Voto pela Palestina

Um voto de congratulação pelo ano internacional de solidariedade com o povo palestino, subscrito pelo PSD, PS, PCP, BE e PEV, foi aprovado pela Assembleia da República, dia 26. Nele se reafirma a posição do Governo português do «princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel».

A votação decorreu, ponto por ponto, a pedido do CDS-PP. A parte de congratulação pelo Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, proclamado para 2014 pelas Nações Unidas, foi aprovada com a abstenção de cinco deputados do CDS-PP e um do PS.

Já o ponto em que a AR «reafirma a defesa e cumprimento do direito internacional, designadamente das resoluções da Assembleia geral da ONU no tocante à questão da Palestina», teve os votos contra de dois deputados do CDS-PP e um do PS, havendo ainda quatro abstenções do CDS-PP.

Quanto ao ponto em que a Assembleia reafirma a «posição assumida pelo Governo português do princípio da coexistência de dois estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional», mereceu os votos favoráveis de todos os deputados, excepto de uma deputada do PS.

Na resolução em que estabeleceu 2014 como Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, a ONU pronunciou-se «pela concretização dos direitos inalienáveis do povo palestiniano, incluindo o seu direito à autodeterminação» e pelo «apoio ao processo de paz no Médio Oriente com vista a alcançar uma solução de dois estados, na base das fronteiras anteriores a 1967, e na resolução justa de todas as questões de estatuto final».

 

 



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