É na acção sectorial e nos locais de trabalho que se constrói a convergência
Valorizar o trabalho, os salários e as pensões
A alternativa para uma vida melhor

É no ataque aos direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e do povo (a par da deferência com que é tratado o capital, em contraponto) que melhor se vê a marca de água da política de direita. Esse é um traço identificador que, porventura, melhor exemplifica a natureza de classe das escolhas que marcaram a acção dos governos nos últimos 38 anos.


Opções norteadas pelo objectivo de favorecer a reconstituição dos monopólios e a concentração do capital, a salvaguarda dos interesses da alta finança e dos grupos económicos, mantendo, simultaneamente, sempre debaixo de fogo cerrado, os direitos laborais e sociais que emergiram das enormíssimas transformações operadas com a Revolução do 25 de Abril e que a Constituição soube acolher e consagrar.

A ofensiva contra os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, nomeadamente por via de alterações à legislação laboral, foi agravada com os PEC dos governos PS, mas assumiu contornos mais graves e uma ferocidade ainda maior com o Governo de Passos e Portas, na sequência do pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP com a troika estrangeira. Desde então, o objectivo de intensificar ao máximo a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores foi elevado a um nível superior.

O resultado está à vista: cortes nos salários, pensões e reformas, nas férias, feriados e horas extras, aumento do horário de trabalho, insuportável carga fiscal, ataque ao direito ao emprego e à segurança no emprego, desregulamentação e precariedade, liquidação de instrumentos colectivos que consagram direitos, enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e da sua unidade, tentativa de divisão dos trabalhadores em função da idade e do vínculo laboral e, sobretudo, entre trabalhadores da administração pública e do sector privado.

Uma ofensiva que, além de política, económica e social, é também ideológica, difundida e ampliada por essa poderosa máquina de propaganda que instiga ao divisionismo, apouca a luta organizada e as organizações dos trabalhadores e seus dirigentes, anuncia o fim da luta de classes, decreta o capitalismo como «o fim da História», endeusa a concertação e os movimentos inorgânicos, convida ao conformismo e à resignação, procura enclausurar o pensamento na teoria das inevitabilidades, do «tem que ser», «não há alternativa».

Uma ofensiva que é expressão da política de submissão e dependência executada, à vez, por PS e PSD (com ou sem a muleta do CDS-PP), e que atrelando Portugal à União Económica e Monetária (UEM) e a outros instrumentos do processo de integração capitalista da União Europeia está na origem de uma colossal transferência de riqueza do factor trabalho para o capital.

A pretexto da «crise», em nome do «combate à dívida e ao défice», do que designam por «processo de ajustamento», o que PS, PSD e CDS-PP têm feito ao País, levando sempre mais longe a política de direita, é empurrá-lo para o declínio, num plano cada vez mais inclinado. Pouco importa o rasto de destruição: endividamento público e privado sem fim à vista, perda de soberania, enfraquecimento do aparelho produtivo, desemprego nunca visto, emigração em massa, pobreza a alastrar, degradação dos apoios sociais, agravar das injustiças e desigualdades, reconfiguração do Estado com fragilização e perda das suas funções sociais e dos serviços públicos, saque fiscal aos trabalhadores, micro e pequenos empresários, agricultores.

Este é o retrato de um País e de um povo sujeito anos a fio à política de direita executada por PS, PSD e CDS-PP, coadjuvados no último triénio por FMI, UE e BCE, política essa que só não foi mais longe na sua acção devastadora porque encontrou pela frente a resistência e a luta dos trabalhadores e das populações.

Urge romper com esta política, pondo cobro à destruição de vidas, empregos e direitos, e assim abrir caminho a uma política alternativa que responda aos problemas do País, às necessidades, aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo.

Nesse objectivo está empenhado o PCP, com o contributo sério da sua análise e das suas propostas, como se ilustra neste suplemento.




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