A acção da bancada comunista deu expressão na AR à luta dos trabalhadores e do povo
Balanço da acção do PCP na III sessão legislativa
Razões para confiar na alternativa

Um papel inigualável em defesa dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo, assim voltou a caracterizar-se a acção do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.

Nesta hora de balanço sobre a III sessão legislativa da XII Legislatura, importa destacar desde logo que este foi um ano que fica marcado pelo agravar da ofensiva do Governo contra os direitos do povo e dos trabalhadores no plano laboral, social e económico, bem como pelo aprofundamento da crise económica e social. A este quadro veio juntar-se uma «crise política e institucional» que, do ponto de vista do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, «reforçou e tornou ainda mais evidente a necessidade e urgência da ruptura com a política de direita».

Com o Governo a procurar levar tão longe quanto possível a concretização das medidas inscritas no pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS-PP com a troika externa (FMI/BCE/UE), visando intensificar a exploração e «reconfigurar o Estado ao serviço do grande capital», o que se assistiu neste período foi a uma «brutal escalada anti-social e anti-popular de que resultou mais retrocesso e empobrecimento para o povo e o País», afirmou ao Avante! o presidente da formação comunista.

Ofensiva esta que, no entanto, nunca deixou de ter pela frente a «resposta firme e determinada» dos trabalhadores e do povo, «com a sua luta e resistência às medidas impostas pelo Governo e pelo patronato», lembrou João Oliveira, sublinhando que em todos os momentos essa luta teve «correspondência na acção e intervenção» da bancada comunista.

Intervenção persistente e combativa que pode ser aferida não só em termos quantitativos como pela natureza qualitativa das suas iniciativas (ver caixa), confirmando assim o Grupo comunista como um «valioso instrumento ao serviço dos trabalhadores e das populações, das suas reivindicações e aspirações e do desenvolvimento do País».

Ligação à vida

Papel esse - ímpar e insubstituível - que é reconhecido ao Grupo Parlamentar do PCP pela sua estreita ligação às pessoas e à realidade nacional, regional e local, pelo seu conhecimento e resposta aos problemas e aspirações das populações, pela sua intervenção técnica e politicamente qualificada, pelas suas propostas e afirmação clara de uma política alternativa, pela sua postura firme e combativa na defesa dos interesses e direitos das classes trabalhadoras.

Isso mesmo voltou a ficar patente – foi ainda João Oliveira a lembrá-lo - na intervenção dos deputados comunistas na «solidariedade com as lutas dos trabalhadores e das populações (muitas vezes com participação directa), nos encontros com sindicatos, comissões de trabalhadores e as mais diversas associações e entidades, em audições na Assembleia da República e em contactos por todo o País, numa efectiva vinculação aos trabalhadores e às populações».

Encarando este momento de balanço do trabalho na AR como um «exercício de indispensável prestação de contas dos eleitos» comunistas, João Oliveira diz-nos ainda que o mesmo não pode deixar de constituir simultaneamente uma «reafirmação dos compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo português, com os seus anseios e aspirações».

E por isso, observou, este é também um factor de «esperança num futuro de progresso e justiça social e de confiança na construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que faça de Portugal um País mais justo, mais democrático e mais desenvolvido».

Em defesa do povo e do País
Acção sem paralelo

Os números são avassaladores e dispensam comentários: o Grupo Parlamentar do PCP foi o que apresentou mais iniciativas parlamentares, com 92 projectos de lei, 87 projectos de resolução e 22 apreciações parlamentares, sendo ainda o que fez mais perguntas e requerimentos ao Governo (952).

Reflectindo a sua ligação profunda aos trabalhadores e ao povo, a intervenção dos deputados comunistas teve expressão ainda noutras iniciativas e acção parlamentares, como foi o caso das cinco audições públicas versando temas tão diversos como a Constituição da República Portuguesa, a renegociação da dívida, as alterações à legislação laboral, o mapa judiciário ou a política de ordenamento do território e de urbanismo.

Destaque, noutro plano, para os debates temáticos e interpelações ao Governo, com os deputados do PCP a trazerem para a ordem do dia questões da maior importância, como sejam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, a gestão e renegociação da dívida pública, a política económica e social, o pagamento dos subsídios de férias ede  Natal, o Documento de Estratégia Orçamental.

Foram 156, por outro lado, as propostas de alteração ao Orçamento do Estado ou os requerimentos para audição de membros do Governo, abrangendo praticamente todas as áreas sectoriais.

Realce merece também a apresentação de uma Moção de Censura ao Governo, a par da sua intervenção nos requerimentos de fiscalização de constitucionalidade (destacando-se o relativo ao Orçamento do Estado para 2014), bem como na proposta apresentada para a constituição da Comissão de Inquérito relativa aos Estaleiros Navais de Viana de Castelo.

Os deputados comunistas realizaram ainda 181 audiências.

 



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