Orçamento da EU corta programas sociais
Orçamento da EU para 2015 agrava desigualdades
O final da triste farsa

O Parlamento Europeu aprovou, dia 17, o Orçamento da União Europeia para 2015, com 141,21 mil milhões de euros para pagamentos e 145,3 mil milhões de euros em dotações.

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A aprovação do documento, nas palavras do deputado do PCP, João Ferreira, representou o encerramento de «mais uma farsa, com o resultado esperado».

Como salienta na sua declaração escrita, «as grandes potências, mais uma vez, impuseram a sua lei e forçaram um orçamento ainda abaixo da proposta anteriormente apresentada pela Comissão Europeia, já de si ao nível da indigência».

«O Parlamento verberou a proposta de orçamento mas, como sempre, aprovou-a, cumprindo o seu papel de caixa-de-ressonância do Conselho – num e noutro ecoam mais forte as vozes e os interesses das grandes potências», afirma João Ferreira.

O deputado nota ainda que «num processo de integração capitalista do tipo da UE, a dinâmica de divergência tende a acentuar-se – consequência da livre concorrência no mercado único, das políticas comuns e, de uma forma geral, dos princípios inscritos nos Tratados. Agravam-se as desigualdades entre países e regiões».

Assim, o orçamento comunitário deveria ter «um papel determinante na mitigação (e, desejavelmente, mesmo na reversão) desta dinâmica de divergência e de acentuação de desigualdades. Porém, devido à sua exiguidade, nunca cumpriu esse papel. A novidade aqui será a de que nunca como hoje esteve tão longe de cumprir esse papel».

Constando que as verbas orçamentadas não podem dar resposta aos objectivos da coesão económica, social e territorial, que são «cada vez mais, mera letra morta nos Tratados», João Ferreira frisa que «mesmo o que é estipulado não é cumprido, como mais uma vez se verificou em 2014, obrigando à aprovação de vários orçamentos rectificativos».

As velhas orientações

Em comunicado de imprensa, em que explicam as razões do seu voto contra, os deputados do PCP lamentam que «este pacote orçamental mais uma vez não sirva os interesses de desenvolvimento de cada Estado-Membro, revelando a enorme hipocrisia de quem, anunciando um “novo ciclo”, insiste nas mesmas velhas orientações, recusando qualquer tipo de solidariedade».

Entre os aspectos mais negativos do orçamento, o comunicado destaca o reforço das rubricas do Frontex (fronteiras), da Europol (polícia europeia) e do Serviço de Acção Externa.

Estes reforços foram feitos à custa da redução do financiamento a importantes rubricas, como a «Iniciativa para o emprego dos jovens», o programa Progress (emprego), os pagamentos directos da Política Agrícola Comum e acordos internacionais, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

«É clara a intenção de reforçar a UE quanto ao seu cariz securitário, de aumentar o seu carácter de “Europa fortaleza” e de ampliar o nível de ingerência externa em países terceiros, prejudicando-se, directa ou indirectamente, o emprego dos jovens, a situação das populações em geral e os sectores-chave das produções nacionais», salienta o texto do grupo de deputados do PCP.

As propostas do PCP

Entre as propostas apresentadas pelos deputados do PCP, que lamentavelmente foram chumbadas com os votos contra dos deputados do PS, PSD e CDS, destaca-se:

– A melhoria do acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento, através do reforço das dotações e a consagração de 40 por cento ao apoio directo ao crescimento sólido e ao desenvolvimento sustentável das mesmas;

– O aumento das dotações para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, com vista à criação de postos de trabalho com direitos e contratos permanentes, com a salvaguarda de que não se financiará a criação de estágios não remunerados e trabalho precário, nem a substituição de postos de trabalho permanentes por temporários ou por estágios;

– O aumento substancial das dotações para a «Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União», com financiamento a cem por cento nos estados-membros com taxas de desemprego superiores a dez por cento e uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social superior a 20 por cento;

– O aumento de 77 milhões de euros para a rubrica do «Leite para as escolas», dando preferência aos produtos locais ou nacionais;

– O lançamento do projecto-piloto de criação casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e exploração sexual.

 



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