala em retoma», estar, no período de férias, à pressa, a tentar passar, de forma desapercebida, medidas que se configuram como mais um ataque aos trabalhadores e aos reformados, e afirmou que a Inter irá continuar a exigir a rejeição e a não promulgação destes diplomas. «Todos nós já percebemos que estas duas propostas são inconstitucionais, e o Governo tem consciência disso»; por isso, está a fazer pressão, juntamente com o Presidente da República, para que o Tribunal Constitucional (TC), ainda no Verão, dê cobertura a esta ilegalidade, acrescentou. Mostrou-se, no entanto, convencido de que o TC não irá «ceder a estas pressões» e se pronunciará pela inconstitucionalidade dos roubos agora aprovados em sede parlamentar.

 

Há alternativa!

Os activistas sindicais presentes na concentração decidiram:
– rejeitar as propostas e cortes nos salários e pensões; as normas gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho;
 
– defender e efectivar os direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho, combatendo os bloqueios patronais e afirmando a contratação colectiva como um alicerce insubstituível da democracia;

– exigir o aumento dos salários e das pensões; a actualização imediata doa Salário Mínimo Nacional para os 515 euros; a reposição de todos os salários, pensões e direitos roubados, incluindo as prestações e apoios sociais; a manutenção das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública e a publicação dos acordos já celebrados;

– considerar como indispensável a renegociação da dívida e a rejeição do Tratado Orçamental para que o País possa investir na produção nacional, assegurar o controlo das empresas estratégicas para o seu desenvolvimento, criar mais e melhor emprego e melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

(Excerto da resolução aprovada na concentração)

 

Reformados denunciam roubo

Reformados, aposentados e pensionistas também se juntaram à concentração de dirigentes e activistas sindicais em São Pedro de Alcântara, no dia 25, para rejeitar os cortes nos salários e pensões, mas já no dia anterior, 24, tinham levado a efeito, por iniciativa da Inter-Reformados/CGTP-IN e do MURPI, uma concentração de protesto no Jardim da Estrela, em Lisboa, contra o «novo roubo nas pensões de reforma» – Contribuição de Solidariedade.
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, esteve presente na iniciativa, com a qual se visou denunciar o carácter «socialmente injusto» de uma medida que «só vai agravar a já insustentável situação económica dos reformados» e responsabilizar o Governo pela criação de uma sociedade mais pobre e desigual.

Os participantes na mobilização, que reivindicaram o aumento das pensões e melhores condições de acesso e assistência no Serviço Nacional de Saúde e noutros serviços públicos, afirmaram que existe alternativa para o País, que passa por uma política que ponha a economia ao serviço dos trabalhadores e dos pensionistas e por medidas como «a reestruturação da dívida pública, a taxação das grandes empresa com lucros obscenos, o fim dos SWAP e das PPP e uma justa distribuição da riqueza».