Esta luta é também pelos serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos
Orçamento do agravamento suscita respostas de luta
Manifestação nacional amanhã

Convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a manifestação nacional de trabalhadores da Administração Pública que se realiza esta sexta-feira, em Lisboa, representa um ponto alto na luta contra o Orçamento proposto pelo Governo para 2015 e contra a política de direita que nele surge agravada.

A realização da manifestação foi decidida no dia 6, pela comissão coordenadora da Frente Comum, e mobilizou desde então dirigentes e delegados sindicais das mais de três dezenas de organizações que integram a estrutura mais representativa dos trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública – central, regional e local. Para permitir a participação dos trabalhadores na manifestação foram apresentados pré-avisos de greve.
Nas Grandes Opções do Plano para 2015, como observou a Frente Comum, prevê-se a continuação dos brutais ataques desferidos contra os trabalhadores e contra os serviços públicos nos últimos três anos, com e sem troika estrangeira.

À luz do documento que o Governo apresentou no Parlamento, ficam desfeitas quaisquer ilusões de promessas pré-eleitorais. Nas GOP está claro o objectivo de prosseguir os ataques em 2015, agravando-os nas suas linhas fundamentais:

cortes sucessivos nos salários e nas pensões;
mais 72 mil despedimentos por via de «rescisões» e da «requalificação», cuja inconstitucionalidade a Frente Comum reafirma;
persistir na imposição da semana de 40 horas e no desrespeito pela contratação colectiva.

Depois da alteração, para pior, da legislação laboral que vigora na Administração Pública, e perante o aumento da precariedade, a grave falta de pessoal em todos os subsectores e o encerramento de serviços públicos por todo o País, a Frente Comum considera que há motivos de sobra para que os trabalhadores continuem a sua luta contra este Governo e esta política.
A concentração de amanhã está marcada para as 15 horas, no Marquês de Pombal, seguindo a manifestação até à Assembleia da República.
 

Greve na Saúde 

Os trabalhadores das carreiras de assistente técnico, assistente operacional, técnicos superiores de saúde e técnicos de diagnóstico e terapêutica, ao responderem à greve de dia 24 com uma adesão média entre 80 e 90 por cento, «expressaram de forma bem convicta» o seu apoio às exigências de 35 horas como duração máxima semanal do trabalho e de cumprimento da lei, em particular na regulamentação dos horários.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que promoveu a jornada da passada sexta-feira, voltou a denunciar que ocorreram, nos dias anteriores à greve, «as mais variadas pressões» por parte de conselhos de administração dos serviços de Saúde. Mas os trabalhadores «responderam com redobrada vontade» e «não compareceram ao serviço, fazendo com que em muitos locais, as urgências funcionassem apenas com os serviços mínimos», enquanto outros serviços não essenciais foram encerrados. Na nota que divulgou durante a tarde, a federação saudou quem fez greve e exortou ao prosseguimento da luta «pelas 35 horas semanais de trabalho, pela regulamentação dos horários, pelo direito à carreira, contra a precariedade e pela estabilidade de emprego e em defesa do Serviço Nacional de Saúde».
No Hospital de São José, a manifestar a solidariedade do PCP aos trabalhadores em greve, esteve a deputada comunista Paula Santos.
 

Tribunais
e PJ

Na segunda-feira, na comarca de Santarém, também teve adesão quase total a greve que o Sindicato dos Funcionários Judiciais está a promover desde dia 1 e até ao fim deste mês. Na sexta-feira, nas duas comarcas do Porto, o presidente do SFJ indicou à agência Lusa que a adesão esteve próxima dos 95 por cento, lembrando que participação idêntica se verificou nas 18 comarcas então já abrangidas pela luta. Fernando Jorge, que também é membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, sublinhou que o objectivo da greve – que iria continuar nas comarcas de Setúbal (anteontem), Viana do Castelo (ontem), Vila Real (hoje) e Viseu (amanhã) – é levar o Ministério da Justiça a admitir mais oficiais de Justiça e avançar com a negociação do estatuto profissional.
Os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária entraram em greve ao trabalho suplementar, no dia 22, com adesão elevada. Sem data para terminar, esta forma de luta destina-se a exigir que seja iniciada a revisão do estatuto de carreira, que deveria ter sido realizada em 2008. Uma prolongada greve, nos mesmos moldes e pelo mesmo objectivo, foi interrompida em Janeiro, mas desde então não se concretizou o compromisso da ministra de encetar negociações.




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