Política externa e de defesa
Questões soberanas

Abordando o tema do debate e eixo central da política patriótica e de esquerda, o membro do Comité Central do PCP António Filipe, depois de enunciar as disposições constitucionais sobre política externa e de defesa, considerou que a orientação dos governos PS, PSD e CDS «é incompatível com estes princípios e valores», acusando a «subserviência aos propósitos e objectivos consagrados no conceito estratégico da NATO, definidos invariavelmente de acordo com os interesses ditados pelos EUA».

O também deputado do PCP à Assembleia da República lembrou que «todos os documentos definidores das opções estratégicas da defesa nacional dos últimos anos são muito elucidativos», e depois de citar vários exemplos, fez notar que, «ao abrigo desta ideia de “Portugal como produtor de segurança no plano internacional”, têm sido destruídas, desmanteladas ou drasticamente reduzidas as capacidades das Forças Armadas Portuguesas (FAP) para corresponder às suas missões prioritárias de defesa militar da República e têm sido concentradas energias na preparação de contingentes militares para a participação em missões internacionais que, na sua esmagadora maioria, se efectuam no âmbito das missões da NATO.»

Dito de outro modo, «o Governo assume para Portugal o papel de produtor de segurança no plano internacional mas não só não assegura as condições para produzir a segurança necessária no plano nacional, como tudo faz para desmantelar instituições, estruturas e empresas necessárias para a garantir», contraste ao qual acresce «a degradação da situação profissional dos militares e a repressão do associativismo militar e dos seus dirigentes, visando abafar uma situação de enorme descontentamento que alastra no interior das fileiras».

António Filipe concluiu reafirmando que, «de acordo com a disposição constitucional que preconiza a dissolução dos blocos político-militares, o PCP considera a dissolução da NATO como um objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída», e reafirmou como prioridades «uma política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO» e «uma política externa baseada na diversificação das relações internacionais e no compromisso com o objectivo constitucional da criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

 



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