A luta dá resultados na CML

Terminaram no dia 21, numa reunião mantida entre o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e a Câmara Municipal, as negociações iniciadas a 12 de Junho, na sequência da luta levada a cabo pelos trabalhadores.
Em comunicado, o sindicato afirma que, fruto do longo processo negocial, se chegou a acordo sobre diversas matérias que eram alvo de reivindicação – algumas das quais conheceram resposta positiva durante o período de negociações, como a admissão de cantoneiros de limpeza, o pagamento do trabalho extraordinário que ultrapassou os 60 por cento da remuneração (limite estipulado por lei) no trabalho de remoção de lixo e a conclusão de obras de melhoramentos no posto do Restelo.

O STML sublinha que os múltiplos compromissos referidos no comunicado são «avanços que importa valorizar» e que só foi possível alcançar graças à luta desenvolvida pelos trabalhadores. «Esta é mais uma prova de que juntos somos mais fortes e de que só lutando conseguimos alcançar os nossos objectivos e defender os nossos direitos», afirma o sindicato.

Resultados da luta

Entre outros aspectos, foi acordado que: apenas os trabalhadores que se voluntariaram para o efeito serão transferidos para as juntas de freguesia (JF), na segunda fase do processo de transferência de competências; abrir concursos, em 2014 e 2015, para a admissão de trabalhadores de categorias em falta; pagar a todos os trabalhadores o suplemento nocturno sobre o trabalho extra realizado neste período, a partir de 10 de Junho; as férias vencidas, acumuladas e não gozadas dos trabalhadores que transitaram para as JF serão pagas pela CML; as folgas acumuladas pelos trabalhadores que transitaram para as JF serão comunicadas pela CML às JF, sendo negociada a efectivação do seu gozo; pagar aos trabalhadores acidentados e com doenças profissionais desde Janeiro de 2013 a média de trabalho extraordinário dos últimos 12 meses até final de Agosto 2014; emitir Declaração de Fundos Disponíveis em Agosto 2014 para a aquisição de botas de Inverno para a remoção de lixo; identificar necessidades prementes de fardamentos e equipamentos de protecção individual com vista à sua aquisição faseada até ao final do ano; realizar obras em várias instalações da CML.




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