• António Santos

Como a sombra do punhal

Numa carta recente à Comissão de Sentenças dos EUA, o Procurador-Geral Eric H. Holder Jr. foi assertivo na crítica da Evidence-Based Sentencing (EBS), algo como «Condenação Baseada em Provas», uma prática que consiste em prender os pobres pelos crimes que eles ainda não cometeram. Contudo, Holder navega contra uma maré poderosa, em menos de vinte anos a EBS já foi adoptada por 20 dos 50 estados sob um chorrilho de notícias laudatórias, que lhe têm chamado «A Justiça do Futuro», «A Última Fronteira dos Tribunais» ou «A Ciência da Sentença».

Sucintamente, a EBS consiste em calibrar a sentença com base no valor atribuído ao risco de reincidência. Esse valor é extraído desapaixonadamente por um computador que opera uma obscura fórmula matemática com centenas de variáveis sócio-económicas como o desemprego, o estado civil, a zona de residência, o cadastro criminal de familiares, o nível de educação, as finanças pessoais, a propriedade e a idade.

Castigar os pobres pelos crimes

que ainda não cometeram

De Estado para Estado, esta fórmula vem assumindo distintas particularidades, sendo mesmo secreta onde pertence a empresas privadas, mas em todos os lugares onde já foi imposta, a EBS só é transparente nos alvos a abater: os negros e os mais pobres, criminalizados pela previsão dos crimes que podem vir a cometer por serem pobres. No Misouri, por exemplo, um dos critérios utilizados para decidir a pena é o número de metros quadrados da residência do arguido. Esta torpe perversão da justiça atingiu patamares tão grotescos que o próprio Departamento de Justiça dos EUA avisou, numa carta de 29 de Julho, contra perigo de «ao determinar níveis de risco com base em estatísticas (…) como níveis de educação, historial de emprego, circunstâncias familiares e informação demográfica (…) fundamentar a sentença nesses dados e não no crime cometido».

Num país em que uma parte substantiva dos juízes é eleita, os indicadores de risco da EBS aplicam sobre a magistratura uma enorme pressão para aumentar as penas de prisão sempre que o «risco de reincidência» é «elevado». Paralelamente, verifica-se uma enorme pressão do chamado «capital prisional» para a implementação da EBS: segundo a Propublica, entre 2002 e 2014 o negócio das prisões privadas cresceu quase 40% e nas fábricas destes presídios floresce um novo tipo de escravatura, em que os presidiários ganham tão pouco como 10 cêntimos à hora por até 12 horas de trabalho por dia.

(In)Justiça de classe

Os Estados Unidos estão a braços com a mais grave crise de encarceramento em massa da história da humanidade e, proporcionalmente, têm mais cidadãos presos do que qualquer outro país do mundo. Mas para a classe dominante, a prisão não é apenas um negócio desejável: é também um meio de controlo social necessário. À medida que a crise do capitalismo exclui cada vez mais trabalhadores e empurra cidades inteiras para situações de extrema pobreza, torna-se imperioso garantir que os potenciais revolucionários estão presos antes de o poderem ser e que cidades como Ferguson, Seattle ou Chicago não têm gente fora de grades para encher as ruas e protestar.

Curiosamente, ao mesmo tempo que uma mão ilegaliza a pobreza, a outra aumenta-a. Em Fevereiro, Barack Obama tinha assinado uma lei que corta em 8.7 mil milhões de dólares a ajuda alimentar às famílias mais pobres. No passado dia 1 de Agosto, essa lei materializou-se no subsídio recebido por mais de 50 000 famílias de trabalhadores: menos 90 dólares por mês. O sombrio critério de justiça que prende os pobres pelos crimes que iriam cometer no futuro é o mesmo que corta o subsídio de alimentação às famílias que dele necessitam: o critério do lucro e da exploração, de que é juiz a grande burguesia e onde, como cantava o Zeca, «a decisão do tribunal é como a sombra do punhal».



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