• Hugo Janeiro

É urgente libertar o País dos constrangimentos que comprometem a sua existência como Estado soberano
Por um Portugal com futuro
Uma política soberana<br>e a afirmação do primado<br>dos interesses nacionais

Assumir uma política soberana e afirmar o primado dos interesses nacionais é um dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe para o País. A ele foi dedicada a última das seis semanas da acção nacional que o Partido lançou sob o lema «A força do povo, por um Portugal com futuro», cujo encerramento decorre no próximo sábado, 13, às 15h00, no Hotel Altis, em Lisboa.
Soberania e independência que estiveram em destaque na sessão ocorrida sexta-feira, 5, na qual participaram dirigentes do PCP, entre os quais o seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, e
diferentes personalidades, e de cujo conteúdo damos nota nestas páginas como parte da explanação das raízes, contexto, objectivos e forças para a alternativa que é, simultaneamente, um imperativo nacional, uma exigência que corresponde às aspirações dos trabalhadores e do povo português e uma prioridade que o PCP toma em mãos.

Ao longo de cerca de um mês e meio, o PCP procurou, com as múltiplas expressões que assumiu a acção «A força do povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda», identificar os propósitos e prioridades da alternativa que considera ser urgente para travar o desastre a que o País foi conduzido. Eixos nucleares de um programa inadiável que assegure, viabilize e concretize a construção de um Portugal com futuro, que o Partido afirma com confiança, ser possível alcançar com a luta e decisão do nosso povo, em quem, afinal, a Constituição da República afirma que reside a soberania.

Soberania e independência nacionais que o PCP pela sua intervenção e análise sempre defendeu, nomeadamente no momento mais obscuro da história recente portuguesa, o fascismo – a ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo estrangeiro) e dos latifundiários, como se define em o «Rumo à Vitória», de Álvaro Cunhal, e no Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional, adoptado pelo seu VI Congresso, em 1965 –, e cuja preservação o Partido continua a inscrever entre os propósitos cimeiros do seu Programa «Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal».

Soberania e independência colocadas em causa por décadas de política de direita imposta contra a Revolução Portuguesa, as suas conquistas e realizações, ao arrepio da Constituição da República e a par da subordinação da nação ao processo de integração capitalista da União Europeia (UE). Daí a necessidade de uma ruptura que, inspirada nos valores de Abril, promova a justiça e o progresso sociais, o desenvolvimento económico e a paz, cooperação e amizade com todos os povos, resgate Portugal da dependência e submissão a que foi amarrado, libertando o País dos constrangimentos que comprometem a sua existência como Estado soberano e não-tutelado.

Momento histórico

Portugal vive um dos mais inquietantes momentos da sua história contemporânea. À acção de sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS, (a começar com o primeiro executivo constitucional liderado por Mário Soares, em 1976), dirigida à recuperação do domínio monopolista e à promoção da acumulação capitalista, à liquidação e limitação de direitos constitucionalmente consagrados, à alienação dos recursos e sectores estratégicos e à destruição de capacidade produtiva, à reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital nacional e transnacional, sucedeu uma nova fase.

Com a subscrição do pacto de agressão, e invocando uma falsa solução para as debilidades estruturais que os próprios ajudaram a cavar, PS, PSD e CDS agravaram sobremaneira o aumento da exploração do trabalho, aprofundaram as desigualdades e as injustiças sociais e as assimetrias regionais, impuseram retrocessos civilizacionais, empobreceram largas camadas da população degradando as condições de vida da generalidade dos trabalhadores e de outros sectores não-monopolistas, negaram a milhares de portugueses o direito a um futuro no seu próprio País e golpearam a democracia e o próprio regime democrático.

É esta política de espoliação e saque do povo e do País ao serviço do grande capital financeiro e do directório das grandes potências da UE, de captura do poder político pelo poder económico – não raras vezes assumindo contornos criminosos e de roubo organizado –, a que os protagonistas da alternância sem alternativa pretendem manter Portugal atrelado.

Um País apresado por um conjunto de instrumentos de dominação política, económica e financeira, nomeadamente da UE, contrários aos interesses nacionais, com os quais é urgente romper, não só para evitar que Portugal seja continuamente arrastado para a sucessão de crises destruidoras, mas para que a pátria portuguesa e o seu povo subsistam e prosperem.

Direcções fundamentais

O PCP aponta seis direcções fundamentais da política patriótica e de esquerda que um governo, constituindo-se como de mudança substantiva, tem de implementar. A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais é um dos eixos. E embora a concretização coerente e completa da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe obrigue à persecução de todos os seus eixos – renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, rejeitando a parte ilegítima; promoção e valorização da produção nacional e recuperação para o controlo público dos sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e assegurar o respeito pelos direitos; defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente o direito à educação, à saúde e à protecção social; adopção de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários e tribute fortemente os rendimento do grande capital, os lucros e a especulação financeira –, a rejeição da submissão às imposições do euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária é pressuposto e presença central no processo que conduza à recolocação de Portugal no caminho de Abril.

 



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