Novos e velhos problemas no início do ano lectivo
«Normalmente» mau

No início de mais um ano lectivo, velhos e novos problemas e obstáculos se colocam à Escola Pública, seriamente ameaçada pela política do Governo empenhada na sua privatização, descaracterização e destruição. Para o PCP, só a luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e para todos, envolvendo toda a sociedade, poderá defender esta que foi uma valiosa conquista de Abril.



Defender a Escola Pública
Garantir o acesso à Educação

O direito à Educação e ao Ensino como direito fundamental, simultaneamente individual e colectivo, está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP) e é assumido como um pilar estruturante da própria democracia. Precisamente por ser a Educação pública um elemento central da emancipação individual e do desenvolvimento colectivo, é expressamente atribuído ao Estado um papel fundamental na garantia, protecção e promoção das condições de efectivo exercício desse direito.



Critérios de natureza economicista
Política de desmantelamento <br>da Escola Pública

Sucessivos governos (do PS, PSD e CDS) e em particular o actual, têm desenvolvido uma política de desmantelamento da Escola Pública e do seu papel emancipador. O Guião da «Reforma do Estado», apresentando pelo Executivo PSD/CDS, exclui mesmo a Educação das funções sociais do Estado.



Desvirtuação do sistema público
Ensino Superior não é um luxo

O Governo anunciou mais um corte no financiamento do sistema público de Ensino Superior. Impõem-se entender o seu significado e consequências, assim como qual o sentido da política que vem sendo adoptada.



Municipalização da educação
Porta aberta ao negócio

Após a revolução de Abril, a questão da municipalização da educação apareceu, pela primeira vez, com as propostas de Orçamento do Estado de 1984 e 1985. Curiosamente, este processo decorreu, também, num momento em que o FMI se encontrava em Portugal. A luta dos professores e a oposição de muitas autarquias fizeram recuar o então governo PS/PSD.
A troika e o Governo PSD/CDS querem agora dar mais um passo no caminho de degradação e de privatização da Escola Pública.