Maioria PSD/CDS-PP não quis apurar nem as responsabilidades políticas nem os factos
Inquérito às compras militares
Abafar a verdade

O PCP acusou PSD e CDS-PP de terem impedido na comissão de inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares a descoberta da verdade e apresentado um relatório «pré-fabricado», destituído de «qualquer credibilidade ou seriedade».

A explicação para este comportamento dos partidos da maioria reside na sua tentativa de ilibar as responsabilidade políticas de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, considerou o deputado comunista Jorge Machado, para quem o relatório é um «embuste, uma fraude».

Intervindo sexta-feira passada em plenário no debate sobre o relatório, o parlamentar do PCP voltou a tecer duras críticas ao facto de os partidos da maioria terem concluído os trabalhos da comissão parlamentar sem que a esta tenham chegado todos os documentos solicitados e sem que todos os depoimentos tenham sido transcritos.

Além de chutar responsabilidade para o período da governação do PS, num «jogo do empurra», as bancadas da maioria governamental insistiram na posição de que não foi encontrada «qualquer prova» ou «indício» de ilegalidades por parte de «decisores políticos e militares nos concursos» e que «nenhum actual ou antigo ficou por ouvir».

Impediram a «audição de testemunhas chave e, como a avestruz, face a novos factos enfiaram a cabeça na areia e fizeram de conta que não era nada com eles», contrapôs o parlamentar do PCP, assegurando que ao contrário do que afirmam a sua relatora (Mónica Ferro, do PSD) e o seu presidente (Telmo Correia, do CDS-PP) a comissão parlamentar de inquérito «não chegou ao seu fim, não cumpriu o seu objectivo».

Fica assim claro para a bancada comunista que PSD e CDS-PP não quiseram «apurar responsabilidades nem todos os factos», bem pelo contrário, «quiseram sim despachar o assunto quanto antes», realizando «audições a correr», não esperando pelos documentos solicitados e impedindo a «realização de novas diligências».

«No fundo, fugiram da verdade como o diabo foge da cruz», criticou Jorge Machado, convicto de que o relatório é revelador do quanto PSD e CDS-PP «estão comprometidos com estes processos» e da sua «tentativa de abafar a descoberta da verdade».

«O problema é que a verdade é como o azeite e mais cedo que tarde pode vir, como os submarinos, à tona de água», advertiu.


Buracos negros

Para o PCP há vários «buracos negros» no relatório da comissão parlamentar às compras militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II). O apurar de responsabilidades concretas pela «miserável execução das contrapartidas», como lhe chamou Jorge Machado, envolvendo centenas de milhões de euros, é um desses factos e assuntos que, por responsabilidade do PSD e do CDS-PP, ficou por apurar, ou seja, em que a «culpa morreu solteira».

Inadmissível na postura do PSD e CDS-PP, noutro plano, foi a sua obstrução à audição de Paulo Núncio, actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Ouvi-lo, como salientou o deputado do PCP, teria sido da maior importância uma vez que, enquanto advogado da Steyer que fabricou os Pandur, Paulo Núncio esteve «directamente implicado na elaboração e assinatura de falsas contrapartidas que poderão ter prejudicado o Estado em largos milhões de euros».

Por esclarecer, porque foi essa a vontade de PSD e CDS-PP, segundo Jorge Machado, ficou também a questão do «nubloso leilão bancário em que o consórcio do BES, embora perdendo o leilão, acabou por ganhar este negócio ruinoso para o Estado de comprar equipamentos militares em sistema de leasing». Tal como não foi apurada a legalidade do concurso dos submarinos, nem foi ouvido o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolf, condenado por corrupção na Alemanha na venda dos submarinos ao nosso País.

Entre tantas outras questões, emergem ainda factos como o do pagamento de 30 milhões de euros da Man Ferrostal, construtora dos submarinos, à empresa do Grupo BES Escom, dos quais 15 ficaram na empresa, cinco foram distribuídos pelos «ramos» da família Espírito Santo, e os restantes 10 milhões foram para pagamento a «terceiros».

 

 



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