Adesão plena será solicitada em «momento oportuno» por Abbas
Tribunal Penal Internacional
Palestina é Estado observador

A assembleia dos países membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) reconheceu na segunda-feira, 8, a Palestina como Estado observador, uma mudança qualitativa face à sua anterior condição de «entidade observadora».

LUSA

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O governo palestiniano, registando a mudança de estatuto da Palestina no TPI, fez saber de imediato que a passagem a Estado observador, sem direito a voto, é o primeiro passo para a sua integração como membro de pleno direito no tribunal com sede em Haia.

De acordo com o embaixador da Palestina na ONU, Riyad Mansur, o caminho agora iniciado no âmbito do TPI faz parte do processo de adesão plena, que será solicitada em «momento oportuno» pelo presidente Mahmoud Abbas.

Numa primeira reação, diplomatas israelitas citados pela agência noticiosa Efe relativizaram a alteração do estatuto da Palestina no TPI, mas advertiram que os palestinianos «brincarão com fogo» caso solicitem a admissão como Estado-membro.

«De momento não vemos nenhuma alteração substancial, trata-se de um assunto técnico administrativo (…) mas o perigo será maior para eles do que para nós» em caso de adesão plena ao TPI, sublinharam.
A adesão da Palestina a instâncias e organizações internacionais, como é o caso, estava prevista nos Acordos de Oslo de 1993, firmados pelo então primeiro-ministro isrealita Yitzhak Rabin e por Yasser Arafat, dirigente máximo da OLP. O assassinato de Rabin, dois anos depois, por um extremista israelita, liquidou o incipiente processo de paz que havia levado a Organização para a Libertação da Palestina a reconhecer a existência do Estado de Israel em troca da libertação de presos políticos palestinianos e a conclusão de um acordo para a criação do Estado da Palestina com capital em Jerusalém Oriental. Desde então, Israel renegou todos os acordos e prossegue a sua política de guerra e ocupação dos territorios palestinianos.

O fracasso (mais um), em meados deste ano, das «conversações de paz» convocadas pelo secretário de Estado norte-americano John Kerry, a par da devastadora agressão israelita contra a Faixa de Gaza, parece estar a produzir alguns efeitos, neste ano que a Assembleia Geral da ONU decretou como sendo o Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. É neste contexto que se pode enquadrar a abertura do TPI à mudança de estatuto da Palestina.

Não menos significativo é o facto de, há poucos dias, a Liga Árabe ter encarregado a Jordânia de apresentar ao Conselho de Segurança da ONU uma resolução que imponha um prazo máximo de dois anos para o fim da ocupação militar israelita da Cisjordânia e de Jerusalém.

Sede de justiça

A esmagadora maioria dos palestinianos (83,3 por cento) considera que os dirigentes israelitas – políticos e militares – devem ser indiciados perante o Tribunal Penal Internacional de Haia por crimes de guerra cometidos em Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, revela uma sondagem promovida pelo Centro palestiniano de opinião pública com sede em Beit Sahur, próximo de Belém.

Os resultados, citados pela Lusa, indicam que apenas 6,3 por cento se opõem a tal medida, enquanto 10,4 por cento se mostraram indecisos.

A sondagem foi realizada entre 22 de Novembro e 4 de Dezembro e abrangeu 1012 palestinianos adultos residentes na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, com uma margem de erro de 3,08 por cento.




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