• Carlos Gonçalves

«Grosseiramente imprudente»?

No que respeita ao Sistema de Informações da República (SIRP), há muito concluímos que a deriva antidemocrática torna sempre mais impossível a sua reforma. SIS e SIED põem em causa o regular funcionamento das instituições.

Dos últimos anos, continuam ocultos pelo segredo de Estado o «caso» Silva Carvalho (ex-director do SIED), de tráfico de influências e monitorização ilegal de comunicações, o «caso» do «manual de procedimentos» dos serviços, que ensina actuações ilegais, o «caso» da escuta ilegal de um cidadão chinês a estudar em Portugal.

A alegada «necessidade das escutas», mistificação da «comunidade de informações», acólitos e mandantes, visa escutas sem controlo, porque não existe impedimento à intercepção de comunicações, desde que decidida por um magistrado judicial, isto é, o SIRP pode suscitar a decisão de uma escuta legal, não pode é decidi-la ilegalmente.

Neste quadro, o «varrimento» electrónico pelo SIS, numa operação em que participou o seu director Horácio Pinto, do gabinete de A. Figueiredo, presidente do Instituto de Registos e Notariado, entretanto detido e arguido no caso dos «vistos gold», coloca pelo menos duas questões – como é possível, quem não pode legalmente interceptar comunicações, decidir(!) e executar(!) uma (contra-)intercepção à escuta legal decidida por um juíz e concretizada pela PJ? Não é evidente que a acção do SIS está em conflito com a Lei e que há indícios de conexão criminosa?

Como é possível que o Conselho de Fiscalização do SIRP, presidido por P. Mota Pinto, que esteve indicado para o Novo Banco e suspendeu funções no CFSIRP, e que entretanto voltou como se nada fosse, tenha decidido que se tratou de uma acção legal mas apenas «imprudente», ou mesmo «grosseiramente imprudente»? Não fica claro, de novo, que a fiscalização é uma mera cobertura para as ilegalidades do SIRP?

Mas já Tereza L. Coelho, vice-presidente do PSD, enquanto insistia na treta do «não há razões para os portugueses ficarem preocupados», deixou escapar que «ficámos tranquilos» (PSD/CDS e quem mais?), «as medidas ... implementadas … são adequadas para diminuir riscos de instrumentalização e utilização indevida», que assim implicitamente se admitem. Não será tempo de, quem de direito, tratar desta matéria?




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