O MEC atropela
as regras democráticas
para procurar conter
o protesto
Fenprof reafirma acusações
e garante mais luta
PACC tem dias contados

A prova que o MEC impôs nada demonstra sobre as condições para exercício da profissão docente e a Fenprof vai continuar a bater-se para acabar com esta humilhação e inutilidade.

«Absurda e contestada, a PACC de Nuno Crato terá os dias contados», garantiu a Federação Nacional dos Professores, numa nota que o seu Secretariado Nacional publicou na sexta-feira, dia 19. «Hoje foi dia de contestação à PACC e, também, de aprofundamento da consciência do absurdo que ela no presente é e dos perigos que aponta para o futuro», salientou a Fenprof, que convocou greve para o serviço à prova.
No futuro, «a contestação irá manter-se em todas as oportunidades», prometendo a federação que «não cairá em registo de normalidade algo que não é justo, justificável nem aceitável». Concretamente, «em Fevereiro, se o MEC insistir em prosseguir com todo este disparate, poderá contar com greve, com luta e contestação».
 

Nada prova

A PACC (prova de avaliação de capacidades e conhecimentos) constitui «uma inutilidade perversa», já que «nada prova sobre as condições para o exercício da profissão, ao contrário das qualificações obtidas e do desempenho profissional acumulado por muitos daqueles que o MEC sujeitou, hoje, a uma humilhação gratuita». A Fenprof reafirma que, «independentemente da dificuldade dos itens da prova, a sua análise derrota a ideia de que o MEC quis avaliar conhecimentos e capacidades para se (poder) ser professor/a».
Deste dia, a Fenprof regista que o Ministério da Educação e Ciência «voltou a perturbar a vida das escolas para afirmar a sua deplorável criação», ficando «responsável pelo profundo mau estar que voltou a ocupar dezenas de escolas». A federação acusa o MEC de «exercer, de novo, uma pressão inadmissível sobre largas centenas de jovens devidamente qualificados, que se prepararam com tudo o que lhes foi exigido para o exercício da profissão e que, ainda por cima, são dela afastados por medidas que empobrecem e degradam as condições de resposta e funcionamento da Escola Pública».
«Outra nota negativa» de dia 19 foi «o aparato policial que se apresentou nas escolas de realização da inútil prova». Para a Fenprof, foi «este o processo seguido para aumentar a pressão e a intimidação», depois de frustrada a tentativa do Governo de impedir a greve com a invocação de serviços mínimos. O envolvimento das forças de segurança «é mais uma marca da arrogância de um Governo que vai subindo na prepotência para tentar abafar o descontentamento que provoca», comenta a federação.
No dia anterior, antevendo o que se iria passar, a Fenprof tinha até ironizado que, se o MEC se tivesse preocupado com o funcionamento das escolas, como com a realização da PACC, o ano lectivo teria começado sem problemas.
Contudo, «estamos perante um governo e, neste caso, um ministro e uma equipa ministerial que, impondo medidas que criam justificado descontentamento, vão ultrapassando limites e regras democráticas para o abafar e para não terem de lidar com a contestação que suscitam». Na nota de imprensa de dia 18, foram enumerados alguns episódios:

o MEC excluiu quase oito mil candidaturas dos concursos de colocação de professores, por não terem passado pela prova, na sua segunda edição, em Julho; tal decisão está ferida de nulidade, como demonstrou no final de Novembro o Provedor de Justiça, «mas o ministro Nuno Crato, impante, ainda nada fez para reverter a ilegalidade»;
também em Julho, «para impedir a emissão de um pré-aviso de greve, o MEC marcou uma chamada da prova com dois dias úteis de antecedência e, para o fazer, publicou, de forma sórdida, um despacho que entrou em vigor em data anterior à da publicação»;
para dia 19, o Ministério «tentou impedir o recurso à greve, invocando serviços mínimos para silenciar a indignação, propósito em que foi derrotado por decisão unânime do colégio arbitral».

No dia 16, as organizações sindicais de docentes que têm mantido oposição à PACC, formalizaram queixas contra o Estado português no Tribunal de Justiça Europeu e no Provedor de Justiça Europeu. A Fenprof, a ASPL, o Sepleu, o Sinape, o SIPE, o Sippeb e o Spliu acusam o MEC de ter afastado cerca de oito mil candidatos dos concursos para contratação pelas escolas, alegando não terem passado a PACC, um requisito que, no momento de candidatura, não era verificável. A acompanhar as queixas, foi enviada a posição do Provedor de Justiça.

 



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