«Reforma» do IRS e «fiscalidade verde»
Amiga das famílias?

Os partidos da maioria repetiram no debate à exaustão a tese de que esta é uma «reforma do IRS amiga das famílias». Elsa Cordeiro (PSD) falou das «120 mil famílias que deixam de pagar IRS» e asseverou que «não há aumento de impostos mas sim alívio dos impostos». No mesmo registo se situou Vera Rodrigues (CDS-PP), que deu os parabéns ao Governo pela autoria de uma «reforma que protege as famílias», enquanto o líder da sua bancada, Nuno Magalhães (CDS-PP), considerou ser este um «dia para a história», insistindo que esta é uma «política fiscal amiga das famílias».

«Esta reforma não é amiga das famílias, não é amiga dos trabalhadores, nem dos reformados, nem de ninguém, porque este Governo aumentou o IRS de todos aqueles que o pagam, como aliás atesta o aumento de receita de 3200 milhões de euros», contrapôs o deputado comunista Paulo Sá, referindo-se ao resultado do brutal aumento de impostos ocorrido em 2013.

E a questão está em saber se as famílias sobre quem recaiu essa brutal carga fiscal, apesar da diminuição admitida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 150 milhões de euros de impostos a pagar no próximo ano, não continuarão a pagar uns milhares de milhões de euros acima do que pagaram em 2012.

Claro que vão continuar a pagar muito mais, asseverou Paulo Sá, assinalando que basta comparar os 150 milhões de euros de redução de IRS que o Governo anuncia aos quatro ventos com os referidos 3200 milhões de euros de aumento brutal em 2013.

A nu fica assim a opção do Governo e a sua «recusa em aliviar verdadeiramente a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e as famílias».

Esta era, de resto, para o PCP, a questão nodal do debate. Ou seja, a de saber se esta reforma do IRS corrige a injustiça fiscal que resulta dos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e das famílias.

A resposta não podia ser mais clara: O Governo mantém a «brutal injustiça fiscal» sobre os rendimentos dos trabalhadores e famílias - quando disse que esta era uma medida temporária -, ao mesmo tempo que, em chocante contraste, com o apoio do PS, reduz o imposto sobre os lucros das empresas - o IRC -, baixando-o de 25% para 23 por cento.

Amigo da onça

Reforçando o desmentido quanto a esta ser uma «reforma do IRS amiga das famílias», como propala a maioria, João Oliveira trouxe à colação dados da comissão de reforma do IRS, bem como do inquérito ao rendimento e condições de vida realizado em 2013, os quais indicam que pelo menos 123 mil famílias, com dois ou mais dependentes, «não beneficiarão de quociente familiar nenhum nem da devolução de qualquer IRS», pela razão de que são pobres, não entregam IRS.

Mas o líder parlamentar comunista foi mais longe e garantiu que esta não é, por outro lado, uma «reforma amiga dos idosos». Anotou, aliás, que este assunto fora omisso no discurso da maioria e do Governo. É que as famílias que suportam encargos com lares de idosos vão passar a ter um corte nessa dedução. Se até agora podiam deduzir 356,34 euros, agora passam a ter o limite de 300 euros. «Desminta isso», foi o desafio que lançou ao secretário de Estado, sem obter resposta.

 



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