A privatização da escola pública é um objectivo central do Governo
Novos e velhos problemas no início do ano lectivo
«Normalmente» mau

No início de mais um ano lectivo, velhos e novos problemas e obstáculos se colocam à Escola Pública, seriamente ameaçada pela política do Governo empenhada na sua privatização, descaracterização e destruição. Para o PCP, só a luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e para todos, envolvendo toda a sociedade, poderá defender esta que foi uma valiosa conquista de Abril.

Por mais que o Governo, e em particular a equipa do Ministério da Educação, considerem «normal» o início deste ano lectivo, a verdade é que – como salientou Jorge Pires, da Comissão Política, numa declaração política proferida anteontem, 16, ao início da tarde – ele «não começa bem». A referida normalidade residirá no facto de os problemas registados este ano não serem novos; são, sim, a versão agravada de uma política que já vem de trás e que terá (como já está a ter) dramáticas consequências para o presente e, sobretudo, para o futuro do País.

Os cerca de um milhão e meio de crianças e jovens que esta semana iniciaram mais um ano escolar depararam-se com um cenário difícil, afirmou o dirigente comunista enumerando os problemas principais: falta de milhares de professores nas escolas; encerramento de mais 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico; falta de condições em muitas escolas de acolhimento para receber os alunos dos estabelecimentos encerrados; dificuldades das autarquias em obter os meios necessários para garantir transportes e assumir outras responsabilidades; falta de milhares de funcionários, o que impede o normal funcionamento das escolas; e a manutenção de 318 mega-agrupamentos que, para o PCP, são espaços «profundamente desumanizados».

O agravamento das condições de trabalho e de ensino-aprendizagem uma vez mais registado resulta, em boa parte, de normas sobre organização do ano escolar impostas pelas Finanças e não, como seria óbvio, por imperativos pedagógicos, denunciou Jorge Pires. Também a instabilidade profissional e social a que milhares de professores são sujeitos ano após ano, «fruto da precariedade de um vínculo que gera um clima de insegurança nas suas vidas», contribui para gerar nas famílias dúvidas sobre a qualidade do ensino da escola pública – o que, para o dirigente do Partido, serve na perfeição o objectivo do Governo de promover a «chamada “liberdade de escolha”, ou seja, promover o privado».

Desinvestimento e submissão

Rejeitando a tese dos detractores da escola pública, que afirmam que Portugal «gasta muito com a educação», o membro da Comissão Política recorreu aos dados recentemente divulgados pela OCDE para provar precisamente o contrário: entre 2000 e 2010, Portugal foi um dos países da organização que menos investiu, situação que se agravou com a entrada da troika no País e com a «submissão dos últimos governos aos seus ditames».

A verdade é que, insistiu Jorge Pires, nos últimos três anos os cortes no ensino não superior atingiram mais de 1700 milhões de euros (- 26 por cento), enquanto que no Ensino Superior ascenderam aos 401 milhões (- 16 por cento). Ao mesmo tempo, denunciou o dirigente comunista, as famílias foram chamadas a suportar maiores custos do seu bolso: uma família com um filho dependente gasta, em média, 938 euros com a sua educação; no caso de ter dois filhos, o custo sobe para 1339 euros.

Aos que só encontram razões economicistas no processo de privatização do ensino, já anunciado pelo Governo, Jorge Pires apelou a que vissem mais além: a mercantilização da educação, afirmou, não visa apenas a transformação de um direito constitucional num «grande negócio para os grupos privados»; ela implica uma «alteração de paradigma, que passa por dificultar o acesso dos filhos dos trabalhadores aos níveis superiores de conhecimento».

Paradigma de destruição

É à luz deste «novo paradigma» que se deve analisar o conjunto de alterações que o Governo tem vindo a introduzir no sistema educativo nos últimos anos, verificadas quer no plano financeiro, com o substancial aumento dos custos para as famílias mais desfavorecidas, quer ao nível das alterações curriculares. Umas e outras, acusou Jorge Pires, empurram «amplas camadas de estudantes, mais de 50 por cento dos alunos do Secundário, segundo o ministro, para as vias profissionalizantes». No caso do Ensino Superior, as modificações mais notórias foram a introdução das chamadas «meias-licenciaturas» e a imposição de custos exorbitantes para os segundo e terceiro ciclos.

As justificações apresentadas para este novo paradigma são as mais variadas, mas a realidade, para o PCP, é que se está perante o «abandono progressivo, mas acelerado, da orientação para a formação da cultura integral do indivíduo»; a substituí-la está a acentuação do papel da escola como «antecâmara da exploração e da submissão».

A acentuação da municipalização da educação, a delegação de mais competências nas autarquias, a sempre presente intenção de introduzir a «liberdade de escolha ou mesmo o cheque ensino» e, no Ensino Superior, a restrição das áreas de formação e investigação científica e de desenvolvimento às «áreas de aplicação directa, ao serviço dos interesses do capital, com o abandono de áreas sem valor imediato no mercado», são peças desta estratégia.

O dirigente comunista sublinhou, no final da declaração, que «também na educação há um rumo alternativo»: está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector e dos estudantes construí-lo, afirmou. O desenvolvimento integrado do País a isso obriga.

 

Humilhação e desvalorização

 Componente essencial da política de ataque à Escola Pública, visando a sua destruição, é a humilhação e desvalorização profissional dos docentes. Mais de oito mil foram injusta e ilegalmente afastados do sistema, denunciou Jorge Pires, para quem esta medida confirma que a «desvalorização da Escola Pública, e do seu elo mais importante que são os docentes, é, para o Governo, um elemento fundamental no processo de privatização».

Os números falam por si: mais de 90 por cento dos professores sem vínculo, que se candidataram a um contrato, «ficaram no desemprego de sempre». Contratados foram apenas 3256, quando no ano passado tinham sido 4545 – que era, até então, o mais baixo número alguma vez verificado. A somar a isto está o facto de se terem aposentado 30 mil docentes desde 2007.

A precariedade e o desrespeito por direitos laborais e sociais atinge também os demais trabalhadores da Escola Pública, nomeadamente os assistentes operacionais, lembrou ainda Jorge Pires. Para além do seu número ser claramente insuficiente – faltarão pelo menos cinco mil destes trabalhadores no sistema –, o seu papel tem vindo a ser desvalorizado por várias medidas dos governos nas áreas da educação e da administração pública. 




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