Editorial

«Romper com a política de direita e dar força a uma política alternativa»

ALTERNATIVA NECESSÁRIA<br>E POSSÍVEL

O Comité Central do PCP, reunido a 14 de Dezembro de 2014, analisou a situação nacional e aspectos da situação internacional, avaliou o desenvolvimento da luta de massas e da intervenção com vista à ruptura com a política de direita e à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda. O Comité Central apontou elementos para a preparação das eleições legislativas de 2015 e para a continuação do reforço e afirmação do Partido.

A política de direita continua a agravar a situação económica e social do País, de que resulta uma crise de dramáticas consequências: empobrecimento geral da população e do País, desemprego massivo, precariedade, emigração forçada, aumento da exploração no trabalho, ataque desenfreado aos salários e pensões e aos rendimentos das camadas intermédias, cortes brutais nas prestações sociais, fragilização contínua dos direitos dos cidadãos à saúde, educação, segurança social e trabalho com direitos, destruição de grande parte do tecido produtivo do País, em particular, das micro, pequenas e médias empresas, recuo do investimento para níveis de há três décadas, peso sufocante das dívidas pública e privada, enorme dependência da nossa economia. No plano político, o comando da vida política pelos grandes grupos económicos e financeiros arrasta Portugal para a subversão constitucional e o declínio, com a crescente perda de soberania e independência nacionais.

O Orçamento do Estado recentemente aprovado na AR mostra, por outro lado, seis meses depois do anunciado fim do «protectorado da troika», a razão do PCP ao denunciar a propaganda enganosa do Governo e ao reafirmar que a continuidade da política de direita significaria a continuidade do programa de austeridade, suportado nos muitos instrumentos de que dispõe para os seus fins: os PEC I, II e III do PS/José Sócrates, o pacto de agressão da troika e o Tratado Orçamental, todos eles aprovados pelo PS, PSD e CDS e, agora, o Orçamento do Estado para 2015, aprovado pelo PSD e CDS, mas de cujos eixos políticos estruturantes, apesar do voto contra, o PS não se demarca ( como é visível, por exemplo, na privatização da TAP, em que o ponto de divergência essencial é se a privatização deve abranger 49 por cento ou 66 por cento desta empresa estratégica).

Governo que, apesar de derrotado politicamente e isolado no plano social, prepara novo ataque ao Código do Trabalho, com a intenção declarada de eliminar do direito a contratação colectiva, verdadeira pedra angular do regime democrático conquistado na Revolução de Abril. Ou ainda a «reforma profunda» da Segurança Social, anunciada pela ministra das Finanças em Bruxelas que, a ser levada a cabo, significaria a destruição da Segurança Social que hoje temos e que, apesar de mutilada, mantém a sua matriz pública, universal e solidária. Ataque de que faz parte o actual processo de «requalificação» que, na prática, significa o despedimento de 700 trabalhadores, ou a introdução do plafonamento dos descontos, com que se pretende descapitalizar o sistema público de Segurança Social e privatizar áreas determinantes desta importante função social do Estado.

Tudo isto agravado pelo insuportável peso da dívida, pela obsessão do défice, pela aplicação dos critérios nominais da UEM e do euro forte, que favorece os grandes grupos económicos e a reconfiguração do Estado a favor do capital monopolista, indissociável, aliás, da própria natureza e evolução do processo de integração capitalista da União Europeia e do seu rumo neoliberal e federalista.

No quadro da sua intensa acção pela alternativa, o PCP realizou no passado dia 13, a sessão de encerramento da sua acção «com a força do povo por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda», que contou com a participação do Secretário-geral e importantes reflexões, que evidenciaram, mais uma vez, que é necessária, possível e urgente uma alternativa que ponha fim a este ciclo de exploração e empobrecimento e ao rotativismo da política de direita que, sob a aparência de mudança, vem sendo prosseguida, pelo PS e PSD, com ou sem o CDS.

Prossegue também a acção de contactos, com avanços significativos e que deve continuar a ser a prioridade de trabalho das organizações. De igual forma, prossegue a campanha nacional de fundos e avança já a programação de novas acções para 2015, como se depreende do texto do comunicado da reunião do Comité Central do passado domingo, de que se destaca a realização em 28 de Fevereiro do Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País».

A luta de massas prossegue também. Depois das lutas dos trabalhadores da Administração Local, da Segurança Social, da PT, da Casa Pia, e do Metro de Lisboa; depois da Acção Pública da CGTP-IN sob o lema: «Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar», no âmbito do «Ano Europeu da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar», no passado dia 10 e, hoje mesmo, dos trabalhadores da REFER, prossegue, amanhã, com a greve dos professores e, no final do ano, com a greve na TAP.

Como afirmou o Secretário-geral do PCP, na sessão do passado dia 13, «tão importante quanto derrotar este Governo, é garantir a derrota da política de direita, romper com o ciclo de rotativismo que tem permitido que PSD e PS e CDS imponham ano após ano a mesma política que conduziu Portugal à crise» e exigir, adoptar e construir uma política alternativa, patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País.



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