É urgente exigir das autoridades portuguesas o cumprimento da Constituição
Objectivos da Aliança Atlântica denunciados e exigida a sua dissolução
NATO inimiga dos povos e da paz

O Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) promoveu, dia 29, acções de esclarecimento e protesto contra a NATO. A propósito da realização da Cimeira da Aliança Atlântica, que hoje se inicia no País de Gales, o CPPC denunciou, ainda, em comunicado, o bloco militar imperialista como inimigo dos povos e da paz e exigiu a sua dissolução, posição semelhante à assumida por diversas organizações que subscreveram, também com o CPPC, um outro pronunciamento público.

Respondendo ao apelo do Conselho Mundial da Paz para a realização de uma jornada global de repúdio da Aliança Atlântica, activistas do CPPC distribuíram, na sexta-feira da semana passada, milhares de documentos no interface de transportes públicos do Cais do Sodré, em Lisboa. À acção de esclarecimento e contacto sucedeu uma outra iniciativa, desenvolvida com igual impacto. Junto ao Padrão dos Descobrimentos, activistas e dirigentes do CPPC, entre os quais a sua presidente, Ilda Figueiredo, e os membros da direcção Rui Namorado Rosa e Carlos Carvalho, integraram um protesto simbólico contra o bloco militar imperialista.

A escolha do local não foi aleatória. No estuário do Tejo estava fundeado um submarino nuclear norte-americano. Para o rio, activistas do CPPC levaram uma embarcação com um pano onde se podia ler «Pela paz! Não à NATO!». O facto despertou a atenção dos muitos transeuntes que por ali passavam, permitindo que os que se encontravam em terra chegassem à conversa e repetissem a denúncia da Organização do Tratado do Atlântico Norte como contrária aos interesses da cooperação e convivência pacífica entre os povos e principal instigadora da instabilidade e dos conflitos no mundo, e lançassem o repto para que sejam mais os que se juntam à exigência do seu desmantelamento.

Estes e outros argumentos constam, aliás, de um comunicado divulgado pelo CPPC, no dia 27, no qual a estrutura começa por sublinhar que o encontro da NATO no País de Gales ocorre «num quadro internacional em que se multiplicam as situações de conflito – a generalidade das quais com o envolvimento directo ou indirecto da NATO – e onde, em consequência, crescem a insegurança e a instabilidade.»

«A NATO anuncia como temas centrais da sua cimeira a continuação da sua presença militar no Afeganistão – através de uma dita missão de “não combate” –, o aumento dos orçamentos militares dos seus países-membro para, pelo menos, 2% do PIB, apontando o objectivo de fortalecer as suas capacidades militares», acusa-se, antes de se sublinhar que «esta cimeira realiza-se num momento em que a NATO participa activamente na desestabilização da Ucrânia e no escalar de tensões e confronto com a Federação Russa, instalando novos meios militares no Leste da Europa, no Báltico e no Mar Negro e anunciando a instalação de novas bases (cada vez) mais perto das fronteiras da Federação Russa.»

Contra Abril e a Constituição 

No texto, o CPPC não esquece que «em Portugal, sucessivos governos, em claro desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos princípios da Carta das Nações Unidas, têm praticado políticas de subserviência aos interesses dos EUA, da NATO e da UE, envolvendo Portugal em missões de agressão a outros povos – como na Jugoslávia, no Afeganistão ou no Iraque, entre outros exemplos.» Por isso, salienta, «é urgente exigir das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas.»

«Quando o Governo português se prepara para participar numa nova cimeira da NATO, é necessário recordar que, pondo fim ao fascismo e à guerra colonial em 25 de Abril de 1974, o povo português conquistou a liberdade, a paz e a democracia, tendo consagrado na Constituição da República Portuguesa a sua aspiração pela abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, pela dissolução dos blocos político-militares e pelo estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos», acrescenta o CPPC, que no ano em que se assinala o 40.º aniversário da Revolução de Abril, considera importante recordar, igualmente, «a hostilidade da NATO para com a Revolução dos Cravos.»

«Após décadas de apoio ao regime fascista português e à guerra colonial que este moveu contra os povos de Angola, Guiné e Moçambique, a NATO viu o fim do fascismo e a conquista da liberdade e democracia pelo povo português como uma ameaça aos seus interesses, não hesitando em procurar condicionar o direito do povo português de decidir livremente do seu destino, nomeadamente, realizando – como forma de coacção – manobras militares navais ao largo da costa portuguesa.»

 

 

Travar a sanha criminosa

Ao longo da sua história, a NATO cometeu inúmeros crimes, considera o CPPC, que acusa a organização de «“justificar” a sua existência e de mascarar os seus ilegítimos e agressivos objectivos e acções, apontando e criando incessantemente novos pretextos».

«A NATO estende a sua presença e acção a nível global, projectando as forças e as bases militares estrangeiras (mais de mil) dos seus países-membro – com destaque para as dos EUA, mas também de outros países como a França ou o Reino Unido – com as quais promove a ingerência e a agressão, procurando controlar recursos naturais, regiões geoestratégicas e mercados, alerta o CPPC, que adverte, igualmente para as parcerias «euro-atlânticas» estabelecidas com dezenas de países e organizações, «incluindo a ONU, à qual se tenta substituir», para a manutenção no conceito estratégico da NATO da «utilização de armas nucleares, mesmo num primeiro ataque», e para o facto de a União Europeia se assumir como «pilar europeu da NATO, alinhando na promoção da militarização das relações internacionais» e insistindo «no reforço dos gastos militares, ao mesmo tempo que impõe inaceitáveis sacrifícios que agridem os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população nos diferentes países que a integram.»

«Perante os sérios perigos e as grandes e exigentes questões que se colocam à humanidade, levantam-se, com igual elevação e significado, vastas possibilidades de ampliar a resistência e fortalecer as forças geradoras e protagonistas da edificação de um futuro melhor», afirma o CPPC.


Amplo repúdio 

Também a propósito da realização da Cimeira da NATO no País de Gales, um conjunto de organizações portuguesas, entre as quais o CPPC, a Associação de Amizade Portugal-Cuba, a CGTP-IN, o MURPI, a Confederação das Colectividades, a Cooperativa «Mó de Vida», o MDM, as federações sindicais FESAHT e Fiequimetal, e o Sindicato da Indústria de Hotelaria do Algarve, uniram-se num pronunciamento público, no qual «lembram que em 1949, a NATO contou com Portugal – que então estava sob uma ditadura fascista – entre os seus países fundadores» e denunciam a organização como «instrumento de guerra», recordando que foi pela mão da NATO que a guerra regressou à Europa «com a destruição da Jusgoslávia» e responsabilizando-a «pela agressão ao Afeganistão e à Líbia», bem como o seu envolvimento «na ocupação do Iraque» e o actual apoio à «agressão à Síria» e promoção da «escalada de conflito na Ucrânia».

Os signatários criticam ainda a «perigosa corrida armamentista» e o aumento das despesas militares, que «representam cerca de 70 por cento dos gastos militares mundiais», «reclamam a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO contra outros povos» em cumprimento da Constituição Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, e «afirmam como urgente a dissolução da NATO, o desarmamento geral e controlado, o fim das bases militares estrangeiras – nomeadamente em Portugal – e das armas nucleares e de destruição massiva.»



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