As propostas do PCP valorizam o trabalho e os trabalhadores e defendem as funções sociais do Estado
Propostas do PCP de alteração ao OE para 2015
Comprovada alternativa!

Tem sido abundante em propostas a intervenção dos deputados comunistas no debate na especialidade em curso do Orçamento do Estado para 2015.
O primeiro grupo articulado e coerente de propostas foi dado a conhecer na passada semana, constituindo-se num elemento de afirmação da ruptura com a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP.

Estas são propostas que «valorizam o trabalho e os trabalhadores, defendem as funções sociais do Estado e dos serviços públicos, concretizam uma política fiscal mais justa», assinalou em conferência de imprensa na AR, dia 5, o deputado comunista Paulo Sá, sublinhando que todas apontam para uma política alternativa, «verdadeiramente ao serviço do povo e do País».

De entre as propostas já formalizadas, destaque para a que preconiza a eliminação do artigo no OE que prolonga as medidas do pacto de agressão da troika.

Relevo, por outro lado, merece o conjunto de medidas relacionadas com a administração pública. É proposta, nomeadamente, a eliminação dos cortes salariais dos trabalhadores da administração e, bem assim, a eliminação da proibição de valorizações remuneratórias. Igualmente proposta é a eliminação do corte na remuneração do trabalho extraordinário e suplementar.

A contratação com vínculo efectivo à administração pública dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços, contratos de emprego-inserção, contratos a recibos verdes e outras formas de contratação precária que respondem a necessidades permanente do serviço, é outro objectivo preconizado pelo PCP e que consta do conjunto de propostas por si entregue de alteração ao OE para 2015.

Apresentado foi ainda um leque de propostas visando a eliminação de medidas de redução no acesso a prestações sociais e do corte dos seus montantes, assim como a reposição do direito aos complementos de reforma dos trabalhadores das empresas públicas.

Realce, noutro plano, para o conjunto de propostas direccionadas para a revogação do diploma legal que estabelece o regime de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, assim como a reposição da compensação por caducidade aos professores contratados pelo Ministério da Educação e da Ciência.

Apresentado foi ainda um conjunto de propostas de âmbito fiscal.

 



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