Requalificação é a ante-câmara do despedimento
PCP contra despedimentos na Segurança Social
Trabalhadores fazem falta aos serviços

O PCP insurgiu-se contra o que considera ser o despedimento colectivo que PSD e CDS-PP têm em preparação na Segurança Social, classificando a medida de «inaceitável» e defendendo que os 687 trabalhadores abrangidos «são absolutamente necessários aos serviços» daquela entidade.

«Estes trabalhadores não estão de braços cruzados no ministério, não estão a mais», afirmou na passada semana na AR o deputado comunista Jorge Machado, refutando as afirmações em sentido contrário proferidas pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Mota Soares.

«O que se sabe é que entre estes trabalhadores que vão ser enviados para a dita requalificação, antecâmara do despedimento, estão terapeutas que estão no Sistema Nacional de Integração Precoce da Infância, presidentes e técnicos das comissões de protecção de jovens em risco, assistentes operacionais, educadores de infância, técnicos e terapeutas que fazem muita falta aos diferentes serviços da Segurança Social, técnicos das equipas disciplinares de apoio junto aos tribunais de família e menores que desempenham papel vital para acompanhamento dos processos», esclareceu o deputado do PCP, ao intervir dia 26 num debate de actualidade sobre esta matéria suscitado pelo PS.

O secretário de Estado da Segurança Social, a exemplo do que fizeram as bancadas do PSD e do CDS-PP, insistiu na mistificação de que não se trata de nenhum despedimento, mas de recorrer ao «mecanismo da requalificação» criado em 2006 pelo PS. «O Governo está a melhora-lo, a racionaliza-lo e vai melhorar os serviços da Segurança Social», disse Agostinho Branquinho.

Mas o que fica provado com este despedimento é que PSD e CDS «não querem combater o desemprego, não querem melhorar a administração pública e os serviços que são prestados aos portugueses», sustentou a bancada comunista, que vê em mais esta medida governamental o objectivo claro de «entregar cada vez mais serviços aos privados, desprezando quer os respectivos trabalhadores quer as pessoas que beneficiam desses serviços».

Jorge Machado não dissociou de resto este despedimento dos 12 mil trabalhadores que o Governo quer mandar para a rua, depois de já ter destruído mais de 80 mil postos de trabalho na administração pública.

Tal como não está desligado, acusou, do uso e abuso dos contratos de emprego-inserção de desempregados que trabalham de borla para o Estado ou de milhares de estagiários que desempenham tarefas permanentes na administração pública, e a quem são dadas falsas esperanças de colocação.

 

Grito de revolta

Questão que o secretário de Estado da Segurança Social não conseguiu explicar no debate é como é que o Governo, despedindo cerca de 700 trabalhadores, vai melhorar os serviços da Segurança Social. «Como é que despedindo trabalhadores que fazem falta à Segurança Social dá garantias de que as comissões de protecção de criança e jovens (CPPJ) vão continuar a funcionar na sua perfeição?», inquiriu Jorge Machado, que antes se perguntara já como é que um Governo que «afirma combater o desemprego anda a promover o desemprego».

Não há assim nenhuma razão para haver lugar a despedimentos, na perspectiva do PCP, que lembrou ainda que estes são «trabalhadores que não têm mãos a medir no seu trabalho na Segurança Social».

E a este propósito Jorge Machado leu a carta de uma mãe endereçada ao Grupo Parlamentar do PCP onde relata a sua indignação pela «requalificação/mobilidade das duas terapeutas pertencentes à equipa de profissionais do ELI (Equipas Locais de Intervenção Precoce) Porto Ocidental (Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância). Nessa missiva sublinhava a «extraordinária importância» do trabalho da equipa de profissionais daquela instituição para o desenvolvimento das crianças com problemas motores, de aprendizagem e de educação, trabalho esse que foi entretanto inesperada e lamentavelmente interrompido levando a que o seu filho de cinco anos deixasse de ter terapia ocupacional e terapia da fala.

E por isso o grito de desespero e revolta daquela mãe ao referir que quando procurou saber qual a razão para o sucedido, a resposta que lhe deram foi a de que as terapeutas iriam para a requalificação /mobilidade.



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