A Revolução garantiu importantes direitos sociais a toda a população A política de direita interrompeu este caminho, procurando transformá-los em negócios privados
Instrumentos essenciais
para a garantia de direitos
Defender e recuperar<br> os serviços públicos<br> e as funções sociais do Estado

A defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado é um dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe para o País – e o tema da quinta de seis semanas temáticas da primeira fase da acção nacional do PCP «A força do Povo, por um Portugal com Futuro – uma Política Patriótica e de Esquerda». O debate público sobre esta temática está marcado para o próximo dia 3, em Évora.

Se há conquistas de Abril que alteraram radicalmente a vida dos trabalhadores e do povo português, as que se relacionam com os direitos sociais contam-se entre as mais marcantes. Contrastando com a realidade anterior, em que às camadas populares estava praticamente vedado o acesso a cuidados médicos ou à escolaridade para além do «saber ler, escrever e contar» (quanto muito!), e em que cair no desemprego ou na doença significava, na maior parte dos casos, ficar condenado ao desamparo, a Revolução de Abril operou alterações rápidas e significativas, com resultados notáveis.

A Constituição da República, aprovada e promulgada em Abril de 1976, consagrou o direito de toda a população, independentemente da sua condição sócio-económica, à educação, à saúde, à protecção social, à justiça, à mobilidade. Os serviços públicos foram o instrumento criado para concretizar estes direitos.

Inconformados com os privilégios perdidos com a Revolução, os grandes interesses económicos apostaram na destruição das conquistas de Abril, tanto no plano económico, político e cultural como no plano social, recorrendo aos três partidos da política de direita – PS, PSD e CDS – que, governo a governo, medida a medida, foram paulatinamente transformando direitos universais em negócios privados, à custa dos interesses populares e do desenvolvimento do País. Na verdade, à medida que florescem lucrativos negócios nas áreas da Saúde, da Educação, da Justiça, dos transportes ou da água (para referir apenas algumas), são cada vez mais os portugueses privados dos direitos sociais que conquistaram com a luta de gerações e que a Constituição da República lhes garante.

Neste processo de reconfiguração do Estado à medida dos interesses dos grandes grupos económicos, que se encontra actualmente em marcha acelerada, as privatizações de grandes empresas públicas assumem um papel central: com a venda da PT e dos CTT, todo o sector público de comunicações passou para mãos privadas; a anunciada privatização da TAP, a fusão da Refer com a Estradas de Portugal e a gestão comum da Carris, do Metro, da Transtejo e da Soflusa visam nada mais nada menos do que preparar a entrega em bloco da maior parte do sector público de transportes aos grandes grupos económicos do sector.

Resistir e avançar

Esta ofensiva, se é certo que obteve assinaláveis sucessos, contou também com a resistência determinada das populações e dos trabalhadores (unidos em torno dos seus sindicatos e comissões de utentes) de todos e cada um dos serviços em causa. Os últimos anos ficam marcados por poderosas jornadas de luta – de dimensão nacional, regional, concelhia ou local – contra o encerramento de escolas, tribunais, serviços de saúde ou postos dos correios; contra o despedimento de professores; pela construção de hospitais públicos, pela contratação de médicos e enfermeiros, de professores e auxiliares. Em alguns casos com vitórias a registar.

O PCP foi uma força determinante no processo revolucionário, na conquista dos direitos sociais e na resistência ao seu empobrecimento e destruição. Hoje, permanece como o Partido que assume os serviços públicos e nas funções sociais do Estado como instrumentos centrais de emancipação social e de desenvolvimento do País.

Ao propor, como etapa da luta pelo socialismo em Portugal, a construção de uma democracia avançada, o PCP visa a projecção, consolidação e desenvolvimento dos valores de Abril no futuro de Portugal. No seu ideal e projecto, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural.

No que respeita à democracia social, o Programa do PCP propõe a «garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, educação, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres». A luta por estes objectivos faz-se todos os dias, na resistência à destruição dos serviços públicos e à sua transformação em «oportunidades de negócio». Como noutras frentes de luta, a resistência será – também aqui – a primeira pedra da construção de um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido.

 



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