No OE 2015 agrava-se
a desigualdade
a favor do capital
CGTP-IN rejeita ficção e hipocrisia no OE 2015
Demissão com mais razão

A primeira análise da CGTP-IN à proposta de Orçamento do Estado reforça os motivos para que as acções já marcadas tenham forte participação e para que se intensifique e alargue a luta pela demissão do Governo e por uma política alternativa.

O cenário macro-económico é irrealista e a previsão de crescimento de 1,5 por cento tem a ver com o calendário eleitoral, mas a proposta do Governo assenta na «continuação da política de empobrecimento generalizado do povo e do País» e, se tem «maior incidência nos trabalhadores da Administração Pública e das empresas do sector empresarial do Estado», acarreta «fortes impactos negativos na despesa social, na pobreza e nas desigualdades».

Na posição da Intersindical, apresentada aos jornalistas na segunda-feira à tarde, no final da reunião da Comissão Executiva, coloca-se em evidência o contraste entre a «ficção» da redução do IRS e, por outro lado, «a diminuição efectiva do IRC e a introdução de um novo imposto indirecto (fiscalidade verde)».

O Governo persiste em não acautelar o interesse nacional, quando pretende prosseguir a política de privatizações. Enquanto «mantém a generalidade das medidas de austeridade», também «introduz novos cortes e novas medidas de redução do rendimento». Para o investimento público, em acentuada diminuição desde 2010, é preconizado pelo Governo em 2015 um crescimento inferior ao admitido para a variação do PIB, ao mesmo tempo que aos juros da dívida pública é destinada «a astronómica verba» de 8900 milhões de euros.

«É preciso travar esta política, que persiste em colocar os trabalhadores e pensionistas a pagarem a redução do défice com os seus salários e reformas e com o desemprego», apela a Inter, acrescentando que «os portugueses exigem uma política alternativa que rompa com o Tratado Orçamental, impulsione o crescimento, melhore as condições de vida da população, reduza o desemprego, dinamize o investimento público e a procura interna».

A central conclui que «a política do Governo PSD/CDS que condena a população portuguesa ao empobrecimento, como se confirma pela proposta de Orçamento do Estado para 2015, tem de ser travada» e que «a demissão imediata do Governo é, assim, cada vez mais necessária e urgente» para abrir caminho a «uma política de esquerda e soberana». 

Cinco anos de roubos

Depois de realçar que o Governo pretende manter 80 por cento dos cortes salariais no sector público (à luz da lei 75/2014, que respondeu à declaração de inconstitucionalidade de cortes no OE 2014), a CGTP-IN assinala que na proposta para 2015 constam ainda o congelamento e restrições salariais (como o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações), o congelamento das carreiras, a redução do pagamento do trabalho extraordinário e a não actualização do valor do subsídio de refeição. Muitas destas medidas, apresentadas anteriormente como provisórias, são agora apresentadas como definitivas, observa a central.
No documento apresentado por Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, e distribuído aos jornalistas, foram incluídos elementos que permitem calcular em 9833 milhões de euros «a dimensão do roubo na Função Pública», no período de 2011 a 2015: 1700 milhões de congelamento de salários; 4400 milhões de cortes salariais; 1200 milhões pela apropriação de subsídios em 2012; 1486 milhões com a imposição de trabalho gratuito (aumento da semana de trabalho de 35 para 40 horas); e 1047 milhões, por via da redução de funcionários e aumento da carga de trabalho (menos 122 mil postos de trabalho, desde 2009, mas menos 195 mil, se a comparação for feita com 2005, segundo números oficiais relativos a 30 de Junho de 2014, citados pela Inter).

A burla da «bolsa»

Com a «bolsa de despesas familiares», o Governo pretende substituir as deduções à colecta que até agora vigoram no cálculo do IRS. A CGTP-IN apresentou as contas comparadas, com base no exemplo de um casal com rendimentos médios, concluindo que tal operação «não passa de uma burla gigantesca».
Apenas com as deduções dos sujeitos passivos (427,50 euros), de juros ou rendas de habitação (229,00 euros) e de educação (670,70 euros), o casal-exemplo deduziu 1327,20 euros. Com a «bolsa» no limite máximo de 600 euros, a perda atingiria 727,20 euros, ou seja, a dedução à colecta passaria para menos de metade.

Aumentos «verdes»

O grande objectivo da «fiscalidade verde» é obter receita fiscal, embora o pretexto alegado pelo Governo seja a defesa do ambiente.
A denúncia da CGTP-IN é seguida de um alerta quanto ao impacto da tributação sobre o carbono: o preço dos combustíveis subirá cerca de três por cento (agravado com 160 milhões de euros na contribuição sobre o sector rodoviário) e o gás natural doméstico aumentará mais de quatro por cento; irá também afectar o preço da electricidade, arrastando «um aumento generalizado do custo dos bens e serviços fundamentais».
As famílias verão subir os custos da água e dos resíduos, devido à revisão da taxa de gestão de resíduos e da taxa de recursos hídricos. Sofrerão ainda o imposto sobre os sacos de plástico.


Vamos à luta!

Contra negócio no lixohoje, às 10 horas, no Largo do Rato, em Lisboa, os sindicatos da CGTP-IN na Administração Local e nas indústrias de ambiente promovem uma concentração de trabalhadores das empresas do Grupo EGF, contra a privatização do ramo dos resíduos sólidos da Águas de Portugal. A manifestação segue para a sede do Conselho de Ministros, onde decorre a reunião semanal do Governo. 

Pela saúde de todosamanhã, dia 14, estão em greve os assistente operacionais, assistentes técnicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde. A luta foi convocada pela federação e sindicatos do pessoal em Funções Públicas e Sociais, da CGTP-IN, em protesto contra o «regime de trabalho escravo» que o Governo está a impor no sector. Cortes salariais sucessivos, desvalorização do trabalho por turnos, aumento de impostos e crescente falta de profissionais, agravamento da precariedade e sobrecargas nos horários acabam por resultar numa acentuada degradação da qualidade dos serviços, que o Governo premeditadamente quer promover, para destruir o Serviço Nacional de Saúde.

Grande jornada da Administração Públicadia 31, às 15 horas, no Marquês de Pombal, em Lisboa, tem início uma manifestação nacional de trabalhadores dos diversos sectores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos e envolvendo as três dezenas de estruturas que a integram. O apelo a todos os trabalhadores coloca como objectivos reivindicar as 35 horas de trabalho como limite semanal para todos; o fim dos cortes, a devolução de todos os montantes roubados e um aumento salarial de 3,7 por cento, com um mínimo de 50 euros; o fim da precariedade e dos «contratos emprego-inserção»; estabilidade e dignidade para os trabalhadores. Mas a luta é também em defesa dos cidadãos e das funções sociais do Estado.




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